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REVISÃO DA RESOLUÇÃO RDC Nº332, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005

 

DÊ SUA OPINIÃO PARA A ANVISA!

Com o objetivo de aprimorar o marco regulatório de Cosmetovigilância (monitoramento pós-uso/mercado de produtos de cosméticos), a Resolução RDC nº 332/2005 está em processo de revisão pela Anvisa.

RDC nº 332/2005 regulamenta sobre o Sistema de Cosmetovigilância e determina a implementação do mesmo pelas empresas fabricantes e importadoras de produtos de higiene, cosméticos e perfumes.

A revisão da RDC nº332/2005 está prevista na Agenda Regulatória 2017-2020 e seu início foi oficializado com a publicação do Despacho de Iniciativa nº 289, de 27 de novembro de 2018.

O processo de revisão regulatória contempla os mecanismos de participação social para a coleta de informações, de modo a assegurar a participação pública na formulação do conteúdo da proposta de regulação.

Assim, com o intuito de promover a participação colaborativa, está disponível o Formulário e-participa do processo de revisão da RDC nº332/2005. Todas as contribuições serão analisadas e espera-se que a partir da coleta destes dados somado a outras etapas a serem observadas durante a Análise de Impacto Regulatório - AIR, a Anvisa seja capaz de estabelecer uma norma que seja proporcional ao problema regulatório identificado, com regras que alcancem os objetivos pretendidos, elaborados com base nas melhores evidências disponíveis.

Documentos Relacionados: 

Os documentos abaixo relacionados fundamentaram a necessidade de elaboração da proposta de revisão da RDC nº 332/2005 e têm subsidiado a elaboração da Análise de Impacto Regulatório sobre este tema: 

 

Para conhecer todos os temas e processos regulatórios sobre Cosméticos da Agenda regulatória 2017-2020, clique aqui.

 

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Conceitos e definições

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Orientações e formulários

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