Processos deliberados


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Processos Deliberados na 22ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2018

22ª Reunião Pública da Dicol – 2018

Data de realização: 16/10/2018

Pauta

Ata

 

PROCESSOS DELIBERADOS*

*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
 

2.3.1

Diretor Relator: Alessandra Bastos Soares

Processo SEI: 25351.933315/2018-13

Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre inclusão e alteração das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) na Lista Completa das DCB, publicada pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012 e suas atualizações.

Área: Cofar/GGMED

Deliberação: Aprovado, por unanimidade

 

2.4.1

Diretor Relator: William Dib

Processo SEI: 25351.928032/2018-50

Assunto: Edital de Chamamento para colher subsídios para a elaboração de documento Perguntas e Respostas relacionado à Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 69, de 8 de dezembro de 2014, que estabelece as diretrizes para boas práticas de fabricação de insumos farmacêuticos ativos.

Área: Coins/GGFIS

Deliberação: Aprovado, por unanimidade

 

3.1.4.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Celebrim Importações e Distribuições Ltda

CNPJ: 13.272.983/0001-67

Processo: 25351.276549/2018-51

Expediente: 0598042/18-9

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.2

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Plastic Way Produtos para a Saúde Ltda

CNPJ: 01.202.521/0001-94

Processo: 25351.375189/2018-70

Expediente: 0831328/18-8

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.3

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: SS White Artigos Dentários Ltda.

CNPJ: 68.567.650/0001-57

Processo: 25351.005587/01-11

Expediente: 0005775/17-4

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade

 

3.1.4.4

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Total Medical Brasil Indústria e Comércio de Produtos Médico-hospitalares Ltda.

CNPJ: 18.747.319/0001-40

Processo: 25351.042676/2017-01

Expediente: 0805915/18-2

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.5

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Total Medical Brasil Indústria e Comércio de Produtos Médico-hospitalares Ltda.

CNPJ: 18.747.319/0001-40

Processo: 25351.134683/2017-01

Expediente: 0805931/18-4

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.4.6

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Velsol Industria e Comércio Ltda - ME

CNPJ: 04.766.940/0001-47

Processo: 25351.458621/2016-06

Expediente: 2669801/16-3

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade

 

3.1.5.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Andresa Simão Zanatta ME

CNPJ: 11.514.576/0001-93

Processo: 25351.243879/2014-37

Expediente: 0535253/18-3

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.5.2

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz

CNPJ: 33.781.055/0001-35

Processo: 25351.148088/2018-28

Expediente: 0472789/18-4

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.5.3

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Gopiúva Ltda - ME

CNPJ: 07.129.270/0001-46

Processo: 25351.284784/2018-05

Expediente: 0799706/18-0

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.1.5.4

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Iton Reis

CNPJ: 17.022.906/0001-00

Processo: 25351.186338/2014-02

Expediente: 0464237/18-6

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.6.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Blau Farmacêutica S.A.

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Processo: 25351.473610/2009-66

Expediente: 0023813/18-9

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Item mantido em pauta

 

3.1.6.2

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.

CNPJ: 05.161.069/0001-10

Processo: 25351.052374/2017-16

Expediente: 0212839/18-0

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.1.6.3

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.

CNPJ: 61.082.426/0002-07

Processo: 25351.166218/2017-23

Expediente: 0212792/18-0

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.1.6.4

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.

CNPJ: 61.082.426/0002-07

Processo: 25351.268231/2017-16

Expediente: 0212811/18-0

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.1.6.5

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.

CNPJ: 61.082.426/0002-07

Processo: 25351.223638/2017-14

Expediente: 0220463/18-1

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.1.6.7

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Mylan Laboratórios Ltda

CNPJ: 11.643.096/0001-22

Processo: 25351.059231/2014-13

Expediente: 2228035/17-9

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.6.8

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Samtec Biotecnologia Limitada

CNPJ: 04.459.117/0001-99

Processo: 25351.569421/2012-98

Expediente: 0240603/18-9

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.1

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Fabio Pellegrini 

CPF: 148.516.918-66

Processo: 25759.420490/2018-62

Expediente: 597403/18-8

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.2

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Fernandes e Fernandes Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda

CNPJ: 22.690.836/0001-36

Processo: 25351.168861/2018-72

Expediente: 0291674/18-6

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.3

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Imbrasul Importação e Distribuição de Produtos Hospitalares Ltda.

