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Informes - Painel da Ouvidoria no XXIX Congresso do CONASEMS discute participação popular na Vigilância Sanitária

 

A Ouvidoria da Anvisa coordenou, pela primeira vez, no XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, painel intitulado "Participação Popular em Vigilância Sanitária: desafios e perspectivas".

O painel teve por objetivo relevar a participação social como ação imprescindível da gestão governamental sabendo que uma das principais funções do Estado democrático moderno é a de proteger e promover a saúde e o bem-estar dos cidadãos e igualmente zelar pelos interesses coletivos intervindo nas atividades de particulares, quando essas implicarem em riscos à saúde pública.

Neste cenário, a apropriação e utilização dos instrumentos de participação social pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é crescente e se faz necessária; dentre os instrumentos apresentados e debatidos no painel merecem destaque as Ouvidorias, Conselhos de Saúde, Consultas,  Audiências Públicas e Conferências.

O painel foi realizado no dia 09/07/2013 e contou com a participação de Eliana Pinto, ouvidora da Anvisa, Enaile Iadanza, representante da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Gustavo Henrique Trindade da Silva, chefe do Núcleo de Regulação e Boas Práticas Regulatórios da Anvisa, Ana Piterman, ouvidora de Saúde do Estado de MG, Viviane Assis, fiscal sanitária da VISA Bahia e Ana Maria Caldeira de Oliveira, fiscal sanitária da VISA Belo Horizonte.

O Congresso, que é um dos maiores e mais importantes eventos da área da saúde pública do Brasil e do mundo, reuniu cinco mil participante dentre gestores municipais e estaduais, trabalhadores, pesquisadores, usuários dos serviços e demais atores que constroem a saúde pública brasileira e foi realizado entre os dias 07 e 10 de julho no Centro de Eventos Ulysses Guimarães, em Brasília-DF.