Apresenta a Nota Técnica Preliminar sobre as conclusões da reavaliação do Glifosato com as respectivas recomendações e proposta de minuta de RDC a ser submetida à consulta pública.

Considerações acerca da concessão do prazo de proteção, relativamente à Lei n. 10.603/2002 - especificamente em relação aos produtos agrotóxicos seus componentes e afins.

Considerações sobre a padronização de procedimentos administrativos e técnicos relacionados à avaliação toxicológica realizada pela Anvisa para fins de avaliação e classificação toxicológica de produtos técnicos, agrotóxicos, afins e preservativos de madeira.

Esclarecimentos sobre o laudo laboratorial a ser entregue em cumprimento ao item 13.1 do Anexo II do Decreto n. 4.074 de 04 de janeiro de 2002.

Esclarecimentos sobre o laudo laboratorial a ser entregue em cumprimento ao item 13.1 do Anexo II do Decreto n. 4.074 de 04 de janeiro de 2002.

Posicionamento da Anvisa referente à Recomendação 028/2016 aprovada em Reunião Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA

Avaliação do risco dietético e adoção de medidas administrativas

Considerações sobre os estudos de Toxicidade Inalatória (CL50 inalatória) para fins de classificação toxicológica de produtos agrotóxicos.

Esclarecimentos sobre capina química em ambiente urbano de intersecção com outros ambientes.

A presente Orientação de Serviço tem por objetivo detalhar os critérios e orientações a serem observados no procedimento de avaliação das petições de registro e pós-registro de agrotóxicos e afins, no âmbito da Gerência Geral de Toxicologia – GGTOX, consoante o que emana do marco regulatório específico.