CNPJ: 07.617.173/0001-00

Processo: 25751.207305/2018-16

Expediente: 0370813/18-6

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.4

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Java Trading Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 13.534.309/0002-94

Processo: 25743.210406/2018-73

Expediente: 0384626/18-1

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.5

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Konica Minolta Healthcare do Brasil Industria de Equipamentos Médicos Ltda.

CNPJ: 71.256.283/0001-85

Processo: 25761.314783/2018-62

Expediente: 0525918/18-5

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.6

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Serion Brasil Importação e Distribuição de Produtos Diagnósticos Ltda.

CNPJ: 14.021.899/0001-33

Processo: 25743.270187/2018-81

Expediente: 0439136/18-5

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.7

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda

CNPJ: 57.442.774/0001-90

Processo: 25759.193900/2015-80

Expediente: 1363347/16-3

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.8

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Oceanair Linhas Aéreas Ltda

CNPJ: 02.575.829/0029-49

Processo: 25351.331135/2013-91

Expediente: 1389359/16-9

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.1.7.9

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Rogério Tiago Costa

CPF: 268.014.958-01

Processo: 25351.200588/2014-18

Expediente: 1683560/16-3

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.1.7.10

Diretor Relator: William Dib

Recorrente: Suzan Service Transportes Ltda

CNPJ: 53.886.768/0001-70

Processo: 25759.535010/2013-70

Expediente: 1375936/16-1

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.1.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Cooperativa Agro Pecuária Petrópolis Ltda Coapel

CNPJ: 91.589.507/0001-88

Processo: 25351.503143/2015-03

Expediente: 2245143/16-0

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.1.2

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: HL Indústria, Comércio, Distribuição, Importação e Exportação Ltda. ME

CNPJ: 15.226.987/0001-34

Processo: 25351.464541/2016-09

Expediente: 0831436/18-5

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.1.3

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: HL Indústria, Comércio, Distribuição, Importação e Exportação Ltda. ME

CNPJ: 15.226.987/0001-34

Processo: 25351.582603/2015-01

Expediente: 0806028/18-2

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.1.4

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: HL Indústria, Comércio, Distribuição, Importação e Exportação Ltda. ME

CNPJ: 15.226.987/0001-34

Processo: 25351459972/2013-44

Expediente: 0831419/18-5

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.1.5

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: HL Indústria, Comércio, Distribuição, Importação e Exportação Ltda. ME

CNPJ: 15.226.987/0001-34

Processo: 25351.071132/2016-46

Expediente: 0831366/18-1

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.1.6

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: HL Indústria, Comércio, Distribuição, Importação e Exportação Ltda. ME

CNPJ: 15.226.987/0001-34

Processo: 25351104284/2016-42

Expediente: 0831426/18-8

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.1.7

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Vidora Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 92.762.277/0001-70

Processo: 25351.090016/2014-61

Expediente: 0795039/18-0

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.3.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: IMCD Farmacêuticos Importação, Exportação e Representações Ltda.

CNPJ: 62.651.955/0001-66

Processo: 25351.616424/2017-98

Expediente: 0845182/18-6

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.4.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Formed - Representação e Comércio de Equipamentos Médicos, Estéticos e Cosméticos Ltda.

CNPJ: 07.139.218/0001-70

Processo: 25351.030209/2010-42

Expediente: 2629492/16-2

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.4.2

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda.

CNPJ: 54.516.661/0001-01

Processo: 25351.352317/2018-15

Expediente: 0848906/18-8

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.4.4

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Micromedical Implantes do Brasil Ltda.

CNPJ: 07.326.871/0002-20

Processo: 25351.217728/2015-03

Expediente: 2460345/16-3

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.4.5

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Ophthalmos S/A.

CNPJ: 61.129.409/0001-05

Processo: 25000.011410/94-51

Expediente: 2261577/16-6

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.5.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: ID Comércio de Equipamentos Médicos Ltda.

CNPJ: 06.159.241/0001-64

Processo: 25351.534127/2012-52

Expediente: 1799730/17-5

Área: Coare/Dimon

Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade

 

3.2.5.2

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: YSM Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda - EPP

CNPJ: 13.900.036/0001-73

Processo: 25351.272859/2018-05

Expediente: 0807336/18-8

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.5.3

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: A Angeloni & Cia Ltda

CNPJ: 83.646.984/0039-82

Processo: 25351.193468/2011-17

Expediente: 0508236/14-6

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial

 

3.2.5.4

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Folha Nativa Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda

CNPJ: 00.983.237/0001-30

Processo: 25351.177020/2010-69

Expediente: 0109913-15-2

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial

 

3.2.5.5

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: L. Ribeiro Suque

CNPJ: 05.325.585/0001-33

Processo: 25351.388638/2010-88

Expediente: 1226607/16-8

Área: Corif/Dimon

Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade

 

3.2.6.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 49.475.833/0001-06

Processo: 25000.020923/99-12

Expediente: 0815378/13-7

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Item retirado de pauta

 

3.2.6.2

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Fundação para o Remédio Popular - Furp

CNPJ: 43.640.754/0001-19

Processo: 25991.006367/81

Expediente: 0624463/14-7

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.2.6.3

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Hipolabor Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 19.570.720/0001-10

Processo: 25351.002460/2015-76

Expediente: 0296634/18-4

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Pedido de vistas concedido à Diretora Alessandra Bastos

 

3.2.6.4

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25351.262461/2009-19

Expediente: 0483727/14-4

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.2.6.5

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25351.640421/2014-22

Expediente: 0420489/18-1

Área: Corec/GG   MED

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.6.6

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25351.294813/2009-84

Expediente: 0483691/14-0

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.2.7.1

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: D2U Importação e Exportação Ltda

CNPJ: 11.651.057/0001-77

Processo: 25741.243183/2018-41

Expediente: 0410090/18-5

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.2

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Technofocus Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 21.498.124/0001-19

Processo: 25748.204233/2018-12

Expediente: 0396966/18-5

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.3

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Empresa de Navegação Ar. Transporte

CNPJ: 63.873.384/0001-77

Processo: 25760.802964/2008-27

Expediente: 852690/11-7

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial

 

3.2.7.5

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Hipolabor Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 19.570.720/0001-10

Processo: 25759.290462/2013-51

Expediente: 1107461/15-2

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.2.7.6

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: Lu Ye Jie

CPF: 710.568.231-30

Processo: 25351.341645/2015-72

Expediente: 1853246/16-2

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e EXTINGUIR o processo por perda de objeto

 

3.2.7.7

Diretor Relator: Renato Alencar Porto

Recorrente: MGS Correia e Silva Ltda

CNPJ: 41.497.843/0001-22

Processo: 25351.618678/2009-18

Expediente: 814783/18-3

Área: Corif/Dimon

Deliberação: REVISAR de ofício a decisão da Diretoria Colegiada que não conheceu do recurso por intempestividade no CD_DN 452/2015, de 27/11/2015 para CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.2.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Kimmai Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - ME

CNPJ: 00.224.595/0001-69

Processo:  25351.345299/2012-70

Expediente:  0776315/18-8

Área: Cosan/GHCOS

Deliberação: NÃO CONHECER por inaptidão da peça recursal

 

3.3.4.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Carbogel Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ: 00.969.061/0003-23

Processo: 25351.980076/2016-42

Expediente: 2444938/16-1

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.2

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: CMS Produtos Hospitalares Ltda

CNPJ: 03.301.390/0001-28

Processo: 25351.528404/2015-69

Expediente: 2621242/16-1

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO

 

3.3.4.3

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: G C de Almeida e Cia Ltda - ME

CNPJ: 11.480.646/0001-30

Processo: 25351.465266/2016-06

Expediente: 0008736/17-2

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO

 

3.3.4.4

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Med Goldman Indústria E Comércio Ltda

