Melhoria da Qualidade Regulatória


A partir de abril de 2019 a Anvisa passou a contar com um novo modelo regulatório que traz mais qualidade e robustez técnica para a regulação, maior transparência e previsibilidade, além de simplificar etapas da elaboração do processo regulatório.

Desenvolvido pela Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG) e estabelecido pela  Portaria 1.741 de 12 de dezembro de 2018 e pela Orientação de Serviço n.º 56, de 18 de dezembro de 2018, o novo modelo tem um prazo de 2 (dois) anos para a sua implementação em todas as áreas da Agência.

O modelo é centrado no fortalecimento da Análise de Impacto Regulatório (AIR), um processo sistemático, baseado em evidências, que permite avaliar os possíveis impactos das opções regulatórias para o alcance dos objetivos pretendidos, com a finalidade de fornecer subsídios mais qualificados para a tomada de decisão da Diretoria Colegiada (Dicol).

Outros pontos de destaque são a melhoraria no planejamento dos temas regulatórios, a busca de mais engajamento, informação e participação dos públicos interessados (interno e externo) e a promoção das práticas de monitoramento e avaliação dos resultados, de modo que a atuação regulatória se mantenha adequada à finalidade e relevância pretendidas, e permaneça efetiva e proporcional ao problema enfrentado.  

Conheça o atual Processo de Regulamentação da Anvisa:

Saiba mais