Processos deliberados


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Processos Deliberados na 26ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2018

 

Extrato - 20ª Reunião Ordinária Pública - 2018

26ª Reunião Pública da Dicol – 2018

Data de realização: 27/11/2018

Pauta

Ata

 

PROCESSOS DELIBERADOS*

*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve

 

2.1.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.911426/2018-79

Assunto: Proposta de Iniciativa sobre a revisão da RDC nº 38/2013, que aprova o regulamento para os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo.

Área: GGMED/DIARE

Deliberação: Item retirado de pauta pelo Diretor Relator

 

2.1.2

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.941225/2018-04

Assunto: Proposta de Iniciativa de atuação regulatória para regulamentar produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional para a saúde.

Área: GMESP/GGMED

Deliberação: Aprovada, por unanimidade, em regime de tramitação comum

 

2.4.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.329429/2016-38

Assunto: Atualização anual 2018/2019 da Agenda Regulatória 2017/2020.

Área: GGREG

Deliberação: Item retirado de pauta pelo Diretor Relator

 

2.4.2

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.911772/2017-76

Assunto: Estudo piloto de mensuração da carga administrativa (RDC nº 185/2006).

Área: GGREG

Deliberação: Apresentação da área técnica sobre o estudo piloto de mensuração da carga administrativa (RDC nº 185/2006).

 

2.4.3

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.298555/2017-16

Assunto: Enquadramento das terapias florais

Área: Comitê de Enquadramento de Produtos Sujeitos a Vigilância Sanitária (COMEP)

Deliberação: Item deliberado em conjunto com o item 2.4.1

 

3.1.2.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA – ME.

CNPJ: 05.971.158/0001-22

Processo: 25351.116703/2013-11

Expediente: 0892221/18-7

Área: CRCOS/GHCOS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: VOLK DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.683.865/0001-25

Processo: 25351.068968/2018-11

Expediente: 817944/18-1

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.5.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: CERVOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 89.543.078/0001-66

Processo: 25351.003543/2010-17

Expediente: 0184094/15-1

Área: CORIF/GGFIS

Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento

 

3.1.5.2

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: AGROPECUÁRIA ITAIPAVA LTDA ME

CNPJ: 80.447.295/0001-88

Processo: 25351.450269/2011-3

Expediente: 0893181/15-0

Área: CORIF/GGFIS

Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade

 

3.1.7.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente:  WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 61.072.393/0039-06

Processo: 25759.475979/2008-08

Expediente: 0006494/12-7

Área: CORIF/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.2

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: DISTRIBUIDORA ADEMARIA LTDA

CNPJ: 04.723.276/0001-59

Processo: 25760.000133/2006-17

Expediente: 971998/10-9

Área: CORIF/GGPAF

Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento

 

3.1.7.3

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: JAYFEX CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 06.698.707/0001-08

Processo: 25741.198775/2018-09

Expediente: 0370815/18-2

Área: Coare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.4

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: CARDIOVENT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

CNPJ: 22.244.418/0001-87

Processo: 25752.186248/2018-14

Expediente: 0323612/18-9

Área: Coare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.2.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: CERAS JOHNSON LTDA

CNPJ: 33.122.466/0007-04

Processo: 25351.003310/2018-64

Expediente: 0540532/18-7

Área: GHCOS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.2.2

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: CERAS JOHNSON LTDA

CNPJ: 33.122.466/0007-04

Processo: 25351. 003291/2018-76

Expediente: 0540537/18-8

Área: GHCOS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.2.3

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: CERAS JOHNSON LTDA

CNPJ: 33.122.466/0007-04

Processo: 25351.003287/2018-16

Expediente: 0540576/18-9

Área: GHCOS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.2.4

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: CERAS JOHNSON LTDA

CNPJ: 33.122.466/0007-04

Processo: 25351. 003260/2018-15

Expediente: 0540569/18-6

Área: GHCOS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.2.5

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: CERAS JOHNSON LTDA

CNPJ: 33.122.466/0007-04

Processo: 25351.003255/2018-11

Expediente: 0540533/18-5

Área: GHCOS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.2.6

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: NUTRIEX INDÚSTRIA DE NUTRACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 22.966.065/0001-29

Processo: 25351.178497/2018-59

Expediente: 0973147/18-4

Área: GHCOS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.2.7

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: BRUNO FELIPE MARTINS – ME

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Processo: 25351.417081/2010-03

Expediente: 0863358/18-4

Área: GHCOS

Deliberação: EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO

 

3.2.5.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.580.620/0001-35

Processo: 25351.725733/2012-98

Expediente: 0148074/18-0

Área: Coare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.5.2

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: ASHER-SILB MEDICAL DO BRASIL LTDA

CNPJ: 05.353.872/0001-57

Processo: 25351.285733/2017-10

Expediente: 0892132/18-6

Área: Coare

Deliberação: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO

 

3.2.5.3

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: LETICIA APARECIDA DE OLIVEIRA EPP

CNPJ: 26.757.894/0001-52

Processo: 25351.062396/2018-67

Expediente: 0391516/18-6

Área: Coare/Dimon

ROP 25/2018 (item 3.2.5.2): mantido em pauta.

Deliberação: Item retirado de pauta pelo Diretor Relator

 

3.2.5.4

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: LETICIA APARECIDA DE OLIVEIRA EPP

CNPJ: 26.757.894/0001-52

Processo: 25351.062389/2018-65

Expediente: 0391209/18-4

Área: Coare/Dimon

ROP 25/2018 (item 3.2.5.3): mantido em pauta.

Deliberação: Item retirado de pauta pelo Diretor Relator

 

3.2.6.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.

CNPJ: 60.659.463/0029-92

Processo: 25351.584957/2016-09

Expediente: 0416872/18-1

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.8.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: BRASITA CIGARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 12.778.043/0001-81

Processo: 25351.106221/2017-17

Expediente: 0601736/18-3

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO

 

3.2.8.2

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: BRASITA CIGARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 12.778.043/0001-81

Processo: 25351.401076/2016-81

Expediente: 0567984/18-2

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO

 

3.2.8.3

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: BRASITA CIGARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 12.778.043/0001-81

Processo: 25351.401076/2016-81

Expediente: 0560480/18-0

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO

 

3.2.8.4

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: BRASITA CIGARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 12.778.043/0001-81

Processo: 25351.401074/2016-58

Expediente: 0567986/18-9

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO

 

3.2.8.5

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: BRASITA CIGARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 12.778.043/0001-81

Processo: 25351.106207/2017-48

Expediente: 0601732/18-1

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO

 

3.2.8.6

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: BRASITA CIGARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 12.778.043/0001-81

Processo: 25351.106187/2017-88

Expediente: 0601688/18-0

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO

 

3.2.8.7

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: BRASITA CIGARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 12.778.043/0001-81

Processo: 25351.106191/2017-35

Expediente: 0601692/18-8

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO

 

3.2.8.8

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: BRASITA CIGARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 12.778.043/0001-81

Processo: 25351.106156/2017-00

Expediente: 0601725/18-8

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO

 

3.2.8.9

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: BRASITA CIGARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 12.778.043/0001-81

Processo: 25351.401074/2016-58

Expediente: 0560431/18-1

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO

 

3.2.8.10

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: BRASITA CIGARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 12.778.043/0001-81

Processo: 25351.106205/2017-90

Expediente: 0601726/18-6

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO

 

3.3.2.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: INSETIMAX INDÚSTRIA QUÍMICA

CNPJ: 05.328.961/0001-43

Processo:  25351.603763/2015-42

Expediente:  889391/18-8

Área: Cosan/GHCOS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.3.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

CNPJ: 00.038.174/0001-73

Processo: 25351.603591/2018-50

Expediente: 0979067/18-5

Área: Coare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: DUNNIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 05.889.049/0001-60

Processo: 25351.268813/2018-83

Expediente: 0962731/18-6

Área: CRTPS

Deliberação: NÃO CONHECER DO RECURSO por intempestividade

 

3.3.4.2

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: LAS – LATIM AMERICAN SOLUTIONS IMPORTACAO E EXPORTACAO

CNPJ: 09.183.319/0001-74

Processo: 25351.365477/2018-16

Expediente: 0966886/18-1

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.3

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: LAS – LATIM AMERICAN SOLUTIONS IMPORTACAO E EXPORTACAO

CNPJ: 09.183.319/0001-74

Processo: 25351.365495/2018-06

Expediente: 0966937/18-0

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.4

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: LAS – LATIM AMERICAN SOLUTIONS IMPORTACAO E EXPORTACAO

CNPJ: 09.183.319/0001-74

Processo: 25351.365434/2018-31

Expediente: 0966940/18-0

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.5

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: LAS – LATIM AMERICAN SOLUTIONS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 09.183.319/0001-74

Processo: 25351.365549/2018-25

Expediente: 0966955/18-8

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.5.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: DROGARIA DAUTO EIRELI ME

CNPJ: 27.643.330/0001-51

Processo: 25351.334209/2018-52

Expediente: 1009299/18-4

Área: Coare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.5.2

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: JORGE DE PAULA CAMPOS JÚNIOR – ME

CNPJ: 29.197.004/0001-93

Processo: 25351.303380/2018-10

Expediente: 0802749/18-8

Área: Coare

ROP 25/2018 (item 3.3.5.1): mantido em pauta. 

Deliberação: Item retirado de pauta pelo Diretor Relator

 

3.3.6.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.044.984/0001-26

Processo: 25351.550153/2008-18

Expediente: 0345397/18-9

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Soares

 

3.3.6.2

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.044.984/0001-26

Processo: 25351.550153/2008-18

Expediente: 0345405/18-3

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Soares

 

3.3.6.3

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.044.984/0001-26

Processo: 25351.550153/2008-18

Expediente: 0345409/18-6

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Soares

 

3.3.6.4

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 05.044.984/0001-26

Processo: 25351.550153/2008-18

Expediente: 0345531/18-9

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Soares

 

3.3.6.5

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: EMS S/A

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Processo: 25351.550070/2008-11

Expediente: 0345517/18-3

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Soares

 

3.3.6.6

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: EMS S/A

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Processo: 25351.550070/2008-11

Expediente: 0345511/18-4

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Soares

 

3.3.6.7

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: EMS S/A

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Processo: 25351.550070/2008-11

Expediente: 0345535/18-1

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Soares

 

3.3.6.8

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: EMS S/A

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Processo: 25351.550070/2008-11

Expediente: 0345536/18-0

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Soares

 

3.3.7.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI.

CNPJ: 05.731.550/0001-02

Processo: 25752.199953/2018-81

Expediente: 0353608/18-4

Área: Coare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.2

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI.

CNPJ: 05.731.550/0001-02

Processo: 25752.225602/2018-33

Expediente: 0407325/18-8

Área: Coare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.3

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

CNPJ: 61.068.755/0001-12

Processo: 25767.209645/2014-84

Expediente: 1608380/16-6

Área: Corif

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.4

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA

CNPJ: 46.278.016/0002-42

Processo: 25759.105121/2014-92

Expediente: 1801229/16-9

Área: Corif

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.5

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: BAYER S.A

CNPJ: 18.459.628/0001-15

Processo: 25759.037817/2014-99

Expediente: 1847437/16-3

Área: Corif

Deliberação: Item retirado de pauta pelo Diretor Relator

 

3.3.7.6

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: G4S INTERATIVA SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 02.812.740/0001-58

Processo: 25741.002139/2009-96

Expediente: 621585/11-8

Área: Corif

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.7.7

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: PRESTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.

CNPJ: 10.446.523/0001-10

Processo: 25759.698519/2013-21

Expediente: 1326793/16-1

Área: Corif

ROP 25/2018 (item 3.3.7.3): mantido em pauta. 

Deliberação: Item retirado de pauta pelo Diretor Relator

 

3.4.1.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: ERA NOVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP. LTDA.

CNPJ: 54.053.079/0001-48

Processo: 25004.110008/2008-30

Expediente: 0915798/18-1

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.1.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: ERA NOVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP. LTDA.

CNPJ: 54.053.079/0001-48

Processo: 25004.110008/2008-30

Expediente: 0915806/18-5

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.1.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: ERA NOVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP. LTDA.

CNPJ: 54.053.079/0001-48

Processo: 25004.110069/2008-05

Expediente: 0915830/18-8

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.1.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: ERA NOVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP. LTDA.

CNPJ: 54.053.079/0001-48

Processo: 25004.110008/2008-30

Expediente: 0915835/18-9

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA

CNPJ: 13.333.090/0001-84

Processo: 25351.491506/2016-06

Expediente: 0008846/17-0

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: STARHEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA – EPP

CNPJ: 19.903.883/0001-78

Processo: 25351.546899/2016-05

Expediente: 0452325/17-4

Área: CRTPS

Deliberação: EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO

 

3.4.4.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: ASAC PHARMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 27.476.844/0001-60

Processo: 25351.340243/2018-66

Expediente: 0566014/18-9

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: LIMA DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.117.039/0001-81

Processo: 25351.993421/2016-48

Expediente: 1772421/16-0

Área: CRTPS

Deliberação: EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO

 

3.4.4.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: BMR MEDICAL LTDA – EPP 

CNPJ: 07.213.544/0001-80

Processo: 25351.003511/2015-18

Expediente: 2593443/16-1

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: GRIFOLS BRASIL LTDA

CNPJ: 02.513.899/0001-71

Processo: 25351.099999/2015-37

Expediente: 0472221/17-4

Área: Coare

Deliberação: EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO

 

3.4.5.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: GRIFOLS BRASIL LTDA

CNPJ: 02.513.899/0001-71

Processo: 25351.099989/2015-15

Expediente: 0550197/17-1

Área: Coare

Deliberação: EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO

 

3.4.5.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: SB COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 04.429.478/0001-92

Processo: 25351.001730/2010-26

Expediente: 0580499/14-0

Área: Corif

Deliberação: CONHECER e ENTINGUIR o processo por DESISTÊNCIA TÁCITA do recurso

 

3.4.5.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA

CNPJ: 00.190.373/0001-72

Processo: 25351.009076/2010-01

Expediente: 0819061/14-5

Área: Coare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: DROGARIA ADONAI LTDA

CNPJ: 00.234.311/0001-15

Processo: 25351.335645/2014-15

Expediente: 0972749/18-3

Área: Coare

Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora

 

3.4.5.6

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO)

CNPJ: 00.352.294/0026-79

Processo: 25759.534569/2011-20

Expediente: 1297735/16-7

Área: Corif

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.7

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: DOHLER AMÉRICA LATINA LTDA.

CNPJ: 01.919.410/0001-01

Processo: 25759-394157/2007-38

Expediente: 607937/11-7

Área: Corif

Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento

 

3.4.6.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: QUÍMICA HALLER LTDA.

CNPJ: 33.036.815/0001-80

Processo: 25351.711109/2013-19

Expediente: 0226780/18-2

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento