Importação de produtos em eventos de massa

Com o objetivo de agilizar a entrada, em território nacional, de bens e produtos das comitivas e delegações internacionais, durante eventos de grande porte realizados no Brasil, a Anvisa publicou a Resolução RDC 2/2013. A norma dispensa as delegações da necessidade de obter a licença de importação para produtos como: alimentos, medicamentos, cosméticos, perfumes, materiais médicos e outros artigos de interesse à saúde humana.


Além disso, os principais pontos de entrada do país contarão com profissionais designados, especialmente, para atender as demandas das delegações ou comitivas credenciadas. Os responsáveis pelas comitivas e delegações podem acessar aqui os locais e contatos disponíveis para as ações de fiscalização sanitária nos pontos de entrada.

Destaca-se que a RDC 2/2013 não altera as normas referentes à entrada de substâncias proibidas no Brasil. As substâncias proscritas, constantes nas 
listas E e F da Portaria 344/98 do Ministério da Saúde, como drogas e entorpecentes, continuam proibidas de serem importadas.A simplificação dos processos de importação não isenta as delegações da observação à regulamentação referente à substâncias proscritas.

Saiba mais informações:

1 - Resolução RDC  Nº 2/2013

2 - Resolução RDC Nº 2/2013 (versão em inglês)

3 - Informações sobre a Fiscalização Sanitária na entrada de produtos destinados a eventos de Grande Porte

4 - Resolução contendo a lista de substâncias sujeitas controle especial no Brasil - RDC 39/2012