Processos deliberados


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Processos Deliberados na 28ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2018

28ª Reunião Pública da Dicol – 2018

Data de realização: 11/12/2018

Pauta

Ata

 

PROCESSOS DELIBERADOS*

*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve

 

2.2.1

Diretor Relator: William Dib

Processo: 25351.932352/2018-12

Assunto: Proposta de Consulta Pública sobre o aperfeiçoamento e modernização do sistema de gestão da concessão e do controle de receituários de medicamentos sujeitos ao controle especial estabelecidos pela Portaria SVS/MS n° 344/1998.

Área: GGMON/5ª Diretoria

Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Consulta por 30 dias.

 

2.2.2

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Processo: 25351.490965/2015-07

Assunto: Proposta de Consulta Pública para Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o controle de importações e exportações de plantas, substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.

Área: GPCON/GGMON/5ª Diretoria

Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Consulta por 30 dias.

 

2.2.3

Diretor Relator: Alessandra Bastos Soares

Processo SEI: 25351.346195/2017-77

Assunto: Proposta de Consulta Pública para Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os aditivos alimentares contendo alumínio.

Área: GGALI/2ª Diretoria

Deliberação: Aprovada, por unanimidade. Consulta por 30 dias.

 

2.2.4

Diretor Relator: William Dib

Processo: 25351.031070/2014-64

Assunto: Propostas de Consultas Públicas para atos normativos que dispõem sobre aos itens da Agenda Regulatória vigente 8.2 - “Reprocessamento de produtos para a saúde” e 15.3 - “Boas Práticas para o processamento de produtos para saúde”.

  1. Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável, e dá outras providências.
  2. Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas para o Processamento de Produtos utilizados na assistência à saúde.
  3. Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas para o Processamento de Produtos utilizados na assistência à saúde.

Área: GGTES/1ª Diretoria e GGTPS/3ª Diretoria.

Deliberação: Aprovadas, por unanimidade.

 

2.3.1

Diretor Relator: William Dib

Processo: 25351.636781/2012-33

Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o regulamento para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil.

Área: GSTCO/1ª Diretoria

Deliberação:

Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

 

2.3.2

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Processo: 25351.568279/2016-36

Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os procedimentos para emissão de Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Área: GGALI/2ª Diretoria

Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

 

2.3.3

Diretor Relator: Wiliam Dib

Processo: 25351.931437/2018-75

Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para alteração da RDC nº 234/2018, que dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos.

Área: GGFIS/4ª Diretoria

Reunião anterior: ROP 27/2018 - item 2.3.3 mantido em pauta pelo Relator.

Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

 

2.3.4

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Processo: 25.351.912292/2017/22

Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para prorrogação de prazo da RDC nº 207, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS.

Área: 4ª Diretoria

Deliberação:

Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

 

2.3.5

Diretor Relator: William Dib

Processo: 25351.031070/2014-64

Assunto: Proposta de RDC que dispõe, em caráter provisório, sobre o reprocessamento de cânulas para perfusão de cirurgias cardíacas e cateteres utilizados em procedimentos eletrofisiológicos.

Área: Gadip

Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

 

2.4.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Processos SEI: 25351.913681/2018-56, 25351.913667/2018-52 e 25351.914624/2018-94.

Assunto: Solicitação de extensão do prazo relacionado à dispensa de registro dos insumos farmacêuticos ativos Benzilpenicilina procaína e Benzilpenicilina potássica.

Área: GGMED/2ª Diretoria

Deliberação:

Deliberação: Aprovada, por unanimidade.

 

3.1.1.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Basf S/A

CNPJ: 48.539.407/0001-18

Processo: 25351.167852/2016-38

Expediente: 0776300/18-0

Área: Corea/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.1.2

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: DR Industria Comércio Importação e Exportação de Alimentos Ltda

CNPJ: 12.925.088/0001-31

Processo: 25351.226825/2017-43

Expediente: 0556307/18-1

Área: Corea/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.1.3

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda.

CNPJ: 07.455.576/0001-92

Processo: 25351.578976/2017-91

Expediente: 0953402/18-4

Área: Corea/GGREC

Deliberação: Item mantido em pauta

 

3.1.4.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Braile Biomédica Indústria Comercio e Representações Ltda.

