Consolidado de aditivos alimentares

Os avanços tecnológicos no processamento de alimentos vêm permitindo o desenvolvimento de novos produtos, acompanhados de frequentes demandas de inclusão e extensão de uso de aditivos alimentares na legislação brasileira. Consequentemente, as autorizações de uso de aditivos alimentares vêm sendo realizadas por tipo de produto, e a legislação está atualmente segmentada em numerosos regulamentos técnicos.

Tal fato dificulta a consulta por parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do setor produtivo e dos consumidores, além de gerar frequentes questionamentos à Anvisa sobre os aditivos alimentares autorizados ou não.

A fim de facilitar o acesso a essa legislação, a Anvisa consolidou as autorizações de uso de aditivos alimentares tanto por categorias de produtos quanto por aditivo alimentar.

Na consolidação por categorias de produtos, os alimentos foram organizados em 20 categorias amplas, algumas subdivididas em subcategorias específicas. Essa categorização considerou a harmonização de alguns regulamentos técnicos sobre aditivos alimentares no âmbito do MERCOSUL.

É importante observar que ambas organizações visam facilitar a consulta aos dispositivos presentes nas normas vigentes, contudo não substituem a
Legislação Sanitária propriamente dita.

Caso seja constado algum erro ou duvida, solicitamos gentilmente comunicar à Anvisa Atende (Central de Atendimento).

Consolidado da legislação brasileira de aditivos alimentares
organizada por categoria de alimentos

Consolidado da legislação brasileira de aditivos alimentares organizada por aditivo alimentar

Exceções e restrições específicas estabelecidas nos regulamentos técnicos

Consulte aqui os aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF)

Consulte aqui  os aromatizantes autorizados pela legislação vigente (Resolução - RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007)