Regularização de Produtos - Tabaco

Cadastro do Tabaco Beneficiado

É a matéria-prima constituída por folhas de tabaco que tenham passado por processo de beneficiamento, utilizado na obtenção de outros de produtos derivados do tabaco.

É a petição eletrônica apresentada pela empresa beneficiadora para cadastramento da quantidade e origem dos tipos de tabaco que foram beneficiados pela empresa no ano imediatamente anterior ao da solicitação, destinados ao uso como matéria-prima para a obtenção dos produtos derivados do tabaco.

As empresas beneficiadoras de tabaco devem cadastrar anualmente na Anvisa todo o tabaco que beneficiaram no ano anterior. 

O cadastramento deve ser realizado seguindo os passos abaixo:

 

1º PASSO - CADASTRAMENTO

O Cadastramento de Empresa é o primeiro passo para se ter acesso ao Sistema de Peticionamento e deve ser utilizado para cadastrar empresas privadas que fornecem produtos ou serviços regulados pela Anvisa e para cadastrar os usuários com vínculo de representação com essas empresas.

 

2º PASSO – ALTERAÇÃO DO PORTE DE EMPRESA (opcional)

Em seguida, as empresas devem promover a alteração, se necessário, do Porte da Empresa, que irá determinar o valor das taxas a serem pagas pelo interessado.

 

3º PASSO – PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

Antes de acessar o Sistema de Peticionamento é recomendável que o interessado identifique o Código de Assunto relacionado à sua petição, pois é a partir desse código que toda a transação do pedido irá se desenvolver.

Durante o processo, o interessado será guiado para o Peticionamento Eletrônico, no qual toda a informação será registrada diretamente no sistema e os documentos necessários eletronicamente anexados.

4º PASSO –

 

Ao final do processo de peticionamento será gerada a da relacionada ao assunto escolhido.

 

5º PASSO – PROTOCOLO ON-LINE

Após o peticionamento, o sistema irá gerar um Protocolo On-line, confirmando o peticionamento realizado.

 

6º PASSO – ACOMPANHAMENTO

Após a protocolização eletrônica do pedido, o interessado poderá acompanhar o andamento de seu pedido, por meio do sistema de Consulta à Situação de Documentos