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Central de Conteúdos
Regulação Sanitária Internacional
Regulamento Sanitário Internacional:
Versão Oficial (em inglês - site da OMS)
Tradução aprovada pelo Congresso Nacional (PDF)
Informes sobre o Processo de Revisão do Regulamento Sanitário Internacional (em espanhol - PDF)
OBS: A OMS aprovou em 25 de maio de 2005 novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI) (em espanhol - PDF) . De acordo com o documento, os países membros terão um prazo de 18 meses para rejeitarem ou fazerem reservas sobre o novo regulamento e 24 meses a partir da data deste posicionamento para fazer vigorar o RSI.
Implementação do RSI em PAF no Brasil:
Fortalecimento das capacidades básicas em pontos de entrada
Portarias de Criação dos Comitês de Acompanhamento da Implementação do RSI 2005 em pontos de entrada
Protocolos de Referência:
Plano de Limpeza desinfecção e desinfestação
Águas residuais e resíduos líquidos
Adequação de área reservada para entrevista
Adequação de veículos para transporte de enfermos