Resoluções da CMED


Resoluções de 2016


Resolução nº 1, de 14 de março de 2016
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

Resoluções de 2015


Resolução nº 5 de 12 de novembro de 2015
Retifica a Resolução n.º 1, de 23 de fevereiro de 2015, que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

     • Nota Técnica nº 163/COGPC/SEAE/MF (Definição do Fator de Produtividade (Fator X), referente ao reajuste de preços de medicamentos para o ano de 2016)

            • Memória de Cálculo do Fator X

Resolução nº 4 de 12 de março de 2015
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2015, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

Resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2015
Aprova os critérios para definição de preços iniciais de medicamentos sujeitos aos procedimentos de registro e demais alterações elencadas na RDC Anvisa n.º 31, de 29 de maio de 2014, RDC Anvisa n.º 43, de 19 de setembro de 2014 e Portaria GM/MS n.º 2.531 de 12 de novembro de 2014 e submetidos ao controle de preços da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

Resolução nº 2, de 23 de fevereiro de 2015
Institui o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (SAMMED) a que se refere o inciso XII do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 2003.

Resolução nº 1, de 23 de fevereiro de 2015
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

 

Resoluções de 2014


Resolução nº 2, de 12 de março de 2014
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor – PMC dos medicamentos em 31de março de 2014,estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2014
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2014.
 

Resoluções de 2013


Resolução n° 1, de 08 de março de 2013 
Estabelece critérios de composição de fatores para ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 30/03/2013.

Resolução n° 2, de 03 de abril de 2013 
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor – PMC dos medicamentos, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
 

Resoluções de 2012


Resolução nº 3 de 27 de setembro de 2012
Define o Fator de Produtividade - Fator X para o ano de 2013, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos.

Resolução nº 2, de 12 de março de 2012 (PDF)
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor – PMC dos medicamentos em 31 de março de 2012, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

Resolução nº 1, de 29 de fevereiro de 2012 (PDF)
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 30 de março de 2012.

 

Resoluções de 2011


Resolução nº 5, de 28 de setembro de 2011 (PDF)
Define o Fator de Produtividade para o ano de 2012, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos.

Resolução nº 4, de 9 de março de 2011 (PDF)
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor – PMC dos medicamentos em 31 de março de 2011, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

Resolução nº 3, de 2 de março de 2011 (PDF)
Dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP, a sua aplicação, a nova forma de cálculo devido à mudança de metodologia adotada pela Organização das Nações Unidas – ONU, e sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG.
 

Resolução nº 2, de 28 de fevereiro de 2011 (PDF)
Expede recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2011 (PDF)
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2011.
 

Resoluções de 2010


Resolução nº 4, de 23 de setembro de 2010 (PDF)

Resolução nº 3, de 18 de março de 2010 (PDF)

Resolução nº 2, de 8 de março de 2010 (PDF) 
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2010, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
 
Resolução nº 1, de 23 de fevereiro de 2010 (PDF)

 

Resoluções de 2009


Resolução nº 4, de 18 de setembro de 2009 (PDF)
Define o Fator de Produtividade para o ano de 2010, referente ao reajuste de preços de medicamentos.
 
Resolução nº 3, de 4 de maio de 2009 (PDF) Publicado no DOU, seção 1, em 06 de novembro de 2009

Proíbe a aplicação de Preço Máximo ao Consumidor – PMC a medicamentos de uso restrito a hospitais.
 
Resolução nº 2, de 11 de março de 2009 (PDF)
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2009, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
 
Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2009 (PDF)
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2009.

 

Resoluções de 2008


Resolução nº 5, de 29 de setembro de 2008 (PDF)
Define o Fator de Produtividade para o ano de 2009, referente ao reajuste de preços de medicamentos.
 
Resolução nº 4, de 7 de agosto de 2008 (PDF)
Altera o caput do artigo 1º da Resolução nº 4, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº. 2, de 5 de março de 2004.
 
Resolução nº 3, de 1 de julho de 2008 (PDF)
Acrescenta dispositivos ao art. 9º da Resolução nº 3, de 29 de julho de 2003, que institui o Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
 
Resolução nº 2, de 14 de março de 2008 (PDF)
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2008, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
 
Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2008 (PDF)
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2008. 
 

Resoluções de 2007


Resolução nº 3, de 26 de setembro de 2007 (PDF)
Define o Fator de Produtividade para o ano de 2008, referente ao reajuste de preços de medicamentos.
 
Resolução nº 2, de 19 de março de 2007 (PDF)
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 30 de março de 2007, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
 
Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007 (PDF)
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 30 de março de 2007.

 

Resoluções de 2006


Resolução nº 4, de 18 de dezembro de 2006 (PDF)
Dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº. 2, de 5 de março de 2004.
 
Resolução nº 3, de 28 de setembro de 2006 (PDF)
Define o Fator de Produtividade para o ano de 2007, referente ao reajuste de preços de medicamentos.
 
Resolução nº 2, de 10 de março de 2006 (PDF)
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2006, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
 
Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2006 (PDF)
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2006.

 

Resoluções de 2005


Resolução nº 6, de 30 de setembro de 2005
Ficam aprovados, na forma do Anexo a esta Resolução, os critérios específicos para definição de preços iniciais de produtos novos e novas apresentações destinados à venda na forma fracionada.
Publicada no DOU dia 29 de dezembro de 2005
 
Resolução nº 5, de 27 de setembro de 2005
Define o Fator de Produtividade para o ano de 2006, referente ao reajuste de preços de medicamentos.
 
Resolução nº 4, de 15 de junho de 2005
Ficam aprovadas, na forma do Anexo a esta Resolução, as alterações no Anexo da Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004, que dispõe sobre os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações, de que trata o art. 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
 
Resolução nº 3, de 15 de junho de 2005
Ficam aprovadas, na forma do Anexo a esta Resolução, as alterações no Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, anexo à Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003.
 
Resolução nº 2, de 14 de março de 2005
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2005, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
 
Resolução nº 1, de 25 de fevereiro de 2005
Fica autorizado ajuste de preços de medicamentos a partir de 31 de março de 2005, tendo como referência o Preço Fabricante praticado a ocorrer em 31 de março de 2004.

 

Resoluções de 2004


Resolução nº 4, de 19 de março de 2004
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2004, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
 
Resolução nº 3, de 5 de março de 2004
As novas apresentações de medicamentos reconhecidas pelo Comitê Técnico-Executivo como similares às constantes da lista anexa à Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003, ficam igualmente liberadas dos critérios de ajuste ou estabelecimento de Preço Fábrica, de que trata o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
 
Resolução nº 2, de 5 de março de 2004*
(Alterada pela Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, publicada no DOU, de 12/03/2007)
*VERSÃO CONSOLIDADA

Resolução nº 2, de 5 de março de 2004
(Alterada pela Resolução CMED nº 4, de 15 de junho de 2005, publicada no DOU, de 07/10/2005)

Resolução nº 2, de 5 de março de 2004
Ficam aprovados, na forma do Anexo a esta Resolução, os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de que trata o art. 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.

Resolução nº 2, de 5 de março de 2004*
*VERSÃO EM INGLÊS

 

Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2004
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.
 

Resoluções de 2003


Resolução nº 5, de 9 de outubro de 2003
Ficam liberados dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços, de que trata o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, os medicamentos homeopáticos.
 
Resolução nº 4, de 29 de julho de 2003
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
 
Resolução nº 3, de 29 de julho de 2003*
Aprova o Regimento Interno da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

 

(Alterada pela Resolução CMED nº 3, de 15 de junho de 2005, publicada no DOU, de 07 de outubro de 2005, e pela Resolução CMED nº 3, de 01 de julho de 2008, publicada no DOU, de 18 de setembro de 2008)
*VERSÃO CONSOLIDADA
 
Resolução nº 2, de 27 de junho de 2003
Ficam liberados dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços, de que trata o inciso IV do art. 6° da Medida Provisória n° 123, de 26 de junho de 2003, os medicamentos listados no anexo à presente Resolução.
Anexo - Lista de Produtos Liberados (PDF)

 
Resolução nº 1, de 27 de junho de 2003
Estabelece os critérios de definição de preços iniciais de novas apresentações e produtos novos de que tratam o art. 7º da Medida Provisória nº 123, de 26 de julho de 2003.
Revogada pela Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004