Os pleitos de alteração pós-registro de agrotóxicos podem ser acompanhados por meio das filas de análise disponíveis no Portal da Anvisa. A situação dos documentos também pode ser consultada conforme disposto no link.

As filas referentes a alterações pós-registro de agrotóxicos foram alteradas de forma a facilitar a visualização das petições das empresas por assunto. Foram excluídos da fila os códigos de assunto pós-registro 5045 e 5050, pois conforme a RDC nº 12, de 24 de março de 2014, os mesmos são de notificação simplificada e não dependem de análise técnica da Anvisa.

Conforme § 4º do Art. 22 do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, toda autorização de alteração de dados de registro passará a ter efeito a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, realizada pelo órgão federal registrante (MAPA). Portanto, a decisão em relação a um pleito pós-registro emitida pela Anvisa é parte do processo de avaliação que será finalizado e publicado pelo MAPA.

 

 

Fila 1 - Alteração de Formulação e Reclassificação Toxicológica

5001

Avaliação Toxicológica para Reclassificação Toxicológica

 

5008

Avaliação Toxicológica para Alteração de Formulação

Fila 2 – inclusão de culturas e alterações relacionadas a dose maior na aplicação, intervalo de segurança, frequência de aplicação e modalidade de emprego

5000

Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas

 

5021

Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior

 

5044

Avaliação toxicológica para  alteração de intervalo de segurança

 

5046

Avaliação toxicológica para alteração de frequência de aplicação

 

5047

Avaliação toxicológica para alteração de modalidade de aplicação

 

5078

Avaliação Toxicológica para  Inclusão de CSFI (Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente) - MINOR CROPS

Fila 3 – Outras alterações pós-registro

5049

Avaliação toxicológica para alteração  de fabricante em produto técnico

 

5052

Avaliação toxicológica para Alteração de composição ou do Processo de síntese de Produto Técnico

 

5079

Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Formulado Dispensado de Registro de Produto Técnico