Inaptidão Temporária de Doadores de Sangue - HSH

As normativas brasileiras consideram vários critérios de inaptidão de doadores de sangue associados a diferentes práticas e situações de risco acrescido, tais como portadores de diabetes, vítimas de estupro, profissionais do sexo, indivíduos com “piercing” ou tatuados, parceiros sexuais de hemodialisados, relações sexuais ocasionais, entre outros, e não se restringe apenas aos homens que fizeram sexo com outros homens - HSH. Segundo o Ministério da Saúde, a orientação sexual não é usada como critério para seleção de doadores de sangue por não constituir risco em si, além disso, as restrições estabelecidas estão fundamentadas em evidências epidemiológicas e técnico-científicas visando o interesse coletivo na garantia máxima da qualidade e segurança transfusional. Esta temática está na agenda atual de discussões na maioria dos países, principalmente devido às pressões sociais de grupos de promoção e defesa da cidadania e direitos humanos, os quais alegam conduta preconceituosa discriminatória por parte dos profissionais dos estabelecimentos de sangue, em virtude das normativas técnicas da triagem clínica epidemiológica emitida pelos órgãos de política e de regulação de sangue nos países. O dilema se aprofunda quando se depara com reivindicações da sociedade organizada de pacientes usuários contínuos de produtos do sangue por ações do Estado mais contundentes na garantia de qualidade e segurança de produtos e serviços. Cabe ressaltar que a transfusão sanguínea, mesmo quando realizada dentro das normas técnicas, envolve risco sanitário com ocorrência potencial de incidentes associados à incompatibilidade sanguínea e à transmissão de doenças infecciosas pelo vírus HIV, hepatites B e C, HTLV I/II, doença de Chagas, sífilis, malária, entre outras. Tanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) recomenda a inaptidão de homens que tiveram sexo com outros homens por um período de 12 meses após a última exposição de risco, bem como de mulheres cujos parceiros sexuais tenham realizado sexo anal ativo ou oral com outro homem durante os 12 meses anteriores. Todas as evidências científicas e os trabalhos recentes apontam para a mesma direção - a prática sexual entre os HSH está associada a um risco acrescido de infecção por agentes sexualmente transmissíveis. Portanto, a exclusão temporária dos HSH, bem como dos outros comportamentos de risco acrescido mencionados na legislação referente à doação de sangue na triagem clínica, é uma medida que contribui para a proteção dos receptores de sangue. Cabe ao serviço de hemoterapia atender e orientar com respeito ao candidato a doação de sangue explicitando da melhor forma possível sobre os critérios técnicos e condições de aptidão para coleta de sangue com segurança. Para maiores informações acesse a nota técnica no link:

(Nota Técnica n.º 015/2016/GSTCO/GGMED/DIARE/ANVISA)