CNPJ: 04.053.063/0001-67

Processo: 25351.436385/2007-75

Expediente: 1562668/16-7

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.5

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Megatex Indústria e Comércio Ltda

CNPJ: 09.428.405/0001-08

Processo: 25351.291739/2016-32

Expediente: 2276900/16-5

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.6

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Milfra Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ: 60.848.496/0001-80

Processo: 25351.375549/2016-37

Expediente: 2582666/16-2

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.7

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Milfra Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ: 60.848.496/0001-80

Processo: 25351.375555/2016-42

Expediente: 2582659/16-0

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.8

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Milfra Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ: 60.848.496/0001-80

Processo: 25351.375544/2016-08

Expediente: 2582680/16-8

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.9

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Milfra Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ: 60.848.496/0001-80

Processo: 25351.375552/2016-65

Expediente: 2582673/16-5

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.10

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Novartis Biociências S.A

CNPJ: 56.994.502/0001-30

Processo: 25351.660700/2012-36

Expediente: 1769617/16-8

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.11

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Nutriport Comercial Ltda.

CNPJ: 03.612.312/0001-44

Processo: 25351.325109/2018-35

Expediente: 0821819/18-6

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.12

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Nutriport Comercial Ltda

CNPJ: 03.612.312/0001-44

Processo: 25351.324732/2018-71

Expediente: 0821815/18-3

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.13

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Nutriport Comercial Ltda.

CNPJ: 03.612.312/0001-44

Processo: 25351.324701/2018-10

Expediente: 0821808/18-1

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.14

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Sanovie International Trade Eireli - EPP

CNPJ: 07.167.191/0001-20

Processo: 25351.086503/2017-04

Expediente: 0488145/17-5

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO

 

3.3.4.15

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Sanovie International Trade Eireli - EPP

CNPJ: 07.167.191/0001-20

Processo: 25351.086042/2017-07

Expediente: 0488103/17-2

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO

 

3.3.4.16

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Sanovie International Trade Eireli - EPP

CNPJ: 07.167.191/0001-20

Processo: 25351.085987/2017-03

Expediente: 0488119/17-1

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO

 

3.3.4.17

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Sanovie International Trade Eireli - EPP

CNPJ: 07.167.191/0001-20

Processo: 25351.086539/2017-08

Expediente: 0488166/17-1

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO

 

3.3.4.18

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Sanovie International Trade Eireli - EPP

CNPJ: 07.167.191/0001-20

Processo: 25351.086490/2017-01

Expediente: 0488205/17-0

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO

 

3.3.4.19

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Schuster Comércio de Equipamentos Odontológicos Ltda

CNPJ: 93.185.577/0001-04

Processo: 25351.174068/2018-11

Expediente: 0410731/18-4

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.4.20

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Shalon Fios Cirúrgicos Ltda

CNPJ: 33.348.467/0001-86

Processo: 25351.692714/2015-23

Expediente: 2070600/16-6

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO

 

3.3.5.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Drogaria Areal Ltda ME

CNPJ: 21.602.111/0001-48

Processo: 25351.144711/2015-21

Expediente: 0576394/18-1

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.5.2

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Drogaria Gramado Morumbi Ltda - ME

CNPJ: 27.528.669/0001-07

Processo: 25351.176750/2018-30

Expediente: 0487565/18-6

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.5.3

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Euroart Comércio de Produtos de Beleza Ltda.

CNPJ: 03.448.548/0001-97

Processo: 25748.673060/2017-90

Expediente: 822028/18-0

Área: Coare/Dimon

Deliberação: NEGAR provimento ao pedido de revisão do ato

 

3.3.5.4

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Farmácia Agrestina Dois Ltda

CNPJ: 06.133.355/0001-35

Processo: 25351.462917/2005-68

Expediente: 0309635/18-1

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.5.5

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: F de S V Marchioli Drogaria ME

CNPJ: 29.695.805/0001-89

Processo: 25351.300449/2018-53

Expediente: 0780120/18-3

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.5.6

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Programa Nacional de Controle de Qualidade Ltda.

