Agenda regulatória 2017-2020

A Agenda Regulatória da Anvisa (AR), criada em 2009, é um instrumento de gestão que confere maior transparência, previsibilidade e eficiência para o processo regulatório da Agência, uma vez que divulga, para um determinado período, as prioridades que demandam atuação da autoridade regulatória sobre seus objetos de intervenção sanitária. O processo de construção da AR prevê momentos de participação da sociedade para  identificação dos problemas enfrentados por diferentes atores sociais, afetados diariamente pelas ações da Anvisa. Também é prevista a participação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária como um todo, contando com representantes de vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais, e de laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária (RNLVISA).

O objetivo da AR para Ciclo Quadrienal 2017-2020 é aperfeiçoar o marco regulatório sanitário na esfera federal, estando, portanto, alinhado ao Planejamento Estratégico da Anvisa (2016/2019). Espera-se que a AR seja um dos instrumentos para a gestão do estoque regulatório.

Dentre as inovações para o quadriênio 2017-2020, destaca-se a definição de temas prioritários a partir da identificação de problemas. Nesse sentido, os participantes serão convidados a descrever o problema que enfrentam, quem são os sujeitos afetados, quais as consequências desse problema, para, em seguida, correlacioná-lo a uma  biblioteca de temas. A biblioteca de temas de atuação regulatória foi construída a partir da classificação do estoque regulatório da Anvisa em processos/exigências e produtos/serviços regulados pela Agência. Além disso, o mecanismo de consulta permite aos participantes encaminhar evidências do problema apontado, contribuindo para a racional priorização de temas relevantes e urgentes.

Espera-se que durante as etapas de participação interna e social (Diálogos Internos e Diálogos Setoriais, respectivamente) enumerem-se problemas relacionados a inovações, novas doenças e outras situações de emergência em saúde pública, além de problemas relacionados ao marco legal da Anvisa. Também é esperado que sejam priorizados os subtemas da Agenda Regulatória 2015/2016 e demais propostas regulatórias em andamento na Agência.

 

Documentos relacionados:

Aprovada construção da Agenda Regulatória 2017/2020

Documento orientador publicado no Diário Oficial da União 

Documento orientador em detalhes 

Edital de chamamento público – regras de participação social

             -   Formulário para descrição de problemas (em construção)

             -   Formulário para indicar aqueles subtemas da AR 2015/2016 e processos de regulamentação que são mais importantes (em construção)