Regularização de Produtos - Saneantes

Rotulagem

A rotulagem tem como objetivo estabelecer as informações indispensáveis que devem figurar nos rótulos dos produtos saneantes, concernentes a sua utilização, assim como toda a indicação necessária referente ao produto. Nesse sentido, a Anvisa normatiza os tipos de embalagens e rotulagens permitidas para produtos saneantes e classifica as áreas de rotulagem para localização de dados e frases, definindo restrições, proibições e tamanhos mínimos de caracteres de acordo com as normas específicas de produtos. 

  • RDC nº 32/2013 – Procedimentos e requisitos técnicos para o registro de produtos saneantes corrosivos à pele ou que causem lesão ocular grave
  • RDC nº 55/2012 – Detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos
  • RDC nº 31/2011 – Indicação de uso dos produtos saneantes na categoria “Esterilizante”, para aplicação sob a forma de imersão, a indicação de uso de produtos saneantes atualmente categorizados como “Desinfetante Hospitalar para Artigos Semicríticos”
  • RDC nº 59/2010 – Procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes
  • RDC nº 35/2010 – Regulamento Técnico para produtos com ação antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos.
  • RDC nº 34/2010 – Regulamento Técnico para produtos saneantes desinfestantes.
  • RDC nº 55/2009 – Regulamento Técnico para Produtos Saneantes Categorizados como Água Sanitária e Alvejantes à Base de Hipoclorito de Sódio ou Hipoclorito de Cálcio
  • RDC nº 42/2009 – Procedimento, totalmente eletrônico, para a notificação à Anvisa de Produtos Saneantes de Risco I
  • RDC nº 40/2008 – Regulamento Técnico para Produtos de Limpeza e Afins
  • RDC nº 14/2007 – Regulamento Técnico para produtos saneantes com ação antimicrobiana
  • RDC nº 179/2006 – Normas gerais para produtos para jardinagem amadora
  • RDC nº 340/2005 – Requisitos para iscas inseticidas em forma de gel
  • RDC nº 339/2005 – Requisitos para iscas inseticidas em forma de gel
  • RDC nº 252/2003 – Proíbe, em todo território nacional, a fabricação, distribuição ou comercialização de produtos avaliados e registrados pela Anvisa que contenham o Benzeno, em sua composição, admitida, porém, a presença dessa substância, como agente contaminante, em percentual não superior a 0,1% v/v (zero vírgula um por cento, expresso em volume por volume).
  • RDC nº 208/2003 – Regulamento Técnico para Neutralizador de Odores
  • RDC nº 46/2002 – Regulamento técnico para álcool etílico hidratado em todas as graduações e álcool etílico anidro, comercializado por atacadistas e varejistas.
  • PORTARIA nº 322/1997 – Normas gerais para produtos para jardinagem amadora