Temas de serviços de interesse para saúde da AR 2017/2020

 
 

Os Serviços de Interesse para a Saúde são atividades que englobam serviços de assistência ao cidadão, fora do contexto hospitalar ou clínico, que possam alterar ou influenciar o seu estado de saúde. Salões de beleza e centros de estética, estúdios de tatuagem e estabelecimentos de educação infantil, como as creches, são exemplos de serviços que, em função dos riscos associados ou da vulnerabilidade do público atendido, podem provocar danos ou agravos à saúde do cidadão, direta ou indiretamente.

O setor de serviços de interesse para saúde, que ainda engloba as instituições de longa permanência para idosos, as comunidades terapêuticas, as academias de ginástica, entre outras atividades que prestem assistência ao cidadão, abarca no mínimo meio milhão de empresas e empreendedores, além de uma ampla diversidade de atividades que demanda boa parte do esforço das vigilâncias sanitárias locais. 

 

Acompanhe abaixo os temas e os processos regulatórios sobre serviços de interesse para saúde. E não deixe de conferir o Painel dos Processos Regulatórios em Andamento deste e de outros macrotemas.

Número do processo: 25351.162670/2014-71
Diretor Relator: sob condução do GG ou equivalente
Situação do Processo: ARQUIVADO

 

Arquivamento da Proposta de Regulamentação das atividades de embelezamento

Justificativa para arquivamento: Priorização da elaboração do Guia sobre o tema 14.2 - Requisitos sanitários para o funcionamento dos estabelecimentos de educação infantil, tendo em vista o numero reduzido de servidores na área (CSIPS)

 

Publicações relacionadas ao processo:

Principais notícias e documentos relacionados ao processo:

As creches e os estabelecimentos de educação infantil são espaços institucionais, não domésticos, que cuidam e educam crianças de 0 a 5 anos e onze meses de idade, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino.

A observância de requisitos sanitários mínimos em tais espaços é primordial, visto que envolvem: 

  • Prestação de serviço assistencial que pode alterar o estado de saúde das crianças que estão sob cuidados no estabelecimento;
  • População vulnerável (crianças com sistema imunológico imaturo, sem hábitos de higiene e sem consciência de perigos em ambientes e objetos);
  • Ambiente propício a riscos à saúde das crianças (aglomeração e grau de contato, ocorrência de doenças infecciosas e intoxicações, além de acidentes infantis).

O tema tem interface com os Ministérios da Educação e da Saúde, mas no que diz respeito a requisitos sanitários, a Anvisa é a responsável pela regulação.

Conheça mais sobre os temas acessando a BIBLIOTECA TEMÁTICA DE NORMAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Motivações para o tratamento do tema na AR 2017-2020:

  • Defasagem e foco central na infraestrutura limitam a aplicação sanitária da regulamentação vigente em nível federal para as creches (Portaria n.º 321, de 26/05/1988 do Ministério da Saúde que dispõe sobre “Normas e os padrões mínimos para construção, instalação e o funcionamento de creches”). Neste sentido, foi criado em 2010, um grupo de trabalho interministerial instituído pelo Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (MS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para revisão do documento.
     
  • Insuficiência de medidas que garantiriam a segurança sanitária de crianças e profissionais. 

Medidas adotadas até o momento:

  • Em reunião realizada em 27/09/2018, houve recomendação da Diretoria supervisora da área para que o instrumento normativo proposto neste processo (Resolução RDC) seja alterado, optando pelo Guia como opção regulatória. Esta proposta também foi pautada em reunião do GT-VISA, onde também houve consenso de que a publicação de um Guia possa ser mais adequada. Diante da recente mudança de Diretoria supervisora, a área aguardará novos direcionamentos para então definir as atividades previstas para o ano de 2019.
  • Já está em elaboração Termo de Referência para a contratação de consultor para a elaboração do Guia. A previsão é de que o material esteja pronto no segundo semestre de 2020.

Quer saber mais? 

Acesse a ficha de planejamento do tema  e obtenha informações sobre o que aconteceu e o que está previsto para o desenvolvimento desse processo regulatório!