Cooperação internacional


São princípios norteadores da cooperação brasileira: solidariedade entre os povos, horizontalidade, ausência de condicionalidades econômicas e comerciais, caráter voluntário, transparência das ações para o desenvolvimento de capacitação técnica e intercâmbio de informações. A Anvisa tem cooperado bilateral e multilateralmente desde a sua criação em estreita correlação com as diretrizes da Política Externa Brasileira, bem como em harmonia com as politicas de Governo na área da Saúde.

A cooperação técnica em vigilância sanitária constitui um instrumento eficaz para o fortalecimento das capacidades regulatórias de todas as partes que dela participam, favorecendo a troca de experiências e o aproveitamento das melhores práticas regulatórias executadas por diferentes Autoridades Sanitárias. A Agência teve ainda sua competência técnica reconhecida tanto pela Organização Mundial da Saúde - OMS, por meio dos programas de Pré-Qualificação de Vacinas e Qualificação do Sistema de Controle Laboratorial de Medicamentos, bem como pela Organização Pan Americana de Saúde – OPAS, ao ser reconhecida como Autoridade Reguladora Nacional de Referência Regional para as Américas.

Adicionalmente, a cooperação favorece a capacitação do corpo técnico em atividades e treinamentos internacionais. Os programas executados sob sua égide permitem transferir ou compartilhar conhecimentos, experiências e melhores práticas por intermédio do desenvolvimento de capacidades humanas e institucionais, com vistas a desenvolver e aprimorar a excelência regulatória de maneira constante. A cooperação técnica internacional constitui importante instrumento de desenvolvimento nacional, auxiliando um país a promover mudanças estruturais e benéficas a toda sua população.

Projetos de cooperação técnica na área de vigilância sanitária


Ao longo dos anos, os projetos de cooperação técnica na área da vigilância sanitária têm buscado colaborar na construção do marco regulatório em vigilância sanitária e no fortalecimento das Autoridades Sanitárias de países amigos, com foco nos países da América Latina e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP. Esses projetos partem da construção conjunta entre os atores envolvidos, a partir da identificação das necessidades do país demandante, e considerando a realidade daquele país. A Agência tem sido ainda pioneira no acompanhamento dos processos de transferência de tecnologia para a produção de medicamentos em território nacional, tendo criado o mecanismo de Comitês Técnico-Regulatórios para o acompanhamento desses processos, considerados estratégicos para as Políticas de Saúde do Brasil. No âmbito desses Comitês, as Agências Reguladoras dos países envolvidos no processo de transferência de tecnologia acompanham sistematicamente todos os trâmites regulatórios, de forma a diminuir o tempo em que esses produtos estarão disponíveis no mercado.

A Anvisa tem a preocupação constante de trabalhar com o monitoramento e avaliação das iniciativas dos projetos de cooperação com metodologia de entrevista fechada, aberta e estruturada das atividades de projeto executadas, de acordo com o Manual de Execução da Agência Brasileira de Cooperação – ABC do Ministério das Relações Exteriores. A Anvisa, buscando a efetividade das suas ações de cooperação, tem aprimorado o gerenciamento, monitoramento e avaliação dos Projetos de Cooperação, aferindo o alcance dos objetivos, grau de satisfação dos beneficiários, impacto e sustentabilidade das ações.

Acordos da Anvisa com outras autoridades sanitárias


Com o objetivo de fortalecer a capacidade institucional da Anvisa, bem como favorecer a articulação com outras autoridades sanitárias, foram assinados Memorandos de Cooperação e Acordos de Confidencialidade com organismos internacionais e autoridades reguladoras estrangeiras estratégicas com o propósito de facilitar a tomada de decisão regulatória.


Os seguintes Projetos de Cooperação com a participação da ANVISA estão atualmente vigentes:

 

País

Instituições

Instrumentos de cooperação

Temas

Argentina

Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia (ANMAT).

Projeto: Fortalecimento das Farmacopeias do Brasil e da Argentina e de seus Laboratórios Nacionais de Controle para a Criação de uma Farmacopeia Regional.

Farmacopeia, Substâncias Químicas de Referência, elaboração de monografias.

