Acompanhamento dos temas - Alimentos


 

No setor de alimentos, a Anvisa coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados.

O objetivo é garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matérias-primas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos.

O quadro a seguir destaca os temas que estão em momentos de participação social:

TEMAS EM MOMENTO DE PARTICIPACÃO SOCIAL

Tema 4.12 - Boas práticas de fabriação (BPF) para estabelecimentos industrializadores de alimentos

Consulta Pública nº 820

---> Aberta a contribuições de 24/06/2020 a 21/09/2020

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Tema 4.13 - Requisitos sanitários para alimentos para fins especiais

Consulta Pública nº 821

---> Aberta a contribuições de 24/06/2020 a 21/09/2020

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Tema 4.4 - Requisitos sanitários para aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia

Consulta Pública nº 822

---> Aberta a contribuições de 24/06/2020 a 21/09/2020

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Tema 4.2 - Procedimentos para avaliação de risco, segurança e eficácia de alimentos

Consulta Pública nº 891

-->  Aberto a contribuições de 19/08/2020 a 19/10/2020

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Tema 4.7 - Materiais em contato com alimentos

Consulta Pública nº 897

---> Aberta a contribuições de 26/08/2020 a 26/10/2020

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Tema 4.8 - Rotulagem de Alimentos

Consulta Pública nº 898

---> Aberta a contribuições de 02/09/2020 a 02/11/2020

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Tema 4.8 - Rotulagem de Alimentos

Consulta do Guia nº 16 versão 1

-->  Aberto a contribuições de 06/11/2018 a 05/11/2020

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Tema 4.2 - Procedimentos para avaliação de risco, segurança e eficácia de alimentos

Consulta do Guia nº 23 versão 1

-->  Aberto a contribuições de 12/08/2019 a 10/08/2021

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Tema 4.21 - Guia para elaboração de manual para boas práticas de Bancos de Alimentos

Consulta do Guia nº 26 versão 1

-->  Aberto a contribuições de 06/09/2019 a 04/09/2020

 

Acompanhe no links abaixo o cronograma para andamento de todos os temas e processos regulatórios sobre alimentos da Agenda 2017/2020. E não deixe de conferir o Painel dos Processos Regulatórios em Andamento deste e de outros macrotemas.