Resultados da avaliação e consolidação


Na tabela a seguir é possível conferir as etapas e o cronograma previsto para apresentação dos resultados do processo de avaliação e consolidação, conforme estabelecido no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019  e na Portaria Anvisa nº 201, de 20 de fevereiro de 2020:

RESULTADOS DA 1ª ETAPA:  RDC nº 407 de 27/07/2020Consulta Pública nº 757 de 16/12/2019

RESULTADOS DA 2ª ETAPA: Consulta Pública nº 887 de 23/07/2020.

RESULTADOS DA 3ª ETAPA

RESULTADOS DA 4ª ETAPA

RESULTADOS DA 5ª ETAPA