Comprovação de segurança

 

A comprovação pré-mercado da segurança de uso de determinados alimentos e ingredientes é uma exigência legal, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com objetivo de proteger a saúde da população e reduzir os riscos associados ao consumo desses produtos, em resposta às constantes inovações tecnológicas e ao aumento do comércio internacional.

Atualmente, devem atender a essa exigência os produtos enquadrados nas categorias de novos alimentos ou novos ingredientes (Resolução n. 16, de 30 de abril de 1999), alimentos com alegações de propriedade funcional e ou de saúde (Resolução n. 19, de 30 de abril de 1999) e de substâncias bioativas isoladas ou probióticos (Resolução RDC n. 2, de 07 de janeiro de 2002). Além destas categorias, outros regulamentos técnicos específicos estabelecem que certos alimentos, ingredientes ou modificações só podem ser empregados após comprovação prévia da sua segurança. Exemplos destas situações são as espécies vegetais para preparo de chás não previstas na Resolução RDC n. 267, de 22 de setembro de 2005 e os compostos de nutrientes não previstos na Resolução RDC n. 42, de 19 de setembro de 2011.

Segundo a Resolução n. 17, de 30 de abril de 1999, a comprovação da segurança de uso deve ser conduzida conforme as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança. As informações para a comprovação de segurança devem compor um relatório técnico-científico que é parte do processo de registro ou de avaliação do produto. Informações mais detalhadas sobre a elaboração do relatório para comprovação de segurança de um alimento ou ingrediente podem ser consultadas no documento Guia para Comprovação da Segurança de Alimentos e Ingredientes, disponível no Portal da ANVISA. Sugere-se que o fabricante consulte este guia antes de encaminhar um processo de registro ou de avaliação de segurança para a ANVISA. 

Em alguns casos, a ANVISA elabora documentos com os resultados de avaliações de segurança realizadas pela Agência. A finalidade destes Informes Técnicos é esclarecer a população sobre as razões consideradas pela Agência para a não aprovação de determinado produto e os riscos relacionados ao seu consumo.

Dúvidas sobre o processo de comprovação de segurança de alimentos e ingredientes podem ser encaminhadas para os canais de atendimento da Agência.


Documentos de interesse:

- Guia para Comprovação da Segurança de Alimentos e Ingredientes.

- Esclarecimentos sobre as avaliações de segurança do ácido linoleico conjugado (CLA).

- Esclarecimentos sobre as avaliações de segurança realizadas de produtos contendo Morinda citrifolia, também conhecida como Noni. 

- Esclarecimentos sobre a avaliação de segurança da espécie vegetal Lycium barbarum, também conhecida como goji berry