CNPJ: 52.828.936/0001-09

Processo: 25000.007217/99-01

Expediente: 0817468/18-7

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.2

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Braile Biomédica Indústria Comércio e Representações Ltda

CNPJ: 52.828.936/0001-09

Processo: 25000.007215/99-78

Expediente: 0958375/18-1

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.3

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Celso Lopes Martins Eireli

CNPJ: 96.260.369/0001-02

Processo: 25351.500255/2010-69

Expediente: 1071884/18-2

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade.

 

3.1.6.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica Limitada

CNPJ: 04.301.884/0001-75

Processo: 25351.050042/2015-14

Expediente: 0493852/18-6

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento.

 

3.1.6.2

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Chemicaltech Importação, Exportação e Comércio de Produtos Médicos, Farmacêuticos e Hospitalares Ltda

CNPJ: 03.959.540/0001-95

Processo: 25351.223007/2002-19

Expediente: 0601350/18-3

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e SOBRESTAR o recurso até que o processo de revisão da RDC 4/2009 seja finalizado.

 

3.1.6.3

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Processo: 25991.004182/79

Expediente: 0902028/14-4

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento.

 

3.1.6.4

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Processo: 25991.004182/79

Expediente: 0576385/12-1

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento.

 

3.1.6.5

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda.

CNPJ: 61.282.661/0001-41

Processo: 25351.605352/2017-53

Expediente: 0551800/18-8

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.6.6

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Pharlab Indústria Farmacêutica S.A

CNPJ: 02.501.297/0001-02

Processo: 25351.080438/2007-99

Expediente: 0551532/18-7

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e SOBRESTAR o recurso até que o processo de revisão da RDC 4/2009 seja finalizado.

 

3.1.6.7

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 61.286.647/0001-16

Processo: 25351.485275/2016-04

Expediente: 0579018/18-2

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Laboratórios B. Braun S/A

CNPJ: 31.673.254/0010-95

Processo: 25752.412532/2018-51

Expediente: 1058830/18-2

Área: Coare/GGREC

Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade.

 

3.1.7.3

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Adapt Produtos Oftalmológicos Ltda.

CNPJ: 96.382.429/0001-60

Processo: 25759.188941/2015-92

Expediente: 2100662/16-8

Área: Corif/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.4

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Copa Airlines – (Compania Panamena de Aviacion S/A)

CNPJ: 03.834.757/0001-79

Processo: 25759.479824/2006-71

Expediente: 940892/11-4

Área: Corif/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.5

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Danisco Brasil Ltda

CNPJ: 46.278.016/0001-61

Processo: 25759.085486/2015-78

Expediente: 1346490/16-6

Área: Corif/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.6

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda

CNPJ: 57.442.774/0001-90

Processo: 25759-156849/2008-61

Expediente: 1086072/18-0

Área: Corif/GGREC

Deliberação: NÃO CONHECER por exaurimento da esfera administrativa.

 

3.1.7.7

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Lan Peru

CNPJ: 08.650.540/0001-22

Processo: 25759.011700/2007-72

Expediente: 901953/11-7

Área: Corif/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.8

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Oceanair Linhas Aéreas Ltda

CNPJ: 02.575.829/0029-49

Processo: 25351.464291/2014-13

Expediente: 1361933/16-1

Área: Corif/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.1.8.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda.

CNPJ: 10.742.854/0001-05

Processo: 25351.181926/2018-75

Expediente: 773245/18-7

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.6.1

Retorno de vista do Diretor William Dib

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda

CNPJ: 49.475.833/0001-06

Processo: 25000.020923/99-12

Expediente: 0815378/13-7

Área: Corec/GGMED

Reuniões anteriores: i) ROP 16/2016 – item 3.2.7.1 - A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório e posicionamento do Diretor Renato Alencar Porto, acompanhando o Parecer nº 101/2015 – Corec/GGMED, e concedeu Vista ao Diretor José Carlos Magalhães Moutinho. Aprovado requerimento de sustentação oral e indeferido o de sigilo. Sustentação oral não realizada. ii) ROP 22/2018 – item 3.2.6.1 - retirado de pauta pelo relator, requerimento de sigilo não apreciado.

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.6.3

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S. A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25000.006825/97-00

Expediente: 0285057/18-5

Área: Corec/GGMED

Reunião anterior: ROP 27/2018 - item 3.2.6.3 - sustentação oral realizada pela Sra. Pollyana Raquel Fonseca Rodrigues Segantine. Mantido em pauta pelo Relator.

Deliberação: Mantido em pauta.

 

3.3.1.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Natural Corporation do Brasil Indústria e Comércio Ltda

CNPJ: 60.863.677/0001-85

Processo: 25004.110045/2007-67

Expediente: 1003570/18-2

Área: Corea/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.1.2

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Natural Corporation do Brasil Indústria e Comércio Ltda

CNPJ: 60.863.677/0001-85

Processo: 25004.110045/2007-67

Expediente: 1003681/18-4

Área: Corea/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.1.3

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Nutrimar Indústria e Comércio de Insumos Alimentícios Ltda

CNPJ: 07.910.429/0001-65

Processo: 25351.129817/2016-31

Expediente: 0551843/18-1

Área: Corea/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Cibramed Produtos Médicos Descartáveis Comercio, Importação e Exportação Ltda

CNPJ: 07.131.437/0001-03

Processo: 25351.586603/2018-74

Expediente: 1001997/18-9

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.4.2

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Laboratórios B. Braun S/A.

CNPJ: 31.673.254/0001-02

Processo: 25000.002928/89-82

Expediente: 0476201/17-1

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.3

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Vermonth Importação e Comércio Ltda

CNPJ: 78.467.669/0001-85

Processo: 25351.099430/2016-06

Expediente: 2407715/16-9

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.6.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Ativus Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 64.088.172/0001-41

Processo: 25351.112520/2017-01

Expediente: 0440000/18-3

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.6.2

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Blau Farmacêutica S.A.

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Processo: 25351.577700/2017-95

Expediente: 0104419/18-2

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.6.3

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: EMS S/A

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Processo: 25351.579706/2016-09

Expediente: 0330445/18-1

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.6.4

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: EMS S/A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Processo: 25351.004214/2018-33

Expediente: 0337146/18-8

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.6.5

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Germed Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 45.992.062/0001-65

Processo: 25351.143415/2017-74

Expediente: 0337033/18-0

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.6.6

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Laboratórios Libra do Brasil Ltda.

CNPJ: 94.869.054/0001-31

Processo: 25351.016200/00-81

Expediente: 0503029/12-3

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.6.7

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Laboratórios Libra do Brasil Ltda.

CNPJ: 94.869.054/0001-31

Processo: 25351.016200/00-81

Expediente: 0503041/12-2

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.6.8

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Legrand Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 05.044.984/0001-26

Processo: 25351.143450/2017-93

Expediente: 0338008/18-4

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.6.9

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Legrand Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 05.044.984/0001-26

Processo: 25351.143454/2017-71

Expediente: 0338101/18-3

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.6.10

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Mabra Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 09.545.589/0001-88

Processo: 25351.179322/2015-16

Expediente: 0280670/18-3

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.6.11

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Nova Química Farmacêutica S/A.

CNPJ: 72.593.791/0001-11

Processo: 25351.143365/2017-25

Expediente: 0337914/18-1

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.6.12

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: EMS Sigma Pharma Ltda

CNPJ: 00.923.140/0001-31

Processo: 25351. 615184/2010-50

Expediente: 0278815/18-2

Área: Corec/GGREC

Reunião anterior: ROP 25/2018 – item 3.3.6.4 - Requerimento de sigilo acatado. Sustentação oral realizada pela Sra. Julia Coelho. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do voto do relator – Voto nº 160/2018/DSNVS/Anvisa e concedeu VISTA à Diretora Alessandra Soares.

Deliberação: Retirado de pauta.

 

3.3.6.13

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: EMS Sigma Pharma Ltda

CNPJ: 00.923.140/0001-31

Processo: 25351. 615184/2010-50

Expediente: 0315382/18-7

Área: COREC/GGMED

Reunião anterior: ROP 25/2018 – item 3.3.6.5 - Requerimento de sigilo acatado. Sustentação oral realizada pela Sra. Julia Coelho. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do voto do relator – Voto nº 160/2018/DSNVS/Anvisa e concedeu VISTA à Diretora Alessandra Soares.

