Acompanhamento dos temas - Medicamentos


Algumas das competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na área de medicamentos são: registro de medicamentos; autorização de funcionamento e inspeção dos laboratórios farmacêuticos e demais empresas da cadeia farmacêutica; análise de pedidos de patentes relacionados a produtos e processos farmacêuticos; e regulação de preços, por meio da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Outras ações são compartilhadas com estados e municípios, como a inspeção de fabricantes, o controle de qualidade dos medicamentos e a vigilância pós-comercialização, destacando-se a farmacovigilância e a regulação da propaganda de medicamentos.

 

TEMAS EM MOMENTO DE PARTICIPACÃO SOCIAL

Tema 7.2 - Medicamentos de baixo risco sujeitos a notificação simplificada

Consulta Pública nº 818  e Consulta Pública  819

---> Abertas a contribuições de 10/06 a 07/09/2020

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Tema 7.10 - Bula e Rotulagem de Medicamentos

Consulta Pública nº 815/2020 e  Consulta Pública nº 816/2020 

Consulta Pública nº 817/2020

---> Aberta a contribuições de 10/06 a 07/09/2020

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Tema 7.25 - Registro e pós registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos (genéricos,similares e novos)

Consulta Pública nº 812/2020 

---> Aberta a contribuições de 27/05 a 10/07/2020

 

Acompanhe no links abaixo o cronograma previsto para andamento de todos os temas e processos regulatórios sobre Medicamentos da Agenda 2017/2020. E não deixe de conferir o Painel dos Processos Regulatórios em Andamento deste e de outros macrotemas.