CNPJ: 73.302.879/0001-08

Processo: 25351.701480/2014-13

Expediente: 2247325/17-4

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.5.7

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: R L dos Santos Comércio Atacadista de Artigos de Armarinhos Eireli ME

CNPJ: 09.143.530/0001-63

Processo: 25351.259226/2018-01

Expediente: 0776275/18-5

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.5.8

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Shimadzu do Brasil Comércio Ltda.

CNPJ: 58.752.460/0001-56

Processo: 25351.702599/2014-99

Expediente: 0171502/18-0

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.5.9

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda

CNPJ: 04.718.143/0001-94

Processo: 25351.173550/2017-80

Expediente: 1002252/17-0

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.5.10

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Amor em Manipulação Farmácia Ltda

CNPJ: 66.380.676/0001-66

Processo: 25351.371732/2011-01

Expediente: 1416074/16-9

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.6.2 

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: EMS Sigma Pharma Ltda

CNPJ: 00.923.140/0001-31

Processo: 25351.390268/2015-68

Expediente: 0102676/18-3

Área: Corec/GGMED

- ROP 21/2018 - item 3.1.6.4 mantido em pauta pelo relator.

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.6.5

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Laboratório Melpoejo

CNPJ: 21.549.522/0001-17

Processo: 25991.008573/80

Expediente: 0132836/18-1

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.6.6

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Volpharma Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos Ltda.

CNPJ: 14.665.928/0001-08

Processo: 25351.795122/2016-82

Expediente: 0278818/18-7

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.6.7

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Volpharma Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos Ltda

CNPJ: 14.665.928/0001-08

Processo: 25351.511309/2016-01

Expediente: 0159252/18-1

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.1

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Vista Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 03.753.667/0001-53

Processo: 25741.192533/2018-01

Expediente: 0380347/18-3

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.2

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Administração de Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

CNPJ: 79.621.439/0001-91

Processo: 25743.193961/2009-46

Expediente: 251008/09-1

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.3

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Biomedical Equipamentos e Prod. Médico Cirúrgicos

CNPJ: 51.943.645/0001-07

Processo: 25759-054617/2011-63

Expediente: 1088041/13-1

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.3.7.4

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Embragem - Empresa Bras. Arm. Gerais e Entr. Ltda

CNPJ: 54.048.228/0001-80

Processo: 25759.044286/2007-88

Expediente: 056878/07-3

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.5

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: FBM Indústria Farmacêutica Ltda

CNPJ: 02.060.549/0001-05

Processo: 25756.178359/2014-01

Expediente: 1362349/16-4

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.6

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: Laboratórios Teuto Brasileiro S.A

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25759.384081/2007-32

Expediente: 656331/11-7

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.3.7.7

Diretor Relator: Fernando Mendes Garcia Neto

Recorrente: L.M. Farma Industria e Comércio S.A.

CNPJ: 57.532.343/0001-14

Processo: 25767.624479/2013-73

Expediente: 0944225/15-1

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e REFORMAR a decisão

 

3.4.1.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Danisco Brasil Ltda

CNPJ: 46.278.016/0001-61

Processo: 25351.659133/2015-11

Expediente: 0372463/18-8

Área: Corea/GGALI

Deliberação: Item mantido em pauta

 

3.4.1.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Danisco Brasil Ltda

CNPJ: 46.278.016/0001-61

Processo: 25351.656186/2015-96

Expediente: 0372483/18-2

Área: Corea/GGALI

Deliberação: Item mantido em pauta

 

3.4.1.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Melcoprol Ind. e Com. de Prod. Naturais Ltda - ME

CNPJ: 02.421.911/0001-18

Processo: 25002.183556/2008-07

Expediente: 0767813/18-4

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.1.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Melcoprol Ind. e Com. de Prod. Naturais Ltda - ME

CNPJ: 02.421.911/0001-18

Processo: 25002.183629/2008-52

Expediente: 0767837/18-1

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.1.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Melcoprol Ind. e Com. de Prod. Naturais Ltda - ME

CNPJ: 02.421.911/0001-18

Processo: 25002.072094/2006-23

Expediente: 0779002/18-3

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.1.6

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Nutracom Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ: 25.859.018/0001-74

Processo: 25351.191621/2017-79

Expediente: 0823521/18-0

Área: Corea/GGALI

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.2.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Lagos Química Ltda

CNPJ: 64.398.159/0001-99

Processo: 25351.595407/2017-18

Expediente: 0549470/18-2

Área: Cosan/GHCOS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.2.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Lagos Química Ltda

CNPJ: 64.398.159/0001-99

Processo: 25351.595404/2017-76

Expediente: 0549454/18-1

Área: Cosan/GHCOS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.2.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: LG Indústria Química Ltda ME

CNPJ: 73.382.426/0001-20

Processo: 25351623455.2012-79

Expediente: 0549564/18-4

Área: Cosan/GHCOS

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Promm Indústria de Materiais Cirúrgicos Ltda

CNPJ: 94.970.142/0001-25

Processo: 25351.016838/2006-60

Expediente: 0000530/18-4

Área: CRTPS/Diare

Retificação da decisão proferida na ROP 016/2018 – item 3.5.4.4

Deliberação: ANULAR o Aresto nº 1.151, de 4 de julho 2018, publicado no Dou º 130, de 9 de julho de 2018 e RETORNAR o recurso para a área técnica

 

3.4.4.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Promm Indústria de Materiais Cirúrgicos Ltda

CNPJ: 94.970.142/0001-25

Processo: 25351.016838/2006-60

Expediente: 2302123/17-3

Área: CRTPS/Diare

Retificação da decisão proferida na ROP 016/2018 – item 3.5.4.5

Deliberação: ANULAR o Aresto nº 1.151, de 4 de julho 2018, publicado no Dou º 130, de 9 de julho de 2018 e RETORNAR o recurso para a área técnica

 

3.4.4.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Adlin Plásticos Ltda.

CNPJ: 95.799.201/0001-07

Processo: 25351.231604/2016-97

Expediente: 2245129/16-4

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: NÃO CONHECER o recurso administrativo por ILEGITIMIDADE

 

3.4.4.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: CPMH - Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos Ltda.

CNPJ: 13.532.259/0001-25

Processo: 25351.083406/2018-06

Expediente: 0589073/18-0

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Fava Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda

CNPJ: 05.953.172/0001-01

Processo: 25351.343407/2018-15

Expediente: 0605213/18-4

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.6

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Fava Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda

CNPJ: 05.953.172/0001-01

Processo: 25351.358914/2018-45

Expediente: 0605380/18-7

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.7

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Fava Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda

CNPJ: 05.953.172/0001-01

Processo: 25351.359150/2018-13

Expediente: 0605388/18-2

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.8

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Hummer do Brasil - Comercial Imp. e Exp. de Equipamentos Hospitalares Ltda

CNPJ: 09.553.187/0001-25

Processo: 25351.340274/2018-17

Expediente: 0556251/18-1

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.9

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Imbrasul Importação e Distribuição de Produtos Hospitalares Ltda

CNPJ: 10.938.962/0001-40

Processo: 25351.288020/2016-18

Expediente: 2283986/16-1

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.10

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Medmax Comércio De Equipamentos Médicos e Similares Eireli- ME

CNPJ: 07.760.277/0001-61

Processo: 25351.264179/2018-02

Expediente: 0823433/18-7

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.11

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Medmax Comércio De Equipamentos Médicos e Similares Eireli- ME

CNPJ: 07.760.277/0001-61

Processo: 25351.264210/2018-09

Expediente: 0823453/18-1

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.12

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Masson-Med Instrumentos Científicos Eireli - ME

CNPJ: 05.279.114/0001-36

Processo: 25351.575645/2015-32

Expediente: 2040563/16-4

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.13

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Masson-Med Instrumentos Científicos Eireli - ME

CNPJ: 05.279.114/0001-36

Processo: 25351.575597/2015-75

Expediente: 2341574/16-9

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.14

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Nivaa Produtos Médicos e Hospitalares Ltda

CNPJ: 04.019.582/0001-09

Processo: 25351.716644/2015-26

Expediente: 1768320/16-3

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.15

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Suturbras Indústria e Comércio Ltda

CNPJ: 65.882.631/0001-27

Processo: 25351.004010/2004-05

Expediente: 1765009/16-7

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.4.16

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: TNM Brasil comércio de materiais para uso médico Ltda

CNPJ: 10.896.094/0001-82

Processo: 25351.394126/2016-08

Expediente: 2499436/16-3

Área: CRTPS/Diare

Deliberação: EXTINGUIR o recurso administrativo por PERDA DE OBJETO

 

3.4.5.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Ceditania Ramos Lima dos Santos - ME

CNPJ: 14.533.514/0001-17

Processo: 25351.721606/2013-56

Expediente: 0323620/18-0

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Drogaria SHIS Farma

CNPJ: 13.144.298/0003-17

Processo: 25351.057130/2018-01

Expediente: 0363966/18-5

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Melora do Brasil Produtos Dermatológicos S/A

CNPJ: 03.755.215/0005-34

Processo: 25351.046866/2018-45

Expediente: 0848706/18-5

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR provimento

 

3.4.5.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Micheli Lourenco da Silva 38837855800

CNPJ: 23.132.185/0001-93

Processo: 25351.170702/2018-38

Expediente: 0427365/18-6

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Micheli Lourenco da Silva 38837855800

CNPJ: 23.132.185/0001-93

Processo: 25351.170702/2018-38

Expediente: 0434377/18-8

Área: Coare/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.5.6

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Vidfarma Indústria de Medicamentos Ltda

CNPJ: 03.993.167/0001-99

Processo: 25351.000383/2010-67

Expediente: 0553501/14-8

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.6.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Fundação Oswaldo Ramos.

CNPJ: 52.803.319/0001-59

Processo: 25351.457114/2013-11

Expediente: 466231/14-8

Área: Corec/GGMED

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.6.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Química Haller Ltda.

CNPJ: 33.036.815/0001-80

Processo: 25351.711109/2013-19

Expediente: 0226780/18-2

Área: Corec/GGMED

Deliberação: Item retirado de pauta

 

3.4.7.1

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Casa Flora Ltda.

CNPJ: 62.808.506/0004-21

Processo: 25767.044762/2014-43

Expediente: 1370346/16-3

Área: Corif/Dimon

Retificação da decisão proferida na ROP 20/2018 – item 3.4.5.6

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.2

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S/A

CNPJ: 04.020.028/0001-41

Processo: 25762.115345/2009-97

Expediente: 0465536/18-2

Área: Corif/Dimon

Retificação da decisão proferida na ROP 21/2018 – item 3.4.5.1

Deliberação: NÃO CONHECER por EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA

 

3.4.7.3

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 57.442.774/0001-90

Processo: 25767.716288/2012-76

Expediente: 0696378/15-1

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e DAR provimento parcial

 

3.4.7.4

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 57.442.774/0001-49

Processo: 25759.167592/2008-72

Expediente: 841115/11-8

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.5

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Girotondo Comercial Importadora E Exportadora Ltda

CNPJ: 68.929.413/0001-99

Processo: 25767.461138/2013-46

Expediente: 2274073/17-2

Área: Corif/Dimon

Deliberação: NÃO CONHECER o recurso por EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA

 

3.4.7.6

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Grifols do Brasil LTDA

CNPJ: 02.513.899/0001-71

Processo: 25759.308434/2006-17

Expediente: 1356923/16-6

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.7

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Importlog Trading Importação e Exportação Ltda

CNPJ: 05.828.760/0001-05

Processo: 25741.691301/2011-66

Expediente: 548584/16-3

Área: Corif/Dimon

Deliberação: NÃO CONHECER por intempestividade

 

3.4.7.8

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Mallinckrodt do Brasil Ltda.

CNPJ: 30.153.811/0001-93

Processo: 25759.157939/2008-79

Expediente: 718086/11-1

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento

 

3.4.7.9

Diretora Relatora: Alessandra Bastos Soares

Recorrente: Shell Brasil S/A

CNPJ: 84.056.407/0001-20

Processo: 25766.191214/2011-31

Expediente: 0978369/13-5

Área: Corif/Dimon

Deliberação: CONHECER e NEGAR provimento