Portarias de financiamento - 2013

 

Portaria n° 937/GM/MS de 17 de maio de 2013 - Ficam estabelecidos para o ano de 2013 os valores das transferências de recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, de que trata o art. 41 do Anexo à Portaria nº 3252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009 a serem custeados com dotações orçamentárias constantes do Programa de Governo "Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços".
 

Portaria n° 3.077/GM/MS de 12 de dezembro de 2013- Fica autorizada a inclusão dos Municípios constantes do Anexo a esta Portaria, no Anexo III da Portaria nº 937/GM/MS, de 17 de maio de 2013, que trata do repasse do piso estratégico por unidade federada, de acordo com atos de homologação das Comissões Intergestores Bipartite.
 

Bloqueio do 1 e 2º quadrimestres: Portaria n° 1.201/GM/MS de 17 de junho de 2013 - Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira do 1º e 2° quadrimestres de 2013, para estados e municípios irregulares no monitoramento realizado 26 de maio de 2013.
 

1º Desbloqueio da Portaria n° 1.201/GM/MS de 17 de junho de 2013 - Portaria n° 1.717/GM/MS de 16 de agosto de 2013- Fica restabelecida a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária, competência financeira do 1º e 2° quadrimestres de 2013, para estados (Anexo I) e municípios (Anexo II e III) que, de acordo com monitoramento realizado 23 de julho de 2013, regularizaram as informações no SCNES e SIA/SUS para o período avaliado para bloqueio (dezembro/2012 a março/2013).
 

2º Desbloqueio da Portaria n° 1.201/GM/MS de 17 de junho de 2013 - Portaria n° 2.305/GM/MS de 07 de outubro de 2013 -Fica restabelecida a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária, competência financeira do 1 e 2º quadrimestre de 2013 para os municípios constantes do anexo desta Portaria que, de acordo com monitoramento realizado em 15 de agosto de 2013, regularizaram as informações no SIA/SUS.
 

3 e 4º Desbloqueios da Portaria n° 1.201/GM/MS de 17 de junho de 2013 - Portaria n° 3.143/GM/MS de 18 de dezembro de 2013 -Fica restabelecida a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária, competência financeira do 1 e 2º quadrimestre de 2013 para os estados e municípios constantes dos anexos I e II desta Portaria que, de acordo com monitoramento realizado em 16 de outubro de 2013, regularizaram as informações no SIA/SUS.
 

Bloqueio do 3º quadrimestre: Portaria n° 2.309/GM/MS de 07 de outubro de 2013- Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira do 3° quadrimestre de 2013, para estados e municípios irregulares no monitoramento realizado 15 de agosto de 2013.
 

1º Desbloqueio da Portaria n° 2.309/GM/MS de 07 de outubro de 2013 - Portaria 3.144/GM/MS de 18 de dezembro de 2013 alterada pela Portaria 163 de 29 de janeiro de 2014 - Fica restabelecida a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária, competência financeira do 3º quadrimestre de 2013 para os estados e municípios constantes dos anexos I e II desta Portaria que, de acordo com monitoramento realizado em 16 de outubro de 2013, regularizaram as informações no SIA/SUS.
 

2º Desbloqueio da Portaria n° 2.309/GM/MS de 07 de outubro de 2013 - Portaria 18/GM/MS de 07 de janeiro de 2014 - Fica restabelecida a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária, competência financeira do 3º quadrimestre de 2013 para os Estados e Municípios constantes dos anexos I e II a esta Portaria que, de acordo com monitoramento realizado em 22 de novembro de 2013, regularizaram as informações no SIA/SUS.
 

3º Desbloqueio da Portaria n° 2.309/GM/MS de 07 de outubro de 2013 - Portaria 416/GM/MS de 14 de março de 2014 - Fica restabelecida a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária, competência financeira do 3º quadrimestre de 2013 para os Estados e Municípios constantes no anexo a esta Portaria que, de acordo com monitoramento realizado em 19 de dezembro de 2013, regularizaram as informações no SIA/SUS.
 

4º Desbloqueio da Portaria n° 2.309/GM/MS de 07 de outubro de 2013 - Portaria 258/GM/MS de 20 de fevereiro de 2014 - Fica restabelecida a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária, competência financeira do 3º quadrimestre de 2013 para os Estados e Municípios constantes no anexo a esta Portaria que, de acordo com monitoramento realizado em 20 de janeiro de 2014, regularizaram as informações no SIA/SUS.
 

Portaria que institui o incentivo para 2013 - Portaria nº 3.086 de 12 de dezembro de 2013 - Instituir para o ano de 2013, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, incentivo financeiro destinado ao fortalecimento do processo de descentralização das ações de gerenciamento do risco sanitário (ações do grupo II elenco norteador da vigilância sanitária).