Audiências Públicas


A Audiência Pública propicia o debate público e presencial com representantes da sociedade civil e com os atores afetados pela atuação regulatória. Os debates são realizados, preferencialmente, em sessões presenciais. Alguns deles podem contar com transmissão on line. 

O Aviso de Audiência Pública – que inclui data, local, período, horários de recebimento de contribuições, programação, bem como objetivo, forma de cadastramento e participação – deve ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no portal da Anvisa com antecedência mínima de 15 dias para realização.

Salvo se indicado no Aviso de Audiência Pública, não é necessário cadastramento prévio para participar. O acesso de todos os interessados será garantido por ordem de chegada, limitado à capacidade máxima do local.

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