Processos deliberados


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Processos Deliberados na 25ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2018

 

Extrato - 20ª Reunião Ordinária Pública - 2018

25ª Reunião Pública da Dicol – 2018

Data de realização: 20/11/2018

Pauta

Ata

 

PROCESSOS DELIBERADOS*

*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve

2.1.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.912359/2018-18

Assunto: Proposta de Iniciativa de atuação regulatória para regulamentar requisitos para registro e cadastro de software como produto para a saúde.

Área: GGTPS/Diare

Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com regime de tramitação comum

 

2.1.2

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.903149/2018-21

Assunto: Proposta de Iniciativa de atuação regulatória para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 23/2011, que aprova o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG).

Área: GSTCO/Diare

Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com regime de tramitação comum

 

2.1.3

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.346195/2017-77

Assunto: Proposta de Iniciativa de atuação regulatória sobre os aditivos alimentares contendo alumínio.

Área: GGALI/Diare

Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com regime de tramitação comum

 

2.1.4

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.912979/2018-49

Assunto: Proposta de Iniciativa de atuação regulatória para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 332, de 1º de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Cosmetovigilância de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.

Área: GGMON/Dimon

Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com regime de tramitação comum

 

2.1.5

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.929821/2018-16

Assunto: Proposta de Iniciativa de atuação regulatória para alteração da RDC nº 20, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre o processo eletrônico de registro de medicamentos novos.

Área: GGMED/Diare

Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com regime de tramitação especial

 

2.2.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.905448/2018-08

Expediente: 091260/18-3

Assunto: Proposta de Consulta Pública para a revogação de atos normativos obsoletos – Guilhotina Regulatória.

Área: GGREG/Direg

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

 

2.2.2

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Processo: 25351.598324/2010-13

Expediente: 091263/18-8

Assunto: Propostas de Consultas Públicas para atos normativos que dispõem sobre os serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e dá outras providências.

Área: GGTES/DSNVS

Deliberação: Aprovadas, por unanimidade

 

2.2.2.1

Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre os requisitos sanitários para o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e dá outras providências

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

 

2.2.2.2

Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia, e dá outras providências.

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

 

2.2.2.3

Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências.

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

 

2.2.2.4

Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia intervencionista, e dá outras providências.

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

 

2.2.2.5

Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica, e dá outras providências.

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

 

2.2.2.6

Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada, e dá outras providências.

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

 

2.2.2.7

Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências.

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

 

2.2.2.8

Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências.

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

 

2.2.2.9

Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista, e dá outras providências.

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

 

2.2.2.10

Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear, e dá outras providências.

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

 

2.3.1

Renumerado para 2.4.5

 

2.3.2

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.394977/2016-55

Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os requisitos para apresentação do Projeto de Arte de Etiqueta ou Rotulagem no processo de regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e para a coexistência de mais de uma arte final de rotulagem para um mesmo produto.

Área: GHCOS/Diare

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

 

2.3.3

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.929821/2018-16

Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que altera a RDC nº 20, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre o processo eletrônico de registro de medicamentos novos.

Área: GGMED/Diare

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

 

2.4.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.905448/2018-08

Assunto: Proposta de Despacho Declaratório das normas caducas e tacitamente revogadas – Guilhotina Regulatória.

Área: GGREG/Direg

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

 

2.4.2

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.163069/2014-41

Assunto: Proposta de arquivamento de processo de regulamentação sobre o registro simplificado de medicamentos.

Área: GGMED/Diare

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

 

2.4.3

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.324802/2017-17

Assunto: Proposta de arquivamento de processo de regulamentação para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 56/2014, que dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas para a realização de estudos de Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos.

Área: GGMED/Diare

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

 

2.4.4

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.902820/2017-35

Assunto: Apresentação do Plano de Implementação e Análise de Resultado Regulatório da RDC n° 183/2017.

Área: GGREG/Direg e GGFIS/Dimon

Deliberação: A Diretoria Colegiada tomou conhecimento da Apresentação do Plano de Implementação e Análise de Resultado Regulatório da RDC n° 183/2017

 

2.4.5

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.900845/2017-02

Assunto: Proposta de Instrução Normativa para atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa – IN nº 4, de 24 de setembro de 2015, que aprova a lista de Normas Técnicas cujos parâmetros devem ser adotados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC.

Área: GGTPS/Diare

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

 

3.1.6.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Mylan Laboratórios Ltda.

CNPJ: 11.643.096/0001-22

Processo: 25351.191727/2017-48

Expediente: 0564864/18-5

Área: Corec/GGMED

- ROP 24/2018, item 3.1.6.3, mantido em pauta pelo Relator.

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.2.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: GFG Cosmeticos Ltda.

CNPJ: 55.572.044/0001-88

Processo: 25351.178730/2013-23

Expediente: 0887781/18-5

Área: GHCOS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.2.2

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: GFG Cosmeticos Ltda.

CNPJ: 55.572.044/0001-88

Processo: 25351.178730/2013-23

Expediente: 0887772/18-6

Área: GHCOS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.2.3

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Insetimax Indústria Química

CNPJ: 05.328.961/0001-43

Processo: 25351.364331/2015-19

Expediente: 889364/18-1

Área: GHCOS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.4.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Alcon Laboratórios do Brasil Ltda

CNPJ: 60.412.327/0001-00

Processo: 25000.006480/96-41

Expediente: 2177342/16-4

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.4.2

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda – ME

CNPJ: 04.967.408/0001-98

Processo: 25351.666537/2017-02

Expediente: 0573059/18-7

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.4.3

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Fresenius Kabi Brasil Ltda

CNPJ: 49.324.221/0001-04

Processo: 25351.245376/2018-20

Expediente: 0962794/18-4

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.4.4

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Made in Italy Imp Com e Representação Ltda

CNPJ: 01.204.515/0001-76

Processo: 25351.703428/2017-13

Expediente: 0874087/18-9

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.2.4.5

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Made in Italy Imp Com e Representação Ltda

CNPJ: 01.204.515/0001-76

Processo: 25351.703437/2017-04

Expediente: 0874091/18-7

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.2.4.6

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Made in Italy Imp Com e Representação Ltda

CNPJ: 01.204.515/0001-76

Processo: 25351.702433/2017-09

Expediente: 0578982/18-6

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.2.4.7

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Orthometric – Indústria e Comércio de Produtos Médicos e Odontológicos Ltda

CNPJ: 07.740.586/0001-70

Processo: 25351.444651/2015-98

Expediente: 0458960/17-7

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.4.8

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Sterngold do Brasil Ltda

CNPJ: 01.861.501/0001-25

Processo: 25351.440927/2013-01

Expediente: 2623929/16-1

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por perda de objeto

 

3.2.4.9

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Trinity Biotech do Brasil Comércio e Importação Ltda

CNPJ: 15.648.426/0001-23

Processo: 25351.365376/2018-45

Expediente: 0874237/18-5

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.4.10

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda.

CNPJ: 04.718.143/0001-94

Processo: 25351.226404/2016-84

Expediente: 0295943/17-9

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.5.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Baviplast Embalagens Plasticas Eireli – EPP

CNPJ: 59.069.559/0001-10

Processo: 25351.318808/2018-29

Expediente: 0898125/18-6

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.5.2

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Leticia Aparecida de Oliveira EPP

CNPJ: 26.757.894/0001-52

Processo: 25351.062396/2018-67

Expediente: 0391516/18-6

Área: Coare/Dimon

Deliberação: Item mantido em pauta

 

3.2.5.3

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Leticia Aparecida de Oliveira EPP

CNPJ: 26.757.894/0001-52

Processo: 25351.062389/2018-65

Expediente: 0391209/18-4

Área: Coare/Dimon

Deliberação: Item mantido em pauta

 

3.2.5.4

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Medivax Indústria e Comércio Ltda

CNPJ: 68.814.961/0001-73

Processo: 25351.047675/2010-98

Expediente: 0475258/17-9

Área: Coare/Dimon

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por perda de objeto

 

3.2.5.5

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Medivax Indústria e Comércio Ltda

CNPJ: 68.814.961/0001-73

Processo: 25351.447892/2015-11

Expediente: 0475255/17-4

Área: Coare/Dimon

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por perda de objeto

 

3.2.5.6

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Medivax Indústria e Comércio Ltda

CNPJ: 68.814.961/0001-73

Processo: 25351.467351/2014-88

Expediente: 0475247/17-3

Área: Coare/Dimon

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por perda de objeto

 

3.2.5.7

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Medivax Indústria e Comércio Ltda

CNPJ: 68.814.961/0001-73

Processo: 25351.674649/2014-66

Expediente: 0475245/17-7

Área: Coare/Dimon

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por perda de objeto

 

3.2.5.8

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: R. das Dores Material Cirúrgico e Hospitalar

