Fiscalização de propaganda


A partir de 2012, com o objetivo de otimizar os recursos disponíveis para atividades de fiscalização da Agência, as ações de fiscalização de propaganda foram incorporadas à área de fiscalização do comércio de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Dessa maneira, o monitoramento e a fiscalização do mercado e da propaganda passaram a ser realizados de maneira unificada.

Para saber mais detalhes sobre a temática da propaganda, consulte os tópicos a seguir:

Regras Básicas de Propaganda

Legislação de Propaganda