Temas da AR 2017-2020 


 

A lista de temas da Agenda Regulatória Quadriênio 2017-2020 foi aprovada por ato da Diretoria Colegiada e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 06 de dezembro de 2017 (confira a publicação original na íntegra ou a lista original de temas em PDF), sendo republicada para ajustes corretivos em 11 de setembro de 2018.  

Atualmente, considerando as atualizações anuais e extraordinárias e os temas concluídos e arquivados, a lista atualizada da AR 2017-2020 possui 126 temas, organizados em 15 macrotemas de atuação da Anvisa. 

Para ter uma visão geral do andamento do temas, confira o painel de processo regulatórios e o calendário regulatório. E para o acompanhamento dos temas específicos acesse o painel de assuntos a seguir.

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Temas com deliberação final em DICOL

Conforme Portaria 1.741 de 12 de dezembro de 2018, as propostas de minuta de ato normativo devem ser disponibilizadas no Portal da Anvisa em até 7 (sete) dias antes da Reunião Ordinária Pública (ROP) da Diretoria Colegiada.

Até o momento não há instrumentos regulatórios previstos na pauta da  ROP nº 30/2019, a ser realizada em 10/12/2019. 

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Acompanhe o desenvolvimento dos temas de seu interesse: