Processos deliberados


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Processos Deliberados na 1ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2019

1ª Reunião Pública da Dicol – 2019

Data de realização: 15/1/2019

Pauta

Ata

 

PROCESSOS DELIBERADOS*

*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve

 

2.1.1.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.937679/2018-72

Assunto: Proposta de Iniciativa Regulatória que trata de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre os requisitos para a concessão do registro de medicamentos radiofármacos de uso consagrado fabricados em território nacional.

Área: GGMED

Deliberação: Item retirado de pauta

 

2.2.1.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.941884/2018-32

Assunto: Proposta para os ingredientes ativos A18 – ABAMECTINA, T32 – TEBUCONAZOL e T48 – TIAMETOXAM, contidos na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE no 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

Área: GGTOX

Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com prazo para manifestação da sociedade de 30 dias

Voto nº 1/2019/DIRE3/Anvisa

 

2.2.2.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.937905/2018-15

Assunto: Proposta para os ingredientes ativos A29 – ACETAMIPRIDO, D41 – DIAFENTIUROM e P34 – PIRIPROXIFEM, contidos na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

Área: GGTOX

Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com prazo para manifestação da sociedade de 30 dias

Voto nº 1/2019/DIRE3/Anvisa

 

2.2.3.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.946096/2018-32

Assunto: Proposta para os ingredientes ativos F68 – FLUXAPIROXADE, M02 – MANCOZEBE, M31 – METALAXIL-M e P46 – PIRACLOSTROBINA, contidos na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE nº 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

Área: GGTOX

Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com prazo para manifestação da sociedade de 30 dias

Voto nº 1/2019/DIRE3/Anvisa

 

2.2.4.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Processo: 25351.253170/2013-51

Expediente: 0355751/13-1

Assunto: Proposta de Consulta Pública de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico MERCOSUL para a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos.

Área: GGALI/DIRE2

Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com prazo para manifestação da sociedade de 60 dias

Voto nº 2/2019/DIRE2/Anvisa

 

2.3.1.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Processo: 25351.939435/2018-24

Assunto: Proposta de RDC que dispõe sobre inclusão e alteração das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) na Lista Completa das DCB, publicada pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012 e suas atualizações.

Área: Cofar/GGMED

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

Voto nº 3/2019/DIRE2/Anvisa

 

2.4.1.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Processo: 25351.329429/2016-38

Assunto: Atualização anual 2018/2019 da Agenda Regulatória 2017/2020

Área: GGREG

Deliberação: Aprovada, por unanimidade

Voto nº 85/2018/Direg/Anvisa

 

3.1.1.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Vida Forte Nutrientes Indúst. e Com. de Produtos Naturais Ltda.

CNPJ: 07.455.576/0001-92

Processo: 25351.578976/2017-91

Expediente: 0953402/18-4

Área: CRES 3/GGREC

Reunião anterior: ROP 28/2018 - item 3.1.1.3 - Sustentação oral realizada pelo Sr. Ubirajara Marques. Item mantido em pauta.

Deliberação: Item retirado de pauta

 

3.1.2.1.

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: 3M do Brasil Ltda.

CNPJ: 45.985.371/0001-08

Processo: 25351.543875/2008-16

Expediente: 1030187/18-9

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: EXTINGUIR por perda de objeto

 

3.1.4.1.

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Celer Biotecnologia S/A.

CNPJ: 04.846.613/0001-03

Processo: 25351.296652/2018-18

Expediente: 1097422/18-9

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.2.

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Roche Diabetes Care Brasil Ltda.

CNPJ: 23.552.212/0001-87

Processo: 25351.634180/2018-14

Expediente: 1107783/18-2

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.5.1.

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Carduz Comércio Exterior Ltda.

CNPJ: 65.892.952/0002-93

Processo: 25351.022793/2011-60

Expediente: 1354863/16-8

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade, com revisão de ofício

 

3.1.5.2.

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: R2 S Abrahão Comércio e Serviços Eireli

CNPJ: 29.843.853/0001-77

Processo: 25351.290205/2018-55

Expediente: 590166/18-9

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.6.1.

