Processos deliberados


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Processos Deliberados na 29ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2019

29ª Reunião Pública da Dicol – 2019

Data de realização: 03/12/2019

Pauta

Ata

 

PROCESSOS DELIBERADOS*

*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve

 

2.4.1

Retorno de vista do Diretor Antonio Barra Torres

Diretor Relator: William Dib

Processo: 25351.421833/2017-76

Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada- RDC que dispõe sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. exclusivamente para fins medicinais ou científicos, e dá outras providências.

Área: GGMON/DIRE5

Tema da Agenda Regulatória: 1.14- Regularização do cultivo de plantas controladas

Decisão anterior:

- ROP 23/2019: item 2.4.1 - - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do Voto nº 25/2019/DIRE1/SEI/Anvisa, do Diretor William Dib, e concedeu vista ao Diretor Antonio Barra Torres.

Deliberação: Aprovado o arquivamento, por maioria, vencido o Diretor William Dib.

Voto nº 39/2019/DIRE5/Anvisa

Voto nº 96/2019/DIRE4/Anvisa

 

2.4.2

Retorno de vista do Diretor Fernando Mendes Garcia Neto

Diretor Relator: William Dib

Processo: 25351.421833/2017-76

Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada- RDC que dispõe sobre procedimento para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.

Área: GGMED/DIRE2

 Tema da Agenda Regulatória: 1.14- Regularização do cultivo de plantas controladas

 Decisão anterior:

- ROP 23/2019: item 2.4.1 - - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do Voto nº 26/2019/DIRE1/SEI/Anvisa do Diretor William Dib, e concedeu vista ao Diretor Fernando Mendes Garcia Neto.

Deliberação: Aprovada por unanimidade.

Voto nº 92/2019/DIRE4/Anvisa