Agenda regulatória 2017-2020


A Agenda Regulatória para o quadriênio 2017-2020 foi iniciada com a publicação do documento orientador, por meio do Despacho do Diretor-Presidente N° 108, de 5 de outubro de 2016.

A AR 2017-2020 é alinhada com o Plano Plurianual 2016-2019, com o Planejamento Estratégico da Anvisa 2016-2019 e com princípios de Boas Práticas Regulatórias, além de possuir estrutura baseada no modelo PCDA (do inglês: PLAN - DO - CHECK - ACT ou Adjust), com foco no planejamento regulatório de cada tema a ser desenvolvido e com a previsão de atualizações anuais e extraordinárias em sua lista de temas.

A lista de temas da Agenda Regulatória Quadriênio 2017-2020 foi aprovada por ato da Diretoria Colegiada e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 06 de dezembro de 2017, sendo republicada para ajustes corretivos em 11 de setembro de 2018.

Desde então, a Agenda já passou por duas atualizações anuais que aprovaram a inclusão, exclusão e alteração de nomes de temas prioritários para regulação sanitária.

Além das atualizações anuais, estão previstas atualizações extraordinárias da Agenda, sempre que forem atendidos os critérios expressos em seu Anexo III e houver aprovação da Diretoria Colegiada. 

Atualmente, considerando as atualizações anuais e extraordinárias e os temas concluídos e arquivados, a lista atualizada da AR 2017-2020 possui 126 temas, organizados em 15 macrotemas de atuação da Anvisa. 

A inserção de um tema na AR é a primeira etapa do processo de regulação. Durante o processo é incentivada a participação colaborativa de toda a população, para isso é importante acompanhar o desenvolvimento dos temas.  

Confira o histórico de listas e documentos da AR 2017-2020:

 

 

Saiba mais sobre o processo de construção da AR 17-20 

Estrutura

Modelo

Conheça mais sobre o modelo quadrienal e a estrutura lógica da agenda regulatória

Temas

2017-2020

Acompanhe o desenvolvimento dos temas da agenda regulatória 2017-2020

Contribuições

Problemas?

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