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Farmoquímica S/A

CNPJ: 33.349.473/0001-58

Processo: 25351.596152/2016-01

Expediente: 0497652/18-5

Área: CRES 1/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

Voto nº 105/2018/5ª Diretoria/Anvisa

 

3.1.6.2.

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda.

CNPJ: 02.814.497/0001-07

Processo: 25351.794943/2016-14

Expediente: 0516561/18-0

Área: CRES 1/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.1.7.1.

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos Ltda.

CNPJ: 33.009.945/0002-04

Processo: 25759.224788/2007-91

Expediente: 0543793/12-8

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.2.

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 57.442.774/0001-90

Processo: 25759.120439/2012-14

Expediente: 0647866/13-2

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.3.

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Medcell do Brasil Comércio e Importação Ltda.

CNPJ: 03.870.908/0001-44

Processo: 25759.587178/2009-16

Expediente: 1023976/11-6

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento

 

3.1.7.4.

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: J. Renato Rauber

CNPJ: 88.988.068/0001-71

Processo: 25751.301879/2007-27

Expediente: 163106/11-3

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento

 

3.1.8.1.

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Amadeu Bressan & Cia. Ltda.

CNPJ: 78.402.013/0001-84

Processo: 25351.345392/2017-18

Expediente: 0581359/18-0

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: EXTINGUIR por perda de objeto

 

3.2.1.1.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Phytonutre Comércio e Indústria de Alimentos Ltda.

CNPJ: 08.256.243/0001-05

Processo: 25351.666999/2014-93

Expediente: 2624353/16-3

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.4.1.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Lumiradx Healthcare Ltda.

CNPJ: 22.940.751/0001-20

Processo: 25351.601280/2018-56

Expediente: 1094105/18-3

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.4.2.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: MDT Indústria Comércio Importação e Exportação de Implantes S.A.

CNPJ: 01.025.974/0001-92

Processo: 25351.675388/2018-85

Expediente: 1093959/18-8

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.2.4.3.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: MDT Indústria Comércio Importação e Exportação de Implantes S.A.

CNPJ: 01.025.974/0001-92

Processo: 25351.675408/2018-18

Expediente: 1093965/18-2

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.2.5.1.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Drogaria Droga Vikmila Comércio Varejista de Medicamentos e Perfumaria Ltda - ME

CNPJ: 08.695.708/0001-16

Processo: 25351.393982/2018-51

Expediente: 1077130/18-1

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.2.5.2.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Embrafral Indústria e Comércio de Fraldas Ltda.

CNPJ: 08.019.017/0001-00

Processo: 25351.591368/2017-71

Expediente: 0833898/18-1

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: REVOGAR a Resolução-RE nº 2.082, de 2 de agosto de 2018

Voto nº 89/2018/DIRE3/Anvisa

 

3.2.5.3.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: EMS S/A

CNPJ: 57.507.378/0001-01

Processo: 25351.202257/2010-73

Expediente: 0165012/15-2

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.6.1.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Industria e Comércio Ltda.

CNPJ: 44.010.437/0001-81

Processo: 25351.642210/2012-20

Expediente: 0585835/18-6

Área: CRES 1/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

Voto nº 9/2019/DIRE3/Anvisa

 

3.2.6.2.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ: 44.010.437/0001-81

Processo: 25351.669220/2012-22

Expediente: 0585819/18-4

Área: CRES 1/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.6.3.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Fundação para o Remédio Popular – FURP

CNPJ: 43.640.754/0001-19

Processo: 25351.173126/2002-13

Expediente: 0306217/18-1

Área: CRES 1/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

Voto nº 6/2019/DIRE3/Anvisa

 

3.2.6.4.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Pharmascience Indústria Farmacêutica Eireli

CNPJ: 25.773.037/0001-83

Processo: 25351.127977/2006-18

Expediente: 0551749/18-4

Área: CRES 1/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

Voto nº 10/2019/DIRE3/Anvisa

 

3.2.6.5.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S. A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25000.006825/97-00

Expediente: 0285057/18-5

Área: CRES1/GGREC

Reuniões anteriores:

i) ROP 27/2018 – item 3.2.6.3 – sustentação oral realizada pela Sra. Pollyana Raquel Fonseca Rodrigues Segantine. A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, DETERMINAR a publicação imediata da SUSPENSÃO de FABRICAÇÃO e de COMERCIALIZAÇÃO do medicamento Clotren, nas formulações explicitadas no Parecer nº 293/2018 – Corec/GGMED, e, também, MANTER o recurso em pauta, para trazer um desdobramento em relação a um novo fluxo para os casos de análise de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA), a ser estabelecido conjuntamente pelas Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) e Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED).

ii) ROP 28/2018 – item 3.2.6.3 - Item mantido em pauta.