Deliberação: Retirado de pauta.

 

3.3.7.1.

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Andreatta e Riuto Ltda

CNPJ: 10.890.665/0001-71

Processo: 25759.321063/2018-01

Expediente: 0512199/18-0

Área: Coare/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.2.

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Maria Filomena Benfatti Vasconcelos

CPF: 036.769.838-23

Processo: 25351.306983/2015-51

Expediente: 1607076/16-3

Área: Corif/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.4.1.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Nutrimed Industrial Ltda

CNPJ: 72.563.158/0001-80

Processo: 25351.491491/2016-00

Expediente: 0851617/18-1

Área: Corea/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.2.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: CV Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza e Cosméticos Ltda-EPP

CNPJ: 84.114.339/0001-09

Processo: 25351.645958/2017-21

Expediente: 0963260/18-3

Área: GHCOS/3ª Diretoria

Deliberação: NÃO CONHECER por exaurimento da esfera administrativa.

 

3.4.2.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda.

CNPJ: 22.966.065/0001-29

Processo: 25351.708585/2017-15

Expediente: 0989488/18-8

Área: GHCOS/3ª Diretoria

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.3.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Azidus Brasil Pesquisa Cientifica e Desenvolvimento Ltda

CNPJ: 07.743.272/0001-20

Processo: 25759.170732/2018-61

Expediente: 0324091/18-6

Área: Coare/GGREC

Deliberação: Retirado de pauta.

 

3.4.3.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Azidus Brasil Pesquisa Cientifica e Desenvolvimento Ltda

CNPJ: 07.743.272/0001-20

Processo: 25759.172962/2018-65

Expediente: 0324092/18-4

Área: Coare/GGREC

Deliberação: Retirado de pauta.

 

3.4.3.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: IMCD Farmacêuticos Importação, Exportação e Representações Ltda.

CNPJ: 62.651.955/0001-66

Processo: 25351.616422/2017-07

Expediente: 0881721/18-9

Área: Coare/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Dental Comercio de Produtos Odonto-Medicos Ltda - EPP

CNPJ: 12.936.032/0001-82

Processo: 25351.450058/2016-01

Expediente: 0410663/17-4

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: EXTINGUIR por PERDA de OBJETO.

 

3.4.4.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: FNL Comércio de Suprimentos Ltda

CNPJ: 03.439.555/0001-22

Processo: 25351.558862/2018-13

Expediente: 0943248/18-5

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: FNL Comércio de Suprimentos Ltda

CNPJ: 03.439.555/0001-22

Processo: 25351.558742/2018-16

Expediente: 0943353/18-8

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: FNL Comércio de Suprimentos Ltda

CNPJ: 03.439.555/0001-22

Processo: 25351.558823/2018-16

Expediente: 0943258/18-2

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Handle Comércio de Equipamentos Médicos Ltda

CNPJ: 54.756.242/0001-39

Processo: 25351.129986/2010-60

Expediente: 0009832/17-5

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.6

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Handle Comércio de Equipamentos Médicos Ltda

CNPJ: 54.756.242/0001-39

Processo: 25351.315993/2005-85

Expediente: 0009835/17-7

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.7

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Medline Produtos Médicos e Hospitalares Ltda

CNPJ: 00.591.581/0001-83

Processo: 25351.167641/2018-21

Expediente: 0973597/18-6

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.8

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Merit Medical Comercialização, Distribuição, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares Ltda.

