Câmara Técnica de Cosméticos


A Câmara Técnica de Cosméticos (CATEC) foi instituída pela Portaria nº 485, de 7 de julho de 2004 e substitui a Comissão Técnica de Assessoramente em Cosméticos (CTAC) instituída pela Portaria Ministerial em 14 de julho de 1995.

Sua finalidade é prestar consultoria e assessoramento e emitir parecer técnico em matéria relacionada a produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

A Portaria Nº 452, de 24 de abril de 2008, nomeia os membros da Câmara Técnica de Cosméticos. O Regimento Interno da Câmara foi aprovado pela Portaria nº 487, de 7 de julho de 2004.

 

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