Agenda Regulatória – 2010

 

 

A Agenda Regulatória de 2010 foi elaborada a partir dos mesmos critérios aprovados para a Agenda de 2009 e foi precedida de uma consulta interna às diversas áreas da Anvisa. Além de alguns temas migrados da Agenda de 2009, outros temas foram incorporados à Agenda de 2010, totalizando 77 temas.

Em 2010, a Anvisa manteve o processo de discussão e acompanhamento da Agenda Regulatória por meio do Conselho Consultivo e das suas 10 Câmaras Setoriais, embora nem todas as reuniões tenham ocorrido naquele ano. Também foram realizadas consultas à Ouvidoria da Anvisa, ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), dentre outras iniciativas de articulação no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

De forma inovadora no âmbito da administração pública brasileira, a Anvisa promoveu, em 2010, audiências públicas virtuais para o acompanhamento da Agenda Regulatória pela sociedade.

Do total de 77 temas, apenas 23 foram concluídos, totalizando 30%. A experiência prática da Anvisa com a Agenda Regulatória tem demonstrado que a não conclusão de temas num determinado ano não indica necessariamente o descumprimento da Agenda ou dos compromissos assumidos junto à sociedade. Dada a complexidade dos aspectos regulatórios, sobretudo no campo da vigilância sanitária, não raras vezes os temas regulados ultrapassam o ano civil, devendo a Agenda Regulatória contemplar temas a serem debatidos e regulados no curto, médio e longo prazo, com execução iniciada no ano correspondente, embora com previsibilidade de conclusão em anos seguintes.