Painel de preços de produtos para a saúde

Com o objetivo de reduzir a assimetria de informações do mercado de produtos para a saúde, publicou-se a RDC nº 185, de 13 de outubro de 2006, que determina, em seu Art. 1º, que as empresas detentoras do registro devem enviar à Anvisa o Relatório de Informações Econômicas dos produtos para a saúde listados na RE nº 3.385/2006 no ato do protocolo da petição de Registro ou Revalidação deste.

Além disso, a divulgação de tais informações econômicas objetiva cumprir a determinação do TCU, conforme Acórdão nº 435/2016, e subsidiar a tomada de decisão de gestores, profissionais de saúde ou interessados, conferindo um aumento de transparência e visibilidade no que se refere à utilização dos recursos para a aquisição de produtos para a saúde. Deve-se levar em consideração que o preço informado se refere ao preço que o fabricante ou importador pretende praticar em território nacional, não havendo caráter vinculativo para a prática do mesmo.

As informações econômicas estão disponíveis por meio de painel que permite a consulta por nome comercial, modelo do produto, número do registro, ano da informação, por tipo de produto (categoria) ou por empresa. As informações econômicas apresentadas são: o preço que o detentor do registro informou que pretendia praticar no mercado interno (Preço Fábrica no Brasil) e os preços informados pelo detentor do registro nos países que estão sendo comercializados (em moeda local).

PAINEL DE PREÇOS DE PRODUTOS PARA A SAÚDE (Dados de 2014 até maio 2018)

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