Processos deliberados


Voltar

Processos Deliberados na 24ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2018

 

Extrato - 20ª Reunião Ordinária Pública - 2018

24ª Reunião Pública da Dicol – 2018

Data de realização: 13/11/2018

Pauta

Ata

 

PROCESSOS DELIBERADOS*

*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve

2.2.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Processo: 25351.937010/2018-81

Assunto: Proposta de Consulta Pública sobre inclusão das culturas de Amendoim com LMR de 0,005 mg/kg e IS de 7 dias; Berinjela com LMR de 0,01 mg/kg e IS 7 dias como aplicação foliar e inclusão da modalidade de uso "aplicação em sulco de plantio" para a cultura de batata, permanecendo o mesmo LMR já estabelecido, na monografia do ingrediente ativo A18 – ABAMECTINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

Área: GGTOX

Deliberação: Aprovado, por unanimidade

 

2.2.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Processo: 25351.937010/2018-81

Assunto: Proposta de Consulta Pública sobre inclusão da modalidade de uso "aplicação foliar" na cultura de berinjela, com IS de 7 dias, permanecendo o mesmo LMR já estabelecido, na monografia do ingrediente ativo T48 – TIAMETOXAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

Área: GGTOX

Deliberação: Aprovado, por unanimidade

 

2.2.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Processo: 25351.937010/2018-81

Assunto: Proposta de Consulta Pública sobre inclusão do ingrediente ativo S19 – SULFOXAFLOR na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

Área: GGTOX

Deliberação: Aprovado, por unanimidade

 

2.2.4

Diretor Relator: Alessandra Bastos Soares

Processo SEI: 25351.918093/2018-17

Assunto: Prorrogação de prazo para recebimento das contribuições acerca das Monografias sob Consultas Públicas (CPs) n° 535 (Acefato) e n° 536 (Bacillus Amyloliquefaciens) por mais 30 (trinta) dias em atenção à solicitação do governo do Equador.

Área: GGTOX

Reuniões anteriores: ROP 14/2018 (itens 2.2.1 e 2.2.2): Consultas Públicas aprovadas pela Diretoria Colegiada. ROP 21/2018 (item 2.2.1): Retificação de voto proferido nesta reunião.

Deliberação: Aprovado, por unanimidade, a retificação do voto proferido na ROP 21/2018, tornando-o sem efeito.

 

3.1.2.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: NUTRIEX INDÚSTRIA DE NUTRACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 22.966.065/0001-29

Processo: 25351.625964/2017-62

Expediente: 0953377/18-0

Área: CRCOS/GHCOS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.2.2

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: INSETIMAX INDÚSTRIA QUÍMICA

CNPJ: 05.328.961/0001-43

Processo: 25351.858918/2016-67

Expediente: 889382/18-9

Área: Cosan/GHCOS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.3.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: SYNTEC DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.177.011/0001-77

Processo: 25351.344615/2018-23

Expediente: 0688547/18-1

Área: Coare/GGMON

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.3.2

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: SYNTEC DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.177.011/0001-77

Processo: 25351.344589/2018-33

Expediente: 0765296/18-8

Área: Coare/GGMON

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: BIOARGO COMERCIAL LTDA.-ME

CNPJ: 09.325.728/0001-68

Processo: 25351.148956/2015-14

Expediente: 0338821/17-8

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.2

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: BIOARGO COMERCIAL LTDA.-ME.

CNPJ: 09.325.728/0001-68

Processo: 25351.148982/2015-57

Expediente: 0338846/17-3

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.3

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: EVANDRO ALBERTO ROSA 30739587897

CNPJ: 28.889.800/0001-24

Processo: 25351.416163/2018-99

Expediente: 0951117/18-2

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.4

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: EVANDRO ALBERTO ROSA 30739587897

CNPJ: 28.889.800/0001-24

Processo: 25351.416139/2018-50

Expediente: 0951122/18-9

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.5

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: G C DE ALMEIDA E CIA LTDA.-ME

CNPJ: 11.480.646/0001-30

Processo: 25351.466860/2016-09

Expediente: 2641893/16-0

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO

 

3.1.4.6

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: GROSSMED COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 05.022.522/0001-08

Processo: 25351.855338/2008-41

Expediente: 2658103/16-5

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.7

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: GROSSMED COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 05.022.522/0001-08

Processo: 25351.855355/2008-03

Expediente: 2658146/16-9

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.8

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: IMPLACIL DE BORTOLI MATERIAL ODONTOLÓGICO LTDA.