CNPJ: 28.995.382/0001-50

Processo: 25351.308134/2018-54

Expediente: 0868640/18-8

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.5.9

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Rey Medical Ltda

CNPJ: 00.737.695/0001-99

Processo: 25351.242476/2004-07

Expediente: 0943467/18-4

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.5.10

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Germed Farmacêutica Ltda

CNPJ: 45.992.062/0001-65

Processo: 25351.005262/2010-96

Expediente: 1107808/14-1

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.5.11

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Ottoboni Comércio e Importação Ltda

CNPJ: 01.073.371/0001-66

Processo: 25351.192628/2010-12

Expediente: 0135007/15-2

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR parcial provimento

 

3.2.6.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda

CNPJ: 43.426.626/0001-77

Processo: 25351.051037/2003-06

Expediente: 0055278/15-0

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos

 

3.2.6.2

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda

CNPJ: 43.426.626/0001-77

Processo: 25351.021478/2015-93

Expediente: 0349607/18-4

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos

 

3.2.6.3

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Processo: 25000.006177/89-73

Expediente: 1023272/12-9

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos

 

3.2.6.4

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Instituto BioChimico Indústria Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 33.258.401/0001-03

Processo: 25351.353962/2006-11

Expediente: 0387638/18-1

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.6.5

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Sun Farmacêutica do Brasil Ltda.

CNPJ: 05.035.244/0001-23

Processo: 25351.160616/2014-21

Expediente: 0417479/18-8

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Auto Suture do Brasil Ltda.

CNPJ: 01.645.409/0003-90

Processo: 25759.401640/2018-39

Expediente: 0977359/18-2

Área: Coare/Dimon

Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade

 

3.2.7.2

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: CMOS Drake do Nordeste Ltda

CNPJ: 03.620.716/0001-80

Processo: 25761.267057/2018-43

Expediente: 0450238/18-8

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.3

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Quibasa Química Básica Ltda.

CNPJ: 19.400.787/0001-07

Processo: 25761.137297/2018-14

Expediente: 0291665/18-7

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.4

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Quibasa Química Básica Ltda.

CNPJ: 19.400.787/0001-07

Processo: 25761.137299/2018-11

Expediente: 0291664/18-9

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.5

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Quibasa Química Básica Ltda.

CNPJ: 19.400.787/0001-07

Processo: 25761.137298/2018-69

Expediente: 0291663/18-1

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.6

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: World Blend Master Alimentos Industria Comércio Exportação e Importação Ltda – ME

CNPJ: 06.017.101/0001-51

Processo: 25759.279965/2018-29

Expediente: 0425534/18-8

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.7

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Amway do Brasil Ltda.

CNPJ: 58.473.398/0001-63

Processo: 25759.261004/2007-13

Expediente: 959710/11-7

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.8

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Bayer S.A.

CNPJ: 18.459.628/0001-15

Processo: 25759.037532/2014-63

Expediente: 1367934/16-1

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.2.7.9

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Bistro Lanchonete Ltda.

CNPJ: 07.052.925/0001-25

Processo: 25759.248226/2008-13

Expediente: 438993/11-0

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.10

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Carlos Cramer Produtos Aromáticos do Brasil Ltda.

CNPJ: 08.406.410/0001-49

Processo: 25767197834/2014-62

Expediente: 1385859/16-9

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento

 

3.2.7.11

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Eurofarma Laboratórios S/A

CNPJ: 61.190.096/0008-69

Processo: 25759.213701/2015-42

Expediente: 1782840/16-6

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.13

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Glicomed Produtos Médico-Hospitalares Ltda.

CNPJ: 68.710.557/0001-50

Processo: 25752.063566/2006-74

Expediente: 606446/11-9

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.2.7.14

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Gol Transportes Aéreos S.A

CNPJ: 04.020.028/0017-09

Processo: 25763.308653/2010-89

Expediente: 0041256/12-2

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR parcial provimento

 

3.2.7.15

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda.

CNPJ: 00.190.373/0001-72

Processo: 25759.157890/2013-44

Expediente: 1228899/16-3

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.16

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Interne Home Care Ltda

CNPJ: 01.909.745/0001-30

Processo: 25757107104/2011-01

Expediente: 1084667/15-1

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.17

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Laboratório Ferring Ltda.

