Agenda Regulatória – 2009

 

A Agenda Regulatória de 2009 foi composta de 60 temas, e elaborada a partir de critérios previamente aprovados pela Diretoria Colegiada da Agência. Os critérios foram apresentados e debatidos em reunião extraordinária das Câmaras Setoriais, além de outros espaços e oportunidades que seguiram ao longo do ano de 2008, como o Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa), considerado um dos mais importantes eventos da área; e o encontro com representantes dos órgãos e entidades de vigilância sanitária dos estados e municípios, que integram e compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

O Relatório Final de acompanhamento da Agenda Regulatória de 2009 apontou resultados significativos, tendo superado a meta prevista no Programa Mais Saúde, de 20% de temas da Agenda concluídos. Do total, 27 temas tiveram o processo concluído e 18 estavam em fase avançada do processo de regulamentação, ou seja, estavam no mínimo na etapa de consulta pública, totalizando aproximadamente 72% de temas já regulamentados ou submetidos à consulta pública ao final daquele ano.