Deliberação: Item retirado de pauta

 

3.2.6.6.

Retorno de vista da Diretora Alessandra Bastos Soares

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Hipolabor Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 19.50.720/0001-10

Processo: 25351.002460/2015-76

Expediente: 0296634/18-4

Área: CRES 1/GGREC

Reunião anterior: ROP 22/2018 – item 3.2.6.3 – Sustentação oral realizada pela Sra. Larissa de Melo Sousa Pereira Santiago na sessão reservada. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório do Diretor Renato Porto e ouviu a tribuna. Vista concedida à Diretora Alessandra Bastos Soares.

Deliberação: Pedido de vista concedido ao Diretor Fernando Mendes

 

3.2.7.1.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Processo: 25759.300583/2018-71

Expediente: 0508186/18-6

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.2.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Processo: 25759.300565/2018-90

Expediente: 0508182/18-3

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.3.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Processo: 25759.300577/2018-14

Expediente: 0508183/18-1

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.4.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Processo: 25759.300574/2018-81

Expediente: 0508191/18-2

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.5.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Processo: 25759.300602/2018-60

Expediente: 0508185/18-8

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.6.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Processo: 25759.300579/2018-11

Expediente: 0508187/18-4

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.7.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Processo: 25759.301166/2018-46

Expediente: 0508184/18-0

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.8.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Processo: 25759.300600/2018-71

Expediente: 0508189/18-1

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.9.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Processo: 25759.300560/2018-67

Expediente: 0505411/18-7

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.10.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Processo: 25759.300628/2018-16

Expediente: 0508190/18-4

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.11.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Processo: 25759.300558/2018-98

Expediente: 0508188/18-2

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.12.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Cotia Vitoria Serviços e Comércio S.A.

CNPJ: 01.826.229/0005-76

Processo: 25767.283846/2018-71

Expediente: 0446255/18-6

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.13.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Saudifitness Distribuidora de Suplementos Alimentares Ltda.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Processo: 25742.330145/2018-17

Expediente: 0576437/18-8

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.14.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Brasvit Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ: 33.401.944/0001-20

Processo: 25752.802348/2008-25

Expediente: 0857768/13-4

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.15.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 57.442.774/0001-90

Processo: 25759.511674/2015-91

Expediente: 1938849/16-7

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.16.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Internacional Científica Ltda.

CNPJ: 04.912.061/0001-86

Processo: 25759.732511/2010-11

Expediente: 1385649/16-9

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.8.1.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Bellavana Comércio, Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 04.901.277/0001-46

Processo: 25351.047741/2012-67

Expediente: 0768136/18-4

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.8.2.

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: F.E. Bencomo Perez Artigos de Tabacaria – EPP

CNPJ: 08.890.797/0001-51

Processo: 25351.713359/2017-48

Expediente: 0581324/18-7

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.2.1.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Blend Cosméticos Indústria Ltda. – ME.

CNPJ: 07.728.817/0001-20

Processo: 25351.696329/2017-60

Expediente: 1046311/18-9

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.1.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Latinofarma Indústrias Farmacêuticas Ltda.

CNPJ: 60.084.456/0001-09

Processo: 25351.557349/2009-31

Expediente: 0498313/15-1

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: Pedido de vista concedido à Diretora Alessandra Soares

 

3.3.4.2.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Latinofarma Indústrias Farmacêuticas Ltda.

CNPJ: 60.084.456/0001-09

Processo: 25351.557361/2009-52

Expediente: 0498392/15-1

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: Pedido de vista concedido à Diretora Alessandra Soares

 

3.3.4.3.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Programa Nacional de Controle de Qualidade Ltda.

