Perguntas e respostas sobre agrotóxicos em alimentos

O consumidor pode adotar algumas atitudes para minimizar sua exposição a resíduos de agrotóxicos, tais como optar por alimentos rotulados com a identificação do produtor, o que contribui para o comprometimento dos produtores em relação à qualidade dos seus produtos.

Sempre que possível, recomenda-se também adquirir alimentos orgânicos ou provenientes de sistemas agroecológicos, assim como os chamados alimentos da “época” (safra), por receberem em média uma menor carga de agroquímicos. Porém, a impossibilidade de aquisição de alimentos orgânicos não deve ser motivo para a diminuição no consumo de frutas, legumes e verduras produzidos pelo sistema convencional de cultivo.

Os agrotóxicos podem ser classificados em dois grandes modos de ação: sistêmicos ou de contato, independentemente da forma como são aplicados às culturas agrícolas. Os sistêmicos atuam no interior das folhas e polpas, portanto penetrando nas mesmas. Já os de contato agem principalmente nas partes externas do vegetal, ainda que uma quantidade possa ser igualmente absorvida para as partes mais internas. Assim, os procedimentos de lavagem dos alimentos em água corrente, bem como a retirada de cascas e folhas externas, contribuem para a redução dos resíduos de agrotóxicos presentes em seu exterior, porém são incapazes de eliminar aqueles contidos no interior do alimento.

Já a imersão prévia dos alimentos por 20 min em água com hipoclorito de sódio (água sanitária) pode (e deve) ser feita, com a finalidade de diminuir a contaminação por germes e micróbios, devido a sua ação biocida.

Importante ressaltar que as análises do PARA são realizadas em amostras de alimentos sem nenhum tipo de higienização ou processamento, ou seja, incluem até mesmo as cascas não comestíveis, gerando resultados considerados os piores cenários de exposição ao consumidor.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA é uma ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Anvisa em conjunto com os órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária e laboratórios estaduais de saúde pública, sendo um indicador da ocorrência de resíduos de agrotóxicos em alimentos.

O PARA foi criado em 2001 como um projeto, com o objetivo de estruturar um serviço para avaliar e promover a segurança dos alimentos em relação aos resíduos de agrotóxicos. Em 2003, o projeto transformou-se em programa, através da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n. 119 de 19 de maio de 2003, e passou a ser desenvolvido anualmente no âmbito do SNVS.

O programa conta com a participação de 27 Unidades Federativas envolvidas na amostragem e na tomada de ações após a divulgação dos resultados. As análises são realizadas por quatro Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen GO, MG, RS e PR) e por um laboratório privado contratado por processo licitatório.

O PARA contribui para a segurança alimentar, orientando as cadeias produtivas sobre as inconformidades existentes em seu processo produtivo e incentivando a adoção das Boas Práticas Agrícolas (BPA). 

Os resultados possibilitam traçar um diagnóstico da utilização de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal. Consequentemente, são fornecidos subsídios para a implementação de ações de natureza regulatória, fiscalizatória e educativa.

Os resultados do PARA também permitem refinar a avaliação da exposição aos resíduos de agrotóxicos presentes nos alimentos e subsidiam a decisões do processo de reavaliação de ingredientes ativos, quando é necessária a adoção de medidas restritivas a agrotóxicos que possam trazer risco para a saúde da população.

A principal situação de risco identificada no relatório do PARA (2013-2015) refere-se ao ingrediente ativo carbofurano, para o qual a Anvisa já tomou providências e está conduzindo a reavaliação do agrotóxico. Foi publicada uma consulta pública com indicativo de banimento da molécula e as contribuições estão em fase de consolidação.

Outras medidas estão relacionadas a propostas de restrições nos critérios de uso e comercialização de alguns agrotóxicos, a fim de minimizar irregularidades indicativas de maior exposição do trabalhador rural aos agrotóxicos.

As irregularidades, mesmo aquelas que não representam risco ao consumidor, são consideradas infrações sanitárias e devem ser combatidas.

Nesse sentido, os resultados serviram para mapear os alimentos com maior índice de irregularidade e, também, para orientar eventuais ações educativas e de fiscalização.

Apesar do risco ao consumidor não ter sido avaliado, os relatórios anteriores contribuíram para a tomada de ações voltadas à proteção da saúde do trabalhador rural, pois verificou-se que em algumas irregularidades o trabalhador rural acaba utilizando o agrotóxico em desacordo com as indicações da bula e, assim, pode estar mais vulnerável a intoxicações.

Os resultados também foram utilizados para subsidiar as reavaliações de agrotóxicos, procedimento que revê a anuência de permissão de uso da substância no país. Exemplo disso foi a reavaliação do ingrediente ativo endossulfam, substância de elevada toxicidade que era utilizada de forma irregular em diversos alimentos. Os resultados do PARA, em conjunto com diversos estudos, embasaram o banimento da substância no Brasil em 2010. Nos anos seguintes, a substância continuou sendo pesquisada nas amostras do PARA e foi possível verificar a diminuição significativa dos resíduos dessa substância, a qual não foi detectada em nenhuma das amostras monitoradas nos anos subsequentes.

Além disso, os resultados anteriores foram importantes porque fomentaram diversas ações visando a segurança alimentar. Foram realizadas ações fiscais no mercado varejista, intensificação de ações educativas junto à cadeia produtiva, incluindo produtores, envolvimento de outros setores para qualificação de fornecedores de alimentos, envolvimento de outros órgãos, como o Ministério Público, na exigência de medidas protetivas ao consumidor, entre outros.

Anteriormente, os resultados eram apresentados principalmente em termos de irregularidades, ou seja, se os resultados estavam ou não dentro dos limites permitidos, ou Limite Máximo de Resíduo (LMR), conforme monografias publicadas pela Anvisa.

Com o objetivo de estabelecer limites em níveis seguros para os consumidores, os valores são definidos por meio de estudos de resíduos que partem da utilização de quantidades mínimas de agrotóxicos a fim de atender a eficiência agrícola necessária. Dessa forma, o objetivo é garantir que a quantidade de resíduo no alimento seja a menor possível.

Dessa forma, na maioria dos casos, os LMRs são estabelecidos bem abaixo das concentrações em que se espera acarretar efeitos adversos na saúde. Apesar disso, faz-se necessário avaliar o risco a partir da situação mais próxima da realidade de exposição a resíduos que os consumidores de alimentos se deparam.

Assim, em convergência com as principais autoridades regulatórias e outras instituições internacionais de referência no tema, a Anvisa deu um passo importante para proteger a saúde da população e introduziu o conceito de avaliação do risco agudo, que se refere a efeitos adversos que podem ocorrer em um período de até 24 h após consumo elevado de alimento contendo resíduos de agrotóxicos.

O risco foi avaliado para todas as amostras coletadas entre 2013 e 2015 que continham resíduos de agrotóxicos com potencial de risco agudo.

O risco diante da exposição crônica a resíduos de agrotóxicos diz respeito a agravos à saúde que podem ocorrer a longo prazo, pelo consumo durante a vida, de alimentos contendo pequenas concentrações de resíduos de agrotóxicos.

A última avaliação do risco relativo à exposição crônica aos resíduos de agrotóxicos foi conduzida pela Anvisa utilizando dados do PARA referentes ao período de 2009 a 2011. Na ocasião, não houve a extrapolação da Ingestão Diária Aceitável (IDA) para os agrotóxicos monitorados, ou seja, o risco à saúde para os consumidores foi considerado aceitável.

Apesar disso, não é possível descartar totalmente o risco à saúde. Sabe-se que a avaliação do risco devido à exposição a tais substâncias químicas também pode ser conduzida a partir de outras abordagens mais complexas utilizadas para o cálculo da exposição, tais como: exposição cumulativa de agrotóxicos que possuem um mesmo mecanismo de ação e contribuem para um mesmo efeito nocivo; exposição agregada que leva em conta as diversas formas de exposição a um agrotóxico, tais como, exposição pela pele e ingestão outros alimentos não monitorados pelo PARA como água potável, carnes, leite e ovos.

Metodologias, que levam em consideração o efeito da ingestão continuada de resíduos de agrotóxicos com mesmo modo de ação toxicológica em humanos, estão sendo desenvolvidas. Tão logo sejam validadas internacionalmente, o risco crônico será incorporado aos relatórios do programa.

O registro de agrotóxicos no Brasil é realizado com a participação de três órgãos federais, conforme estabelecido na Lei nº 7.802/89 e no Decreto nº 4.074/02.

A “Lei dos Agrotóxicos” nº 7.802, de 11 de julho de 1989, estabelece que os agrotóxicos somente podem ser utilizados no país se forem registrados em órgão federal competente, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

Neste sentido, o Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei, estabelece as competências para os três órgãos envolvidos no registro: Anvisa, vinculada ao Ministério da Saúde; Ibama, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente; e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A Anvisa tem, entre outras competências, avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes e afins. Os resultados dos estudos toxicológicos são utilizados para estabelecer a classificação toxicológica dos agrotóxicos e para calcular o parâmetro de segurança que consiste na Ingestão Diária Aceitável (IDA) de cada ingrediente ativo (IA).

É um parâmetro de segurança definido como a quantidade máxima de agrotóxico que podemos ingerir por dia, durante toda a nossa vida, sem que soframos danos à saúde por esta ingestão.

Esta quantidade máxima de ingestão permitida é calculada para cada agrotóxico, expressa no valor que chamamos de IDA (Ingestão Diária Aceitável), medida em miligramas de agrotóxico por quilo de peso corpóreo da pessoa que o ingere (mg/kg).

A Dose de Referência Aguda (DRfA) é o parâmetro de segurança toxicológico agudo definido como a quantidade estimada do resíduo de agrotóxico presente nos alimentos que pode ser ingerida durante um período de até 24 horas, sem causar efeito(s) adverso(s) à saúde, expressa em miligrama de resíduo por quilograma de peso corpóreo (mg/kg p.c.). A DRfA é estabelecida somente para ingredientes ativos que possuem potencial de toxicidade aguda.

O limite máximo de resíduos (LMR) é a quantidade máxima de resíduo de agrotóxico ou afim, oficialmente permitida no alimento, em decorrência da aplicação em uma cultura agrícola, expresso em miligramas do agrotóxico por quilo do alimento (mg/Kg).

Sim, a Anvisa utiliza como referência os controles realizados nos Estados Unidos e na União Europeia.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, do inglês United States Department os Agriculture (USDA), conduz o Programa de Dados de Pesticidas (Pesticide Data Program – PDP) desde 1991. Trata-se de um programa nacional de monitoramento que fornece subsídios para a formação do banco de dados de resíduos de agrotóxicos em alimentos mais abrangente nos EUA.

Os últimos resultados do PDP, relativos ao ano de 2015, foram divulgados em 10/11/2016 e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico https://www.ams.usda.gov/datasets/pdp.

A União Europeia, por intermédio dos países membros, da Islândia e da Noruega, também possui programas de monitoramento para avaliar os níveis de resíduos de agrotóxicos em alimentos. O Regulamento (EC) 396/2005 impõe aos países membros a obrigação de realizarem controles para assegurar que os alimentos estão em conformidade com os limites legais.

O regulamento estabelece a existência de dois tipos de programas de controle:

- O EU-Programa de Controle Coordenado (EUCP), do inglês EU-Coordinated Control Programme, que define os alimentos e agrotóxicos que devem ser monitorados por todos os países participantes, de forma a obter uma representatividade estatística da situação dos resíduos nos alimentos disponíveis aos consumidores europeus.

- Os programas de controle nacional realizados por cada país participante. São complementares ao EUCP e possuem foco em certos tipos de produtos, agrotóxicos ou alimentos importados em que se observou aumento no número de irregularidades em anos anteriores.

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (do inglês European Food Safety Authority – EFSA) divulgou os últimos resultados, referentes ao período de 2014, em 25/10/2016 no sitio eletrônico https://www.efsa.europa.eu/en/press/news/161026