Evite a devolução e o atraso de sua demanda


Prezado cidadão,

A Ouvidoria da Anvisa é um espaço legítimo de interlocução da sociedade com a vigilância sanitária que tem como missão garantir um canal de comunicação, no intuito de informar o cidadão e aperfeiçoar o processo de trabalho da Anvisa.

Ao preencher o formulário do Sistema Ouvidori@tende, solicitamos que você observe as seguintes orientações para que a tratativa de sua demanda ocorra de forma mais ágil e eficaz possível:

1. DADOS PARA CONTATO

a) Você é pessoa física: se você não representa empresa ou os interesses de uma empresa preencha no campo DADOS PARA CONTATO todos os seus dados pessoais corretamente para que possamos enviar resposta ou fazer contatos, se necessário. Solicite, se desejar, o sigilo e evite o anonimato. Este pode inviabilizar investigações e impedir o envio de respostas. Pode confiar: a Ouvidoria respeita a sua integridade física e moral. Tenha cuidado no preenchimento do formulário, não repita seus dados no campo DADOS DO RECLAMADO/DENUNCIADO

b) Você é pessoa jurídica (Empresa, Associação, Órgão Público ou Ente da Federação): Preencha no campo DADOS PARA CONTATO todos os dados da empresa que você representa (não preencha seus dados pessoais). Dessa forma, a Ouvidoria e as áreas internas poderão acessar mais facilmente o seu cadastro. Você também pode, se desejar, solicitar o sigilo de seus dados. Tenha cuidado no preenchimento do formulário, não repita seus dados no campo DADOS DO RECLAMADO/DENUNCIADO

2. DADOS DO RECLAMADO/DENUNCIADO

RECLAMADO ou DENUNCIADO é a pessoa física ou jurídica contra quem você quer reclamar ou registrar uma denúncia. Preencha todos os dados do Reclamado/Denunciado, dos quais você tiver conhecimento (o nome e o endereço completos são muito importantes). Só não preencha se você não souber ou não tiver como saber. Esses dados são muito importantes nos casos de investigação e fiscalização.

Se você for registrar pedido de informação, solicitação ou sugestão, não haverá necessidade de se preencher os campos de DADOS DO RECLAMADO/DENUNCIADO

3. DADOS DO PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO é a sua demanda ou manifestação, que pode ser uma denúncia, reclamação, pedido de informação, solicitação, sugestão ou elogio.

a) Campo Assunto: preencha a idéia principal de sua manifestação. No campo Resumo, descreva sua demanda de forma detalhada e concisa.

b) Campo Nºs Processos ou Expedientes Anteriores (se houver): preencha indicando os números de processos ou expedientes que estejam em tramitação na ANVISA, dos quais você deseja informações. Essa indicação é muito importante para a localização de seus documentos e a conseqüente agilidade de resposta das áreas internas.

c) Campo Nºs Demandas Ouvidori@tende Anteriores (se houver): preencha indicando os números de Procedimentos registrados anteriormente no sistema Ouvidori@tende aos quais você queira se referir ou dos quais deseje informações, se for o caso. Essa indicação é muito importante para que a equipe técnica localize sua demanda anterior e agilize o atendimento.

d) Campo Resumo:

d.1) Se você for pessoa física: no caso de denúncias, reclamações ou dúvidas, forneça o nome correto de produtos sobre os quais tenha dúvida, queira reclamar ou denunciar. Se possível, forneça o nome do fabricante e o número do lote. Descreva os fatos ocorridos em bares, restaurantes, hospitais, supermercados, ou quaisquer outros locais sujeitos à ação da vigilância sanitária, para que possamos qualificar sua manifestação.

d.2) Se você for pessoa jurídica: no caso de reclamações relacionadas ao processo de trabalho da Anvisa e/ou suas áreas técnicas, registre de forma clara e objetiva a sua demanda, descrevendo suas dúvidas e solicitações quanto a documentos e serviços.

De acordo com a RDC 25/2011, a Anvisa disponibiliza apenas dois meios de protocolização física de documentos: Atendimento Postal e Presencial. Para verificar a entrada da documentação na Gerência de Gestão Documental e Memória Corporativa (Gedoc) é necessário que informe:

1) o código de rastreamento concedido pela ECT ou empresa similar, caso a documentação tenha sido encaminhada por Meio Postal (o código de rastreamento = número de conhecimento); 

2) o número de conhecimento presencial (Exemplo: 2018XXXXXXXXPR); caso a documentação tenha sido protocolizada diretamente na Anvisa (Atendimento Presencial).