CNPJ: 73.302.879/0001-08

Processo: 25351.580894/2018-97

Expediente: 1046273/18-2

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.4.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Programa Nacional de Controle de Qualidade Ltda.

CNPJ: 73.302.879/0001-08

Processo: 25351.580878/2018-02

Expediente: 1046296/18-1

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.5.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Vigodent S/A Ind. e Com.

CNPJ: 33.425.331/0001-22

Processo: 25351.554187/2015-38

Expediente: 1094019/18-7

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.6.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Limitada.

CNPJ: 10.742.854/0001-05

Processo: 25069.636692/2015-18

Expediente: 540738/18-9

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.7.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Limitada.

CNPJ: 10.742.854/0001-05

Processo: 25069.505897/2014-54

Expediente: 540741/18-9

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.8.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Limitada.

CNPJ: 10.742.854/0001-05

Processo: 25069.636722/2015-06

Expediente: 540746/18-0

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.5.1.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Drogaria Farma Abril Eireli ME

CNPJ: 27.351.289/0001-40

Processo: 25351.174821/2017-89

Expediente: 0956756/18-9

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.6.4.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25351.689467/2014-40

Expediente: 0442524/18-3

Área: CRES 1/GGREC

Deliberação: Item retirado de pauta

 

3.3.6.5.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25351.637282/2014-43

Expediente: 0450721/18-5

Área: CRES 1/GGREC

Deliberação: Item retirado de pauta

 

3.3.6.8. 

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica Limitada

CNPJ: 04.301.884/0001-75

Processo: 25351.400324/2006-99

Expediente: 0565969/18-8

Área: CRES 1/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.6.10.

Retorno de vista do Diretor Fernando Mendes

Diretor Relator: Jarbas Barbosa da Silva Júnior

Recorrente: Valeant Farmacêutica do Brasil Ltda.

CNPJ: 61.186.136/0001-22

Processo: 25351.192957/2002-94

Expediente: 1185167/17-8

Área: CRES1/GGREC

Reuniões anteriores:

i) ROP 28/2017 (item 3.1.7.14) – Requerimento de sigilo indeferido pela Diretoria Colegiada. Sustentação oral realizada pelo Sr. Marco Aurélio Torronteguy. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do voto proferido pelo Diretor Jarbas Barbosa, no sentido de Conhecer e Negar Provimento ao recurso, acompanhando o Parecer 302/2017 da Corec/GGMED. Vista concedida ao Diretor Renato Porto.

ii) ROP 2/2018 (item 3.1.7.2) – Retorno de vista do Diretor Renato Porto. Sustentação oral realizada, novamente, pelo Sr. Marco Aurélio Torronteguy. A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do relatório do Diretor Renato Porto, e do Voto nº 05/2018/Direg, acompanhando o Diretor relator Jarbas Barbosa que acatou o Parecer da Corec/GGMED nº 302/2017, e concedeu vistas ao Diretor Fernando Mendes.

iii) ROP 20/2018 (item 3.1.6.7) – Retorno de vista do Diretor Fernando Mendes. Retirado de pauta.

Deliberação: Pedido de vista concedido à Diretora Alessandra Soares

 

3.3.6.11.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Blau Farmacêutica S. A.

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Processo: 25351.367708/2005-10

Expediente: 1538485/17-3

Área: CRES 1/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.1.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: E. Tamussino e Cia Ltda.

CNPJ: 33.100.082/0001-03

Processo: 25752.175382/2018-90

Expediente: 0349113/18-7

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.2.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: E. Tamussino e Cia Ltda.

CNPJ: 33.100.082/0001-03

Processo: 25752.175.320/2018-88

Expediente: 0349114/18-5

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.3.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Diasorin Ltda.

CNPJ: 01.896.764/0001-70

Processo: 25759. 239.421/2018-24

Expediente: 0418467/18-0

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: EXTINGUIR por perda do objeto

Voto nº 4/2019/Quarta Diretoria/Anvisa

 

3.3.7.4.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Beckman Coulter do Brasil Comércio de Importação de Produtos de Laboratório Ltda.

CNPJ: 42.160.812/0006-59

Processo: 25741.268498/2018-09

Expediente: 0497175/18-2

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.5.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Beckman Coulter do Brasil Comércio de Importação de Produtos de Laboratório Ltda.

CNPJ: 42.160.812/0006-59

Processo: 25741.268468/2018-94

Expediente: 0497176/18-1

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.6.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Beckman Coulter do Brasil Comércio de Importação de Produtos de Laboratório Ltda.

CNPJ: 42.160.812/0006-59

Processo: 25741.276972/2018-68

Expediente: 0501007/18-1

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.7.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Beckman Coulter do Brasil Comércio de Importação de Produtos de Laboratório Ltda.

CNPJ: 42.160.812/0006-59

Processo: 25741.271123/2018-18

Expediente: 0501008/18-0

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.8.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Beckman Coulter do Brasil Comércio de Importação de Produtos de Laboratório Ltda.

CNPJ: 42.160.812/0006-59

Processo: 25741.271100/2018-11

Expediente: 0502294/18-1

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.9.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Contém 1G S/A

CNPJ: 53.626.214/0001-34

Processo: 25759.192732/2010-56

Expediente: 0062822/13-1

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.10.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Takasago Fragrâncias e Aromas Ltda.

CNPJ: 67.092.320/0001-90

Processo: 25759.136554/2008-78

Expediente: 1089939/15-1

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.7.11.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 57.442.774/0001-90

Processo: 25759.193900/2015-80

Expediente: 1108118/18-0

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: NÃO CONHECER por exaurimento da esfera administrativa

 

3.3.7.12.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Hitachi Sistemas Médicos do Brasil Ltda.

CNPJ: 02.517.363/0001-24

Processo: 25759.531461/2013-27

Expediente: 1540332/16-7

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento

 

3.3.7.13.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Com. Imp. de Produtos Med. Hosp. Prosintese Ltda.

CNPJ: 66.918.392/0001-80

Processo: 25759.500902/2013-11

Expediente: 1542276/16-3

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.14.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: GT Comercial Importadora e Exportadora Ltda.

CNPJ: 03.744.755/0001-99

Processo: 25767.253473/2014-19

Expediente: 1839344/16-6

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.15.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 49.475.833/0001-06

Processo: 25759.632846/2009-07

Expediente: 224513/11-2

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.16.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Abbot Laboratórios do Brasil Ltda.

CNPJ: 56.998.701/0016-00

Processo: 25759.285572/2004-59

Expediente: 407078/10-0

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.17.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: QUIP S.A.

CNPJ: 07.211.747/0004-80

Processo: 25751.017037/2011-04

Expediente: 447464/17-3

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: DECLARAR a extinção do processo por perda de objeto

 

3.3.7.18.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Barbão American Bar Ltda – ME

CNPJ: 06.312.369/0001-16

Processo: 25759.636456/2008-36

Expediente: 601378/11-3

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.19.

Diretor Relator: Fernando Mendes

Recorrente: Tecondi – Terminal para Contêineres da Margem Direita S/A

CNPJ: 02.390.435/0001-15

Processo: 25767.740801/2008-15

Expediente: 856285/11-7

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.1.1.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda.

CNPJ: 07.455.576/0001-09

Processo: 25351.563688/2013-76

Expediente: 0953389/18-3

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: Item retirado de pauta

 

3.4.1.2.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Orient Mix Fitoterápicos do Brasil Ltda.

CNPJ: 73.657.876/0001-89

Processo: 25001.000015/2003-40

Expediente: 0984371/18-0

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.1.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Multilaser Industrial S.A.

CNPJ: 59.717.553/0001-02

Processo: 25351.595542/2018-36

Expediente: 1051611/18-5

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.2.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Multilaser Industrial S.A.

CNPJ: 59.717.553/0001-02

Processo: 25351.595551/2018-27

Expediente: 1051636/18-1

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.1.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares S.A.

CNPJ: 19.848.316/0001-66

Processo: 25351.474237/2014-92

Expediente: 0957623/18-1

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.2.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Polo Central Logística Ltda.

CNPJ: 02.750.303/0001-57

Processo: 25351.535672/2011-98

Expediente: 0979129/18-9

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.3.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Polo Central Logística Ltda.

