Renovação do cadastro e atualização de informações Renovação do cadastro e atualização de informações

Você pode solicitar renovação do cadastro a qualquer momento desde que o saldo esteja próximo de esgotar ou a validade da autorização próxima a expirar.

Recomendamos solicitar a renovação com antecedência para que não haja interrupção do tratamento do paciente.

Deve acessar o Portal de Serviços do Governo Federal e fazer seu Login.

Iniciar uma nova solicitação, marcar a solicitação como “Renovação” e informar o seu número do processo da última autorização (é um número de 17 dígitos que consta na sua última autorização, ex: 25351.XXXXXX/2019-XX).

Assim, basta realizar o preenchimento do formulário e encaminhar os documentos abaixo:

  • Novo laudo contendo a EVOLUÇÃO DO CASO após o uso do produto à base de canabidiol, nome do paciente, data, assinatura, carimbo e número do registro do profissional prescritor em seu conselho de classe;
  • Nova receita contendo: nome do paciente e do produto, posologia, quantitativo necessário, tempo de tratamento, data, assinatura e número do registro do profissional prescritor em seu conselho de classe.

Somente quando houver alteração do médico ou de dados cadastrais constantes no formulário.

Toda e qualquer alteração deve ser realizada por meio de novo preenchimento da solicitação no Portal de Serviços do Governo Federal. Deste modo, ao realizar uma solicitação, é indispensável que sejam verificadas se as informações inseridas estão corretas.