CNPJ: 05.741.680/0001-18

Processo: 25351.507776/2014-28

Expediente: 0842689/18-9

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.9

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: JG MORIYA REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 67.882.621/0001-17

Processo: 25351.248086/2010-44

Expediente: 0797167/18-2

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.10

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.

CNPJ: 78.742.491/0001-33

Processo: 25351.323526/2013-77

Expediente: 0336895/17-1

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.11

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: MEDGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-ME

CNPJ: 14.766.081/0001-40

Processo: 25351.037887/2018-70

Expediente: 0851639/18-1

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.1.4.12

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.

CNPJ: 56.994.502/0001-30

Processo: 25351.629258/2015-25

Expediente: 0371486/17-1

Área: CRTPS / GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.13

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: SUPRIMED COM. DE PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSP. LTDA.

CNPJ: 73.091.019/0001-64

Processo: 25351.428882/2016-01

Expediente: 2552652/16-9

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.5.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: A AIRLA VERAS PINTO DE SOUZA

CNPJ: 29.420.614/0001-04

Processo: 25351.221188/2018-14

Expediente: 0523640/18-1

Área: Coare/GGFIS

Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial

 

3.1.5.2

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: COSTA & LIMA DROGARIA LTDA.

CNPJ: 28.899.006/0001-61

Processo: 25351.221181/2018-94

Expediente: 0488127/18-3

Área: Coare/GGFIS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.5.3

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Processo: 25351.002894/2005-36

Expediente: 443180/11-4

Área: Corif/GGFIS

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.1.5.4

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: DEBORA CAROLINE POSSÃO DA SILVA-ME

CNPJ: 24.291.914/0001-17

Processo: 25351.291243/2018-25

Expediente: 0828967/18-1

Área: Coare/GGFIS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.5.5

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: DROGARIA MOLLER LTDA.-ME

CNPJ: 28.844.703/0001-15

Processo: 25351.176736/2018-36

Expediente: 0429756/18-3

Área: Coare/GGFIS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.5.6

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: DROGARIA NOVA FARMA JARDIM PRESIDENTE LTDA.-ME

CNPJ: 17.691.081/0002-05

Processo: 25351.327625/2018-02

Expediente: 0931010/18-0

Área: Coare/GGFIS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.5.7

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: LABORATÓRIO DE EXTRATOS ALERGÊNICOS LTDA.

CNPJ: 28.614.626/0001-07

Processo: 25351203390/2012-95

Expediente: 0910269/14-8

Área: Coare/GGFIS

Deliberação: EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO

 

3.1.5.8

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: LANCO LTDA.

CNPJ: 00.595.037/0001-00

Processo: 25351.011284/2003-61

Expediente: 0493799/18-6

Área: Coare/GGFIS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.5.9

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: M. P. R. BALLIEIRO EIREILI-ME

CNPJ: 27.908.212/0001-28

Processo: 25351.325147/2018-98

Expediente: 0953840/18-2

Área: Coare/GGFIS

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.1.5.10

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: MAIA SUDOESTE SUPERMERCADOS LTDA.

CNPJ: 08.432.745/0001-31

Processo: 25351.631392/2010-13

Expediente: 0996281/15-6

Área: Corif/GGFIS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.5.11

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: PADRÃO DIST. DE PRODUTOS E EQUIP. HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA.

CNPJ: 09.441.460/0001-20

Processo: 25351.394021/2011-74

Expediente: 0519879/14-8

Área: Corif/GGFIS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.6.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: BELFAR LTDA.

CNPJ: 18.324.343/0001-77

Processo: 25992.007356/76

Expediente: 0439972/18-2

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.6.2

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25351.247734/2011-20

Expediente: 0226604/18-1

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Item retirado de pauta pelo Diretor Relator

 

3.1.6.3

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: MYLAN LABORATÓRIOS LTDA.

CNPJ: 11.643.096/0001-22

Processo: 25351.191727/2017-48

Expediente: 0564864/18-5

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Item mantido em pauta pelo Diretor Relator

 

3.1.6.4

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 61.100.004/0001-36

Processo: 25351.484747/2016-25

Expediente: 0406479/18-8

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.1.7.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A

CNPJ: 33.605.239/0003-06

Processo: 25751.139243/2009-70

Expediente: 813612/11-2

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.2

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: ARMAZÉNS GERAIS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL – AGESA

CNPJ: 24.629.230/0001-82

Processo: 25749.590628/2008-37

Expediente: 851390/11-2

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial

 

3.1.7.3

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: BISTRÔ LANCHONETE LTDA. (BISTRÔ FOOD SERVICE LTDA.)

CNPJ: 07.052.925/0005-59

Processo: 25759.600402/2012-92

Expediente: 0371077/14-7

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.4

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 56.998.982/0001-07

Processo: 25759.134404/2008-20

Expediente: 944702/11-4

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.5

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO – CODESA

CNPJ: 27.316.538/0001-66

Processo: 25748.102326/2007-42

Expediente: 130466/07-6

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial

 

3.1.7.6

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: DANISCO BRASIL LTDA.

CNPJ: 46.278.016/0001-61

Processo: 25759.105070/2014-48

Expediente: 1801219/16-1

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: Item retirado de pauta pelo Diretor Relator

 

3.1.7.7

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 07.866.991/0001-39

Processo: 25759.306637/2009-70

Expediente: 358029/11-6

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: Item retirado de pauta pelo Diretor Relator

 

3.1.7.8

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: FIRST S.A.

CNPJ: 00.802.235/0001-05

Processo: 25741.559917/2008-39

Expediente: 0388353/12-1

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.1.7.9

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 45.050.663/0001-59

Processo: 25767.021339/2006-11

Expediente: 658964/10-2

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.10

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: POWER SANTISTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP

CNPJ: 05.459.555/0001-10

Processo: 25767.092492/2014-21

Expediente: 1403752/16-1

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.11

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: RF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 19.708.089/0001-73

Processo: 25741.327701/2018-88

Expediente: 0540358/18-8

Área: Coare/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.12

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: SAMTRONIC LTDA.

CNPJ: 58.426.628/0001-33

Processo: 25759.275008/2010-04

Expediente: 0148013/12-8

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.13

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 00.317.929/0001-49

Processo: 25351.501051/2015-26

Expediente: 1625062/16-1

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.14

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: THERASKIN FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 61.517.397/0001-88

Processo: 25759.241091/2010-08

Expediente: 0042739/12-0

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: NÃO CONHECER do recurso, em razão de ter sido interposto por pessoa não legitimada perante a Anvisa

 

3.1.7.15

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Processo: 25759.526633/2007-96

Expediente: 727754/11-7

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: Item retirado de pauta pelo Diretor Relator

 

3.1.7.16

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ: 22.690.836/0001-36

Processo: 25752.155097/2018-52

Expediente: 0291671/18-1

Área: Coare/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.17

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ: 22.690.836/0001-36

Processo: 25752.155096/2018-16

Expediente: 0291672/18-0

Área: Coare/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.18

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: WORLD LIFE MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 12.978.514/0001-03

Processo: 25756.321493/2015-95

Expediente: 1332871/16-9

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.1.7.19

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: WORLD LIFE MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 12.978.514/0001-03

Processo: 25756.321531/2015-31

Expediente: 1332890/16-5

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.1.10.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: NEW QUALITY SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.-ME

CNPJ: 09455740/0001-97

Processo: 25756.910226/2017-65

Expediente: 546275/18-4

Área: Coges/Diges

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.6.1

Relator ad hoc: William Dib

Recorrente: Indústria Química do Estado de Goiás S/A - Iquego

CNPJ: 01.541.283/0001-41

Processo: 25000.025365/98-91

Expediente: 0333630/18-1

Área: COREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.2.1

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: BONDMANN QUÍMICA LTDA.

CNPJ: 94.984.796/0001-08

Processo: 25351.185964/2018-05

Expediente: 868310/18-7

Área: Corec

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.1

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: FARMATEX DO BRASIL S/A

CNPJ: 21.284.068/0001-10

Processo: 25351.053561/2017-02

Expediente: 0300572/17-4

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.2

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: FARMATEX DO BRASIL S/A

CNPJ: 21.284.068/0001-10

Processo: 25351.082701/2017-02

Expediente: 0496064/17-7

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.3

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 13.656.820/0001-88

Processo: 25351.714103/2013-56

Expediente: 0892194/18-6

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.4

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 13.656.820/0001-88

Processo: 25351.353646/2014-53

Expediente: 0905420/18-1

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.5.2

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente:  JF2 PHARMACIAS DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 29.791.009/0001-40

Processo: 25351.305935/2018-68

Expediente: 0901871/18-9

Área: Coare

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.5.3

Diretor Relator:  Fernando Mendes

Recorrente: MASTERMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 11.970.849/0001-04

Processo: 25351.535635/2011-04

Expediente: 0883426/18-1

Área: Coare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.6.1

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 56.998.701/0001-16

Processo: 25351.139231/2010-63

Expediente: 1086792/17-9

Área: Corec

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.6.2

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 56.998.701/0001-16

Processo: 25351.143305/2010-15

Expediente: 1127776/17-9

Área: Corec

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.6.3

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 02.685.377/0001-57

Processo: 25992.017500/69

Expediente: 1734070/17-5

Área: Corec

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.1

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: BAYER S.A

CNPJ: 18.459.628/0001-15

Processo: 25759.037817/2014-99

Expediente: 1847437/16-3

Área: Corif

Deliberação: Item retirado de pauta pelo Diretor Relator

 

3.3.7.2

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZÉNS GERAIS

CNPJ: 58.128.174/0002-03

Processo: 25767.198759/2014-57

Expediente: 1797898/16-0

Área: Corif

Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial

 

3.3.7.3

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.266.890/0001-28

Processo: 25752.657474/2011-58

Expediente: 1044810/15-1

Área: Corif

Deliberação: NÃO CONHECER do recurso por intempestividade

 

3.3.7.4

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: LOCALFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORÍFICOS

CNPJ: 58.317.751/0001-16

Processo: 25767.072214/2012-15

Expediente: 355172/14-5

Área: Corif

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.5

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: QNT BRAZIL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.

CNPJ: 14.064.707/0001-76

Processo: 25759.233190/2018-45

Expediente: 0442078/18-1

Área: Coare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.6

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.886.441/0008-71

Processo: 25759.683266/2013-81

Expediente: 1150544/16-3

Área: Corif

Deliberação: NÃO CONHECER do recurso por intempestividade

 

3.3.7.7

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 50.649.003/0001-29

Processo: 25759.126155/2005-56

Expediente: 719050/11-6

Área: Corif

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.8

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: TAP S/A

CNPJ: 33.136.896/0001-90

Processo: 25763.800009/2008-92

Expediente: 956492/11-6

Área: Corif

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.4.1.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: JP PHARMA IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

CNPJ: 10.512.195/0001-02

Processo: 25351.280390/2017-34

Expediente: 0848916/18-5

Área: COREA/GGALI

Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora

 

3.4.1.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: ERA NOVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP. LTDA.

CNPJ: 54.053.079/0001-48

Processo: 25004.110066/2008-63

Expediente: 0915796/18-4

Área: COREA/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.1.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: ERA NOVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP. LTDA.

CNPJ: 54.053.079/0001-48

Processo: 25004.110067/2008-16

Expediente: 0915818/18-9

Área: COREA/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.1.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: ERA NOVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP. LTDA.

CNPJ: 54.053.079/0001-48

Processo: 25004.110018/2008-75

Expediente: 0915761/18-1

Área: COREA/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.1.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: ERA NOVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP. LTDA.

CNPJ: 54.053.079/0001-48

Processo: 25004.110068/2008-52

Expediente: 0915753/18-1

Área: COREA/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.3.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25351.605029/2017-80

Expediente: 0389356/18-1

Área: Coare/GGMON

Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial

 

3.4.4.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO LTDA.

CNPJ: 40.175.705/0001-64

Processo: 25351.362624/2016-70

Expediente: 2399071/16-1

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: DENTALNEWS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.-ME

CNPJ: 02.302.564/0001-04

Processo: 25351.217489/2018-35

Expediente: 0851642/18-1

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: ECOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 29.992.682/0001-48

Processo: 25351.153398/2016-38

Expediente: 2065230/16-5

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo POR PERDA DE OBJETO

 

3.4.4.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: H.R INSTRUMENTAL CIRÚRGICO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-ME

CNPJ: 05.860.479/0001-50

Processo: 25351.136957/2016-17

Expediente: 2084187/16-6

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: MEDMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SIMILARES EIRELI-ME

CNPJ: 07.760.277/0001-61

Processo: 25351.264223/2018-06

Expediente: 0823447/18-7

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.6

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 32.137.424/0001-99

Processo: 25351.281996/2016-95

Expediente: 2297142/16-4

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.7

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: LINET DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 16.861.009/0001-27

Processo: 25351.208587/2016-35

Expediente: 2668726/16-2

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.8

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: LINET DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 16.861.009/0001-27

Processo: 25351.208600/2016-18

Expediente: 2652707/16-5

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.9

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: LINET DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 16.861.009/0001-27

Processo: 25351.947173/2016-17

Expediente: 2652692/16-7

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.

CNPJ: 95.433.397/0001-11

Processo: 25351531866/2016-13

Expediente: 0790696/18-0

Área: Coare/GGFIS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: LOG LAB COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA.

CNPJ: 21.895.553/0001-20

Processo: 25351.062508/2018-80

Expediente: 0444497/18-3

Área: Coare/GGFIS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: GILDACI ALVES DE SOUZA-ME

CNPJ: 19.634.726/0001-04

Processo: 25351.704415/2015-91

Expediente: 0761473/18-0

Área: Coare/GGFIS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: GILDACI ALVES DE SOUZA-ME

CNPJ: 19.634.726/0001-04

Processo: 25351.704415/2015-91

Expediente: 0764682/18-8

Área: Coare/GGFIS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: METALÚRGICA FREITAS LTDA. EPP

CNPJ: 48.253.124/0001-05

Processo: 25351.422323/2009-84

Expediente: 0541643/14-4

Área: CORIF/GGFIS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.6.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Processo: 25351.642944/2017-56

Expediente: 0168026/18-9

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial

 

3.4.6.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Processo: 25351.325273/2013-50

Expediente: 2247697/17-1

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.6.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 02.433.631/0001-20

Processo: 25351.303763/2017-59

Expediente: 0489905/18-9

Área: COREC/GGMED

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.6.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25351.020858/01-22

Expediente: 0324795/18-3

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora

 

3.4.6.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25351.020858/01-22

Expediente: 0324892/18-5

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora

 

3.4.6.6

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25351.020858/01-22

Expediente: 0325044/18-0

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora

 

3.4.7.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA.

CNPJ: 42.160.812/0006-59

Processo: 25741.210006/2018-88 

Expediente: 0407496/18-3

Área: Coare/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES PROSÍNTESE LTDA.

CNPJ: 66.918.392/0001-80

Processo: 25759.077199/2008-98

Expediente: 859847/11-9

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora

 

3.4.7.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: EMS S/A

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Processo: 25759.132632/2012-28

Expediente: 1081076/15-5

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

CNPJ: 61.599.908/0001-58

Processo: 25759.023754/2010-58

Expediente: 031650/10-4

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora

 

3.4.7.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ: 35.820.448/0069-24

Processo: 25752.155095/2018-63

Expediente: 0291670/18-3

Área: Coare/GGPAF 

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.6

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: BEL S/A

CNPJ: 56.073.307/0001-77

Processo: 25759.392846/2011-12

Expediente: 0568967/13-8

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.7

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: VMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 21.591.763/0001-24

Processo: 25761.005002/2009-61

Expediente: 0045317/12-0

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora

 

3.4.7.8

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 56.998.982/0001-07

Processo: 25759.514722/2006-17

Expediente: 944694/11-0

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.4.7.9

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: GUAPURUVU COMÉRCIO DE RESTAURANTE E FAST FOOD EIRELI – EPP

CNPJ: 19.684.817/0001-54

Processo: 25759.077991/2016-70

Expediente: 091154172

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: NÃO CONHECER do recurso por intempestividade e por ter sido interposto por pessoa não legalmente habilitada, em desacordo com o disposto na Lei 9.784/1999, art.63, I e III.

 

3.4.7.10

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA.

CNPJ: 13.534.698/0022-00

Processo: 25742.435027/2005-80

Expediente: 0458692/12-1

Área: CORIF/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.11

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: RECCOS COSMÉTICA LTDA-ME

CNPJ: 14.575.637/0001-10

Processo: 25759.452201/2014-60

Expediente: 2174168/16-9

Área: CORIF/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento