Agenda regulatória 2017-2020

 

          A Agenda Regulatória da Anvisa (AR), criada em 2009, é um instrumento de gestão que confere maior transparência, previsibilidade e eficiência para o processo regulatório da Agência, uma vez que divulga, para um determinado período, as prioridades que demandam atuação da autoridade regulatória sobre seus objetos de intervenção sanitária. O processo de construção da AR prevê momentos de participação da sociedade para  identificação dos problemas enfrentados por diferentes atores sociais, afetados diariamente pelas ações da Anvisa. Também é prevista a participação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária como um todo, contando com representantes de vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais, e de laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária (RNLVISA).

          O objetivo da AR para Ciclo Quadrienal 2017-2020 é aperfeiçoar o marco regulatório sanitário na esfera federal, estando, portanto, alinhado ao Planejamento Estratégico da Anvisa (2016/2019). Espera-se que a AR seja um dos instrumentos para a gestão do estoque regulatório.

          Dentre as inovações para o quadriênio 2017-2020, destaca-se a definição de temas prioritários a partir da identificação de problemas. Nesse sentido, os participantes serão convidados a descrever o problema que enfrentam, quem são os sujeitos afetados, quais as consequências desse problema, para, em seguida, correlacioná-lo a uma  biblioteca de temas. A biblioteca de temas de atuação regulatória foi construída a partir da classificação do estoque regulatório da Anvisa em processos/exigências e produtos/serviços regulados pela Agência. Além disso, o mecanismo de consulta permite aos participantes encaminhar evidências do problema apontado, contribuindo para a racional priorização de temas relevantes e urgentes.

          Espera-se que durante as etapas de participação interna e social (Diálogos Internos e Diálogos Setoriais, respectivamente) enumerem-se problemas relacionados a inovações, novas doenças e outras situações de emergência em saúde pública, além de problemas relacionados ao marco legal da Anvisa. Também é esperado que sejam priorizados os subtemas da Agenda Regulatória 2015/2016 e demais propostas regulatórias em andamento na Agência.

 

Fase de Diálogos Setoriais da AR 2017/2020:

  • No período de 05/12/2016 a 10/03/2017, a Anvisa abriu espaço para a sociedade participar da AR 2017/2020.  Em 21/03/2017 esse prazo foi reaberto pelo período de 10 dias (27/03 a 05/04/2017), segundo decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa ocorrida em Reunião Ordinária Pública.
  • A participação seguiu as regras estabelecidas no  Edital de chamamento n° 02/2016, ou seja, os participantes preencheram formulários apresentando a situação-problema enfrentada e qual a ligação desta com a legislação da Anvisa e/ou pedindo priorização àqueles subtemas da AR 15/16 que não foram concluídos até 01/12/2016. Para ver o resultado quantitativo da participação social, clique aqui.
  • Com o objetivo de esclarecer os procedimentos e auxiliar os contribuintes nessa fase de participação social, foram disponibilizadas apresentações que a Anvisa palestrou em Reunião Preparatória aberta ao público, realizada em Brasília em 08/12/2016:

 

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