CNPJ: 74.232.034/0001-48

Processo: 25759.457555/2007-72

Expediente: 925282/11-7

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.18

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Rich do Brasil

CNPJ: 01.879.814/0006-15

Processo: 25767.193670/2014-38

Expediente: 1350601/16-3

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.19

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Swissport Brasil Ltda

CNPJ: 01.886.441/0001-03

Processo: 25759.334495/2012-67

Expediente: 0749561/15-7

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.20

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

CNPJ: 02.012.862/0011-40

Processo: 25351.219097/2014-40

Expediente: 1625069/16-9

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.2.7.21

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Webjet Linhas Aéreas S/A

CNPJ: 05.730.375/0009-88

Processo: 25761799290/2010-38

Expediente: 0739075/14-1

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR parcial provimento

 

3.2.7.22

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Zodiac Produtos Farmacêuticos S/A

CNPJ: 55.980.684/0001-27

Processo: 25759.642067/2007-69

Expediente: 756843/11-6

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.2.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: GFG Cosméticos Ltda

CNPJ: 55.572.044/0001-88

Processo: 25351.178746/2013-11

Expediente: 0887791/18-2

Área: GHCOS/Diare

Deliberação: NÃO CONHECER o recurso por descumprimento do Princípio da Dialeticidade

 

3.3.2.2

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: GFG Cosméticos Ltda

CNPJ: 55.572.044/0001-88

Processo: 25351.178746/2013-11

Expediente: 0887819/18-6

Área: GHCOS/Diare

Deliberação: NÃO CONHECER o recurso por descumprimento do Princípio da Dialeticidade

 

3.3.3.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Mundipharma Brasil Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda

CNPJ: 15.127.898/0005-64

Processo: 25351.161980/2018-02

Expediente: 0778157/18-1

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Biotech Vision Care Oftalmologia Brasil Ltda

CNPJ: 19.443.989/0001-36

Processo: 25351.365742/2017-31

Expediente: 2657647/16-6

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.5.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Jorge de Paula Campos Júnior – ME

CNPJ: 29.197.004/0001-93

Processo: 25351.303380/2018-10

Expediente: 0802749/18-8

Área: Coare/Dimon

Deliberação: Item mantido em pauta

 

3.3.5.2

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Theodoro F Sobral

CNPJ: 06.597.801/0001-62

Processo: 25351.764487/2015-17

Expediente: 0525231/18-8

Área: Coare/Dimon

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por perda de objeto

 

3.3.5.3

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Theodoro F. Sobral

CNPJ: 06.597.801/0001-62

Processo: 25351.196563/2018-72

Expediente: 0548823/18-1

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.5.4

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Sociedade Empresarial e Importadora Hermes S.A

CNPJ: 33.068.883/0001-20

Processo: 25351.466651/2010-51

Expediente: 1123781/15-3

Área: Corif/Dimon

Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade

 

3.3.6.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda

CNPJ: 02.433.631/0001-20

Processo: 25351.303828/2017-21

Expediente: 0489899/18-1

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.6.2

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Casula & Vasconcelos Indústria Farmacêutica e Comércio Ltda

CNPJ: 05.155.425/0001-93

Processo: 25351.588863/2016-09

Expediente: 0538130/18-4

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.6.3

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Processo: 25351.535439/2016-09

Expediente: 0393240/18-1

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos

 

3.3.6.4

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: E.M.S Sigma Pharma Ltda

CNPJ: 00.923.140/0001-31

Processo: 25351.615184/2010-50

Expediente: 0278815/18-2

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos

 

3.3.6.5

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: E.M.S Sigma Pharma Ltda.

CNPJ: 00.923.140/0001-31

Processo: 25351.615184/2010-50

Expediente: 0315382/18-7

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos

 

3.3.6.6

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Geolab Indústria Farmacêutica S/A

CNPJ: 03.485.572/0001-04

Processo: 25351.413615/2013-12

Expediente: 2144471/17-4

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos

 

3.3.6.7

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Geolab Indústria Farmacêutica S/A.

CNPJ: 03.485.572/0001-04

Processo: 25351.413658/2013-88

Expediente: 2144653/17-9

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos

 

3.3.7.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares Prosíntese Ltda

CNPJ: 66.918.392/0001-80

Processo: 25759.500676/2013-26

Expediente: 1542287/16-9

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.2

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Johnson & Johnson Industrial Ltda

CNPJ: 59.748.988/0001-14

Processo: 25759.203721/2013-60

Expediente: 1309867/16-5

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.3

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Presta Serviços Técnicos Ltda.

CNPJ: 10.446.523/0001-10

Processo: 25759.698519/2013-21

Expediente: 1326793/16-1

Área: Corif/Dimon

Deliberação: Item mantido em pauta pelo Diretor Relator