Burkina Faso

Laboratório Nacional de Saúde Pública de Burkina Faso

Projeto: Apoio ao Fortalecimento Institucional do Laboratório Nacional de Saúde Pública de Burkina Faso.

Gestão da Qualidade Laboratorial.

El Salvador

Dirección Nacional de Medicamentos y Instituto Nacional de Salud.

Projeto: Fortalecimento na Área de Vigilância e Regulação Sanitária em El Salvador.

Fortalecimento institucional de ambas as instituições salvadorenhas na área de vigilância e regulação sanitária.

Equador

Ministério da Saúde Pública do Equador / Divisão de Controle e Melhoramento em Vigilância Sanitária (MSP/DCMVS)

Projeto: Apoio técnico para o fortalecimento das funções regulatórias de pré e pós comercialização de medicamentos no Equador.

Farmacovigilância, registro de medicamentos, inspeção de Boas Práticas de Fabricação (BPF).

MERCOSUL

ANMAT, Ministério da Saúde Pública e Bem-estar Social da República do Paraguai, Ministério da Saúde Pública do Uruguai, Ministério do Poder Popular para a Saúde da República Bolivariana da Venezuela.

Projeto: Fortalecimento das Capacidades Regulatórias dos Estados Partes do MERCOSUL na área de Biodisponibilidade / Bioequivalência e Bioisenção.

Biodisponibilidade, Bioequivalência e Bioisenção.

Paraguai

Ministério da Saúde Pública e Bem-estar Social / Direção Nacional de Vigilância Sanitária (MSPyBS/DNVS)

Projeto: Fortalecimento Institucional da Divisão Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde Pública e Bem-estar Social da República do Paraguai.

Farmacopeia, Substâncias Químicas de Referência, elaboração de monografias, medicamentos, produtos médicos, combate à falsificação de medicamentos, controle em fronteira.

Peru

Ministério da Saúde Pública / Direção Geral de Epidemiologia (DGE/MINSA)

Projeto: Fortalecimento do Processo de Implementação da Vigilância Sanitária Internacional em Portos, Aeroportos e Fronteiras no Peru.

Regulamento Sanitário Internacional (RSI), vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras.

Peru

Ministério da Saúde Pública / Dirección General de Medicamentos, Insumos y Drogas (DIGEMID).

Projeto: Fortalecimento Institucional da Direção Geral de Medicamentos, Insumos e Drogas.

Desenvolver ações conjuntas visando ao fortalecimento das capacidades institucionais na área de vigilância sanitária de medicamentos do Peru e do Brasil.

República Dominicana

Secretaria de Estado de Saúde Pública e Assistência Social da República Dominicana.

Projeto: Apoyo al fortalecimiento de la Autoridad Sanitaria dominicana en las áreas de registro de medicamentos, farmacovigilância,

Registro de medicamentos, farmacovigilância, inspeções, alimentos e toxicologia.

República Dominicana

Departamento de Alimentos e Bebidas do Laboratório Nacional de Saúde Pública Dr. Defilló/LNSDD.

Projeto: Fortalecimento do Departamento de Alimentos e Bebidas do Laboratório Nacional de Saúde Pública Dr. Defilló.

Fortalecimento do Departamento de Alimentos e Bebidas.

Venezuela

Ministério do Poder Popular para a Saúde / Direção Geral do Serviço Autônomo de Controladoria Sanitária e Direção Geral de Cooperação Técnica e Relações Internacionais (SACS).

Projeto: Capacitação dos Recursos Humanos do Serviço Autônomo da Controladoria Sanitária da República Bolivariana da Venezuela em Vigilância e Controle dos Produtos de Uso e Consumo Humano.

Inspeção de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos, de cosméticos e de alimentos.

Venezuela

Ministério do Poder Popular para a Saúde / Serviço Autônomo da Controladoria Sanitária / Instituto Nacional de Higiene Rafael Rangel (INHRR)

Projeto: Fortalecimento da Vigilância e Controle dos Resíduos e Contaminantes nos Alimentos da Venezuela.

Vigilância e controle de resíduos de contaminantes em alimentos, controle laboratorial de resíduos de contaminantes em alimentos.