Acompanhamento dos temas - Alimentos


 

No setor de alimentos, a Anvisa coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados.

O objetivo é garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matérias-primas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos.

O quadro a seguir destaca os temas que estão em momentos de participação social:

TEMAS EM MOMENTO DE PARTICIPACÃO SOCIAL

Tema 4.16 - Requisitos sanitários para óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal

Consulta Pública nº 813 e Consulta Pública nº 814

---> Abertas a contribuições de 27/05 a 24/08/2020

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Tema 4.12 - Boas práticas de fabriação (BPF) para estabelecimentos industrializadores de alimentos

Consulta Pública nº 820

---> Aberta a contribuições de 24/06 a 21/09/2020

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Tema 4.13 - Requisitos sanitários para alimentos para fins especiais

Consulta Pública nº 821

---> Aberta a contribuições de 24/06 a 21/09/2020

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Tema 4.4 - Requisitos sanitários para aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia

Consulta Pública nº 822

---> Aberta a contribuições de 24/06 a 21/09/2020

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Acompanhe no links abaixo o cronograma para andamento de todos os temas e processos regulatórios sobre alimentos da Agenda 2017/2020. E não deixe de conferir o Painel dos Processos Regulatórios em Andamento deste e de outros macrotemas.