CNPJ: 02.750.303/0001-57

Processo: 25351.058650/2008-51

Expediente: 0979118/18-3

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.4.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Empresa de Navegação A.R. Transportes

CNPJ: 63.873.384/0001-77

Processo: 25760.203420/2010-21

Expediente: 0041190/12-6

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.5.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 57.442.774/0001-90

Processo: 25759.167592/2008-72

Expediente: 1108030/18-2

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: NÃO CONHECER em razão do exaurimento da esfera administrativa

 

3.4.5.6.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Natural Wonder Comércio Importação e Exportação Ltda. ME.

CNPJ: 05.221.208/0001-54

Processo: 25767.550404/2012-35

Expediente: 1541590/16-2

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento

 

3.4.5.7.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

CNPJ: 00.352.294/0017-88

Processo: 25749.692210/2013-51

Expediente: 1660950/16-6

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.4.5.8.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 49.475.833/0001-06

Processo: 25759.302550/2007-11

Expediente: 242752/11-4

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.9.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Local Frio S/A Armazéns Gerais Frigoríficos

CNPJ: 58.317.751/0001-16

Processo: 25767.075550/2012-01

Expediente: 245896/16-9 e 2205642/16-4

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.10.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

CNPJ: 00.352.294/0015-16

Processo: 25742.297352/2014-17

Expediente: 1119510/15-0 e 821887/18-1

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.6.1.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Laboratório Globo Ltda.

CNPJ: 17.115.437/0001-73

Processo: 25351.677587/2012-46

Expediente: 0432455/18-2

Área: CRES 1/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.6.2.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Laboratório Globo Ltda.

CNPJ: 17.115.437/0001-73

Processo: 25351.669972/2012-31

Expediente: 0431023/18-3

Área: CRES 1/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.6.3.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Fundação para o Remédio Popular – Furp

CNPJ: 43.640.754/0001-19

Processo: 25001.009276/82

Expediente: 0240944/18-5

Área: CRES 1/GGREC

Deliberação: CONHECER e DAR PARCIAL provimento

 

3.4.7.1.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência

CNPJ: 61.599.908/0001-58

Processo: 25759.023754/2010-58 

Expediente: 031650/10-4

Área: CRES 2/GGREC

Reunião anterior: ROP 24/2018 - item 3.4.7.4 - retirado de pauta pela Relatora.

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.2.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares Prosíntese Campinas Ltda.

CNPJ: 03.122.118/0001-80

Processo: 25759.084652/2008-12

Expediente: 0005032/14-6

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.3.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Catsul Guaiba Transportes Hidroviários Ltda.

CNPJ: 12.998.170/0001-96

Processo: 25751.611976/2012-88

Expediente: 2299771/16-7

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.4.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Ortoplan Comércio de Implantes Ortopédicos Ltda.

CNPJ: 35.519.909/0001-35

Processo: 25757.044461/2018-18

Expediente: 0185263/18-9

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.5.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Swissport Brasil Ltda.

CNPJ: 01.886.441/0008-71

Processo: 25759.490909/2006-18

Expediente: 0542808/13-4

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: DECLARAR a incidência da prescrição intercorrente nos autos

 

3.4.7.6.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro Ltda.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25759.216091/2014-81

Expediente: 1851333/16-6

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.7.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A.

CNPJ: 92.787.118/0001-20

Processo: 25751351494201863

Expediente: 0575776/18-2

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.8.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Biomedtech do Brasil Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda.

CNPJ: 13.016.094/0001-39

Processo: 25759.390876/2018-32

Expediente: 0579880/18-9

Área: CRES 2/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.8.1.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Cia Sulamericana de Tabacos S.A.

CNPJ: 01.301.517/0001-83

Processo: 25351.325168/2016-53

Expediente: 0589465/18-4

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.9.1.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Ballagro Agro Tecnologia Ltda.

CNPJ: 06.789.993/0001-09

Processo: 25351.265376/2018-46

Expediente: 0883302/18-8

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.9.2.

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Ballagro Agro Tecnologia Ltda.

CNPJ: 06.789.993/0001-09

Processo: 25351.203890/2018-98

Expediente: 0883320/18-6

Área: CRES 3/GGREC

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento