DCB - Legislação


2012

Resolução - RDC nº 63, de 28 de dezembro de 2012
Dispõe sobre as regras utilizadas para a nomenclatura de Denominações Comuns Brasileiras - DCB.

Resolução - RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012
Publica a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) da Farmacopeia Brasileira.

Instrução Normativa IN nº 5, de 28 de dezembro de 2012
Dispõe sobre os procedimentos para solicitar a inclusão, alteração ou exclusão de DCB.

2014

Resolução - RDC nº 1, de 10 de janeiro de 2014 
Dispõe sobre alteração do artigo 24 da Resolução RDC nº 63, de 28 de dezembro de 2012.