Processos deliberados


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Processos Deliberados na 23ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2018

 

Extrato - 20ª Reunião Ordinária Pública - 2018

23ª Reunião Pública da Dicol – 2018

Data de realização: 23/10/2018

Pauta

Ata

 

PROCESSOS DELIBERADOS*

*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve

 

2.1.1

Diretor Relator: William Dib

Processo: 25351.932352/2018-12

Assunto: Proposta de Iniciativa regulatória para o aperfeiçoamento e modernização do sistema de gestão da concessão e controle receituários de medicamentos sujeitos ao controle especial estabelecidos pela Portaria SVS/MS nº 344/1998.

Área: GGMON/DIMON

Deliberação: Aprovado, por unanimidade

 

3.1.5.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: SEGMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME

CNPJ: 22.134.970/0001-12

Processo: 25351.334444/2016-20

Expediente: 0901363/18-6

Área: Coare/GGFIS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.6.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Processo: 25351.473610/2009-66

Expediente: 0023813/18-9

Área: Corec/GGMED

ROP 022/2018: Mantido em pauta

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.1.6.2

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 02.501.297/0001-02

Processo: 25351.224967/2015-11

Expediente: 0775933/18-9

Área: Corec/GGMED

Deliberação: NÃO CONHECER do recurso

 

3.1.6.3

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Processo: 25351.267448/2014-05

Expediente: 0416798/18-8

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.1.7.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZÉNS GERAIS

CNPJ: 58.128.174/0002-03

Processo: 25767.197600/2014-11

Expediente: 1344628/16-2

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.2

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: CONTÉM 1G S/A

CNPJ: 53.626.214/0001-34

Processo: 25759.049432/2013-85

Expediente: 1344648/16-7

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.3

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA

S.A.

CNPJ: 15.559.082/0001-86

Processo: 25351.574579/2013-31

Expediente: 1362181/16-5

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: NÃO CONHECER do recurso, em razão de sua manifesta intempestividade

 

3.1.7.4

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA

S.A.

CNPJ: 15.559.082/0001-86

Processo: 25351.553575/2013-47

Expediente: 1724373/16-4

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.1.7.5

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: IVOCLAR VIVADENT LTDA.

CNPJ: 04.004.675/0001-60

Processo: 25759.122145/2015-89

Expediente: 1369175/16-9

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER do recurso, TORNAR NULO o AIS 14/2015-PA-VIRACOPOS-SP, determinando o arquivamento do Processo 2579.122145/2015-89

 

3.1.7.6

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A

CNPJ: 33.009.945/0001-23

Processo: 25759.484835/2005-91

Expediente: 799908/10-9

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial

 

3.1.7.7

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.886.441/0001-03

Processo: 25759.091914/2011-78

Expediente: 0941080/13-5

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.8

Diretor Relator: WILLIAM DIB

Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.886.441/0001-77

Processo: 25759.659538/2008-59

Expediente: 904141/11-9

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.1.1

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

CNPJ: 61.190.096/0001-92

Processo: 25351.344286/2015-68

Expediente: 442931/18-1

Área: Corea

Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade

 

3.3.4.1

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.

CNPJ: 78.742.491/0001-33

Processo: 25351.479967/2012-80

Expediente: 2651996/16-5

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.2

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: DCI IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA.-ME

CNPJ: 19.483.264/0001-71

Processo: 25351.192037/2016-37

Expediente: 2277286/16-3

Área: CRTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.5.1

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 05.638.301/0001-69

Processo: 25351.138011/2015-24

Expediente: 0840613/18-8

Área: Coare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.6.1

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO VITAMED LTDA.

CNPJ: 29.346.301/0001-53

Processo: 25000.033517/98-93

Expediente: 0371126/18-9

Área: Corec

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.6.2

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: BIOMM S/A

CNPJ: 04.752.991/0001-10

Processo: 25351.332816/2015-04

Expediente: 0296665/18-4

Área: Corec

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.6.3

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: BIOMM S/A

CNPJ: 04.752.991/0001-10

Processo: 25351.331386/2015-81

Expediente: 0296669/18-7

Área: Corec

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.6.5

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: EMS S/A

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Processo: 25351.189327/2006-66

Expediente: 2267957/17-0

Área: Corec

Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos

 

3.3.6.6

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A.

CNPJ: 03.485.572/0001-04

Processo: 25351.222095/2002-31

Expediente: 0264744/18-3

Área: Corec

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.6.7

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A.

CNPJ: 03.485.572/0001-04

Processo: 25351.222095/2002-31

Expediente: 0264731/18-1

Área: Corec

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.1

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: ACURATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 17.366.976/0001-85

Processo: 25761.254820/2018-76

Expediente: 0525916/18-9

Área: Coare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.2

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: DESTAR CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA.-ME

CNPJ: 02.373.109/0001-08

Processo: 25759.193509/2008-11

Expediente: 847600/11-4

Área: Corif

Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial

 

3.3.7.3

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE

CNPJ: 60.961.968/0001-06

Processo: 25759.279429/2011-66

Expediente: 0217310/14-7

Área: Corif

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.4

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: IGEFARMA LABORATÓRIOS S.A.

CNPJ: 61.517.397/0001-88

Processo: 25759.189324/2006-40

Expediente: 841997/11-3

Área: Corif

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.7.5

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: IOL IMPLANTES LTDA.

CNPJ: 68.072.172/0001-04

Processo: 25759.223476/2005-06

Expediente: 880015/13-4

Área: Corif

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.6

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: STARKEY DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.216.059/0001-72

Processo: 25759.129305/2015-19

Expediente: 1350834/16-2

Área: Corif

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.7.7

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 61.072.393/0039-06

Processo: 25759.114208/2007-58

Expediente: 464580/11-4

Área: Corif

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.9.1

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: AGROIMPORT DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 05.625.220/0001-24

Processo: 25351.284862/2013-26

Expediente: 0576913/18-2

Área: Coart

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.9.2

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.789.121/0001-27

Processo: 25351.111098/2013-55

Expediente: 0540390/18-1

Área: Coart

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.9.3

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA

CNPJ: 10.486.463/0001-69

Processo: 25351.364290/2011-42

Expediente: 0530929/18-8

Área: Coart

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.1.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: MELCOPROL IND. E COM. DE PROD. NATURAIS LTDA.-ME

CNPJ: 02.421.911/0001-18

Processo: 25351.731874/2014-16

Expediente: 0601423/18-2

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.1.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: MELCOPROL IND. E COM. DE PROD. NATURAIS LTDA.-ME

CNPJ: 02.421.911/0001-18

Processo: 25002.396878/2008-14

Expediente: 0767772/18-3

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.1.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: MELCOPROL IND. E COM. DE PROD. NATURAIS LTDA.-ME

CNPJ: 02.421.911/0001-18

Processo: 25351.267449/2013-60

Expediente: 0778979/18-3

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.1.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: ABSOLUT INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME

CNPJ: 22.810.604/0001-36

Processo: 25351.314288/2018-85

Expediente: 0799667/18-5

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.1.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Danisco Brasil Ltda

CNPJ: 46.278.016/0001-61

Processo: 25351.659133/2015-11

Expediente: 0372463/18-8

Área: Corea/GGALI

ROP 22/2018: Realizou sustentação oral. Mantido em pauta.

Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora

 

3.4.1.6

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Danisco Brasil Ltda

CNPJ: 46.278.016/0001-61

Processo: 25351.656186/2015-96

Expediente: 0372483/18-2

Área: Corea/GGALI

ROP 22/2018: Realizou sustentação oral. Mantido em pauta.

Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora

 

3.4.3.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: AZIDUS BRASIL PESQUISA CIENTÍFICA E DESENVOLVIMENTO

LTDA.

CNPJ: 07.743.272/0001-20

Processo: 25759.170732/2018-61

Expediente: 0324091/18-6

Área: Coare/GGMON

Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora

 

3.4.3.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: AZIDUS BRASIL PESQUISA CIENTÍFICA E DESENVOLVIMENTO

LTDA.

CNPJ: 07.743.272/0001-20

Processo: 25759.172962/2018-65

Expediente: 0324092/18-4

Área: Coare/GGMON

Deliberação: Item retirado de pauta pela Diretora Relatora

 

3.4.4.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL

MÉDICO LTDA.

CNPJ: 40.175.705/0001-64

Processo: 25351.316622/2016-04

Expediente: 2352120/16-6

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO

 

3.4.4.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL

MÉDICO LTDA.

CNPJ: 40.175.705/0001-64

Processo: 25351.316906/2016-04

Expediente: 2352132/16-5

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO

 

3.4.4.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: MEDMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SIMILARES

EIRELI-ME

CNPJ: 07.760.277/0001-61

Processo: 25351.264226/2018-01

Expediente: 0823399/18-3

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: MEDMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SIMILARES

EIRELI- ME

CNPJ: 07.760.277/0001-61

Processo: 25351.264220/2018-01

Expediente: 0823441/18-8

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: MF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS E

ACESSÓRIOS EIRELI-ME

CNPJ: 10.320.807/0001-65

Processo: 25351.308209/2018-05

Expediente: 0790683/18-8

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.6

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: ORTHO CLINICAL DIAGNOSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA

SAÚDE LTDA.

CNPJ: 21.921.393/0001-46

Processo: 25351.456081/2017-04

Expediente: 0566362/18-8

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.7

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: TECELAGEM MINASREY LTDA.

CNPJ: 41.847.658/0001-10

Processo: 25351.342544/2018-24

Expediente: 0883429/18-6

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.8

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: VITA MEDICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 10.545.970/0001-26

Processo: 25351.649561/2017-17

Expediente: 0581034/18-5

Área: CRTPS/GGTPS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ: 07.721.579/0001-20

Processo: 25351.259223/2018-60

Expediente: 0848617/18-4

Área: Coare/GGFIS

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.4.5.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: L’AROMATIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E

IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ:24.258.859/0001-63

Processo: 25351.421963/2017-17

Expediente:379440/18-7

Área: Coare/GGFIS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ: 29.843.853/0001-77

Processo: 25351.290206/2018-08

Expediente: 590169/18-3

Área: Coare/GGFIS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A

CNPJ: 45.039.237/0001-14

Processo: 25351.215546/2010-48

Expediente: 1118819/15-7

Área: Corif/GGFIS

Deliberação: NÃO CONHECER do recurso em razão de manifesta intempestividade, revendo-o de ofício

 

3.4.5.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: VESPASIANO FARMA LTDA.

CNPJ: 16.550.227/0001-40

Processo: 25351.663576/2013-56

Expediente: 0576395/18-9

Área: Coare/GGFIS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.6.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: LAVILABOR PRODUTOS NATURAIS LTDA.-ME

CNPJ: 01.363.045/0001-93

Processo: 25351.652920/2017-13

Expediente: 0358722/18-3

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.6.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 61.286.647/0001-16

Processo: 25351.691795/2017-59

Expediente: 0414684/18-1

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.4.7.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: BAYONNE COSMÉTICO LTDA.

CNPJ: 85.040.103/0001-38

Processo: 25743.329988/2018-61

Expediente: 0540361/18-8

Área: Coare/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: BIOMERCADO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME

CNPJ: 04.529.881/0001-93

Processo: 25741.146727/2018-27

Expediente: 0781296/18-5

Área: Coare/GGPAF

Deliberação: NÃO CONHECER do recurso por intempestividade

 

3.4.7.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA

S.A.

CNPJ: 15.559.082/0001-86

Processo: 25351.650441/2013-51

Expediente: 1467757/16-1

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.4.7.6

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: INTERMARES TRADING IMPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 07.617.173/0001-00

Processo: 25741.121848/2018-66

Expediente: 0367085/18-6

Área: Coare/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.7

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: PORTO DO RECIFE

CNPJ: 04.417.870/0001-11

Processo: 25757.605228/2008-34

Expediente: 298319/17-2

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: NÃO CONHECER em razão de exaurimento da esfera administrativa

 

3.4.7.8

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: PURAS DO BRASIL S.A.

CNPJ: 87.001.335/0059-29

Processo: 25751.212077/2010-08

Expediente: 1106198/15-7

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.9

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 47.334.701/0001-20

Processo: 25759-582956/2009-01

Expediente: 757995/09-1

Área: Corif/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.10

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: SERTRADING BR LTDA.

CNPJ: 04.626.426/0002-97

Processo: 25741.165989/2018-91

Expediente: 0376436/18-2

Área: Coare/GGPAF

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento