Temas da AR 2017-2020 


 

A lista de temas da Agenda Regulatória Quadriênio 2017-2020 foi aprovada por ato da Diretoria Colegiada e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 06 de dezembro de 2017 (confira a publicação na íntegra ou a lista de temas em PDF), sendo republicada para ajustes corretivos em 11 de setembro de 2018.  

A primeira atualizacao da AR 2017-2020 foi publicada no DOU de 23 de janeiro de 2019, após reunião da Diretoria Colegiada que aprovou a Atualização Anual 2018-2019 da Lista de Temas da ARcom a inclusão, exclusão e alteração de nomes de temas prioritarios para regulação sanitária. Além das atualizações anuais, estão previstas atualizações extraordinárias da Agenda, sempre que forem atendidos os critérios expressos em seu Anexo III e houver aprovação da Diretoria Colegiada. 

Atualmente a lista da AR 2017-2020 possui 145 temas, organizados em 15 macrotemas de atuação da Anvisa. Confira a lista atualizada de temas da AR

Para ter uma visão geral do andamento do temas, confira o último Boletim de monitoramento da Agenda 2017-2020. E para o acompanhamento de temas específicos acesse o painel de assuntos a seguir.

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ATENÇÃO: Na Reunião Ordinária Pública - ROP 17/2019, que irá ocorrer às 10h do dia 23/07/2019, estão em pauta as seguintes propostas de instrumentos regulatórios:

ITENS DE PAUTA:

2.4.1

Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre os critérios para avaliação e classificação toxicológica, priorização da análise e comparação da ação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira, e dá outras providências.

Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: Tema nº 3.1. Critérios e exigências para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos.

 

2.4.2

Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN que estabelece e dá publicidade à lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos e afins.

Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: Tema nº 3.4. Lista de componentes de agrotóxicos.

 

2.4.3

Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe as informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, no âmbito da Anvisa.

Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: Tema nº 3.3. Bula e rotulagem de agrotóxicos.

  • Minuta de RDC derivada da CP 483/2019
  • Anexo I
  • Anexo II – Classificação e dados de rotulagem de acordo com as características de sensibilização, mutagenicidade e irritação e corrosão
  • Anexo III –Classificação e dados de rotulagem de acordo com toxicidade a órgão-alvos específicos - Exposição única e repetida
  • Anexo IV - Classificação e dados de rotulagem de acordo com toxicidade crônica

 

2.4.4

Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre os critérios para avaliação do risco dietético decorrente da exposição humana a resíduos de agrotóxicos, no âmbito da Anvisa, e dá outras providências.

Tema da Agenda Regulatória 2017-2020: Tema nº 3.5. Avaliação do risco ocupacional e dietético de agrotóxicos.

 

 

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Acompanhe o desenvolvimento dos temas de seu interesse: