Parlatório - Atendimento presencial


O Parlatório da Anvisa, situado no edifício sede da Agência, em Brasília (DF), é o local destinado para a realização de audiências com os agentes regulados, pessoas físicas, estrangeiros, membros de organismos internacionais, parlamentares ou qualquer particular que tenha a  necessidade de tratar de assunto relacionado às competências das áreas técnicas da Anvisa.

Para propiciar um melhor atendimento à sociedade, a Anvisa desenvolveu o Sistema de Agendamento de Audiências pela Internet, em consonância ao Decreto nº 4.334, de 12 de agosto de 2002, que disciplina as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na administração pública federal direta, nas autarquias e nas fundações públicas federais.

O sistema possibilita que o usuário externo faça a solicitação de audiência com a área técnica da Anvisa, já informando o assunto e sugestão de data e horário de agendamento.  As audiências são gravadas, com o objetivo de garantir a transparência dos serviços prestados pela Anvisa.

Normas vigentes:

Decreto nº 4.334, de 12 de agosto de 2002

Portaria Anvisa 107 de 2014