CNPJ: 13.200.579/0001-88

Processo: 25351.479680/2016-02

Expediente: 0962836/18-3

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.9

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: MF Importação e Exportação de Cosméticos e Acessórios Eireli - ME

CNPJ: 10.320.807/0001-65

Processo: 25351.308207/2018-16

Expediente: 0790688/18-9

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.10

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Smiths Medical do Brasil Produtos Hospitalares Ltda

CNPJ: 06.019.570/0001-00

Processo: 25351.132242/2018-40

Expediente: 0953326/18-5

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.11

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Total Medical Brasil Industria e Comercio de Produtos Medico-Hospitalares Ltda

CNPJ: 18.747.319/0001-40

Processo: 25351.290940/2018-69

Expediente: 0805962/18-4

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda

CNPJ: 07.897.039/0001-00

Processo: 25351.476701/2006-61

Expediente: 0883326/18-5

Área: Coare/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Drogaria Mais Saude de Itaquaquecetuba Eirelli

CNPJ: 21.001.822/0001-67

Processo: 25351.132420/2018-32 

Expediente: 0318035/18-2

Área: Coare/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: M M B Medicamentos & Perfumaria Ltda - ME

CNPJ: 19.193.677/0001-11

Processo: 25351.344257/2014-25

Expediente: 0897227/18-3

Área: Coare/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.6.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ: 44.010.437/0001-81

Processo: 25351.641582/2012-37

Expediente: 0278631/18-1

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.6.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25351.020858/01-22

Expediente: 0324795/18-3

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.4.6.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25351.020858/01-22

Expediente: 0324892/18-5

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.4.6.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25351.020858/01-22

Expediente: 0325044/18-0

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.4.6.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Marjan Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ: 60.726.692/0001-81

Processo: 25001.007471/87

Expediente: 0548938/18-5

Área: Corec/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.4.6.6

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Natulab Laboratório S.A.

CNPJ: 02.456.955/0001-83

Processo: 25351.589902/2012-12

Expediente: 0349785/18-2

Área: Corec/GGREG

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.6.7

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Ranbaxy Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 73.663.650/0001-90

Processo: 25351.177396/2014-32

Expediente: 0417171/18-3

Área: Corec/GGREC

Deliberação: Vista Diretor Fernando Mendes

 

3.4.7.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Companhia Docas do Ceará

CNPJ: 07.223.670/0001-16

Processo: 25763.599292/2011-30

Expediente: 841116/11-6

Área: Corif/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Indústria e Comércio de Cosmético Natura Ltda

CNPJ: 00.190.373/0001-72

Processo: 25759.537858/2009-94

Expediente: 519246/11-3

Área: Corif/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo

CNPJ: 69.270.833/0016-55

Processo: 25757.254386/2011-58

Expediente: 1160922/16-2

Área: Corif/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Ranbaxy Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 73.663.500/0001-90

Processo: 25759.016098/2005-06

Expediente: 494854/10-8

Área: Corif/GGREC

Deliberação: Declarar Prescrição intercorrente.

 

3.4.7.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: VMI Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ: 21.591.763/0001-24

Processo: 25761.005002/2009-61

Expediente: 0045317/12-0

Área: Corif/GGREC

Deliberação: Item retirado de pauta

 

3.4.8.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Tabacaria Guanabara Ltda EPP

CNPJ: 78.402.013/0001-84

Processo: 25351.686975/2017-19

Expediente: 0411010/18-2

Área: CRTPS/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

4.1

Diretor Relator: William Dib

Processo: 25752.905381/2018-81

Assunto: Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho (MTb), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Diretoria de Portos e Costas (DPC), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a finalidade de consolidar trabalho conjunto nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás, denominada “Operação Ouro Negro”.

Objeto: fomentar o trabalho conjunto de auditoria e fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás nas águas jurisdicionais brasileiras.

Objetivos: I - Preservar a segurança, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e o meio ambiente, no âmbito de atuação das entidades subscritoras. II - Buscar a eficiência nas atividades integradas das entidades subscritoras, atuando com visão sistêmica.

Prazo: duração de cinco anos, prorrogável.

Área: Primeira Diretoria

Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

 

4.2

Diretor Relator: William Dib

Processo: 25351.284662/2017-60

Assunto: Manifestação da Anvisa em relação à proposição legislativa: Projeto de Lei 7082/2017, de autoria da Senadora Ana Amélia, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

Área: Copec/GGMED/Segunda Diretoria

Deliberação: Aprovada, por unanimidade, a manifestação favorável ao Projeto de Lei nº 7082/2017, desde que incluídas as ressalvas apontadas pelas Copec/GGMED; GSTCO e GGPAF no processo SEI 25351.284662/2017-60.