Controle sanitário da infra-estrutura

 

A vigilância sanitária federal está presente em pontos de entrada considerados estratégicos, levando-se em consideração, o fluxo de viajantes e de meios de transporte internacionais, seu posicionamento geográfico e a vulnerabilidade sanitária e epidemiológica.

Devido à grande circulação de pessoas, bens e serviços, os pontos de entrada são considerados como áreas críticas para a disseminação de doenças. Assim, o controle sanitário da infra-estrutura nestas áreas engloba as ações necessárias para garantir a segurança sanitária dos alimentos ofertados, da água potável, do gerenciamento de resíduos sólidos, dos dejetos líquidos tratados, do ar climatizado artificialmente, dos procedimentos de limpeza e desinfecção das superfícies e ambientes e ainda o controle sanitario dos animais sinantrópicos nocivos (
espécies animais que interagem de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública).

 

Potenciais fatores de risco:

As ações de vigilância sanitária voltadas para o controle da qualidade dos alimentos ofertados para consumo humano têm por base as boas práticas de fabricação, que são os procedimentos sanitários necessários e indispensáveis para a obtenção de alimentos inócuos e saudáveis e que devem ocorrer em todas as etapas de uma cadeia de produção dos alimentos: desde a obtenção das matérias-primas, transporte, armazenagem, manipulação até o consumo final. Portanto, para evitar a ocorrência de doenças veiculadas pelos alimentos, é fundamental a identificação e atuação em todos os pontos críticos de controle da cadeia de produção.

Em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, os estabelecimentos que produzem, ofertam ou transportam alimentos (lanchonetes, restaurantes, cafeterias, etc.) e os alimentos ofertados a bordo dos meios de transporte são objetos de controle da autoridade sanitária federal.

Para saber mais sobre as Boas Práticas na Produção de Alimentos acesse aqui.

A manutenção da água para consumo humano dentro dos padrões de qualidade estabelecidos em legislação especifica é de grande importância para a saúde pública. As doenças de veiculação e de origem hídrica estão associadas ao consumo de água de má qualidade. A Resolução da Diretoria Colegiada nº. 91, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre as Boas Práticas para o sistema de abastecimento de água ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água em portos, aeroportos e passagens de fronteiras. 

O regulamento visa garantir que a água ofertada esteja dentro dos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos e não ofereçam riscos à saúde.

O controle sanitário da água envolve a inspeção do sistema de reservação e distribuição da água, a coleta de amostras para análise laboratorial, o acompanhamento da limpeza e desinfecção dos reservatórios, dentre outras atividades

A qualidade do ar de interiores em ambientes climatizados artificialmente deve atender ao disposto na Portaria nº 3523, e aos padrões definidos na Resolução RE nº 09. Os procedimentos de inspeção em sistemas de climatização envolvem a verificação visual do estado de limpeza e remoção de sujidades por métodos físicos e da manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização, a fim de garantir a qualidade do ar de interiores e prevenir possíveis riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados, bem como a análise documental da qualidade do ar climatizado artificialmente.
A coleta, o tratamento e a disposição ambientalmente adequada de efluentes são fundamentais para a melhoria da qualidade da saúde da população. A etapa de tratamento dos efluentes sanitários constitui-se em uma importante medida preventiva de risco à saúde pública e ambiental, pois elimina os microorganismos causadores de doenças.

Compete a autoridade sanitária o monitoramento das etapas do sistema de esgotamento sanitário.
Os resíduos sólidos podem ser entendidos como sendo o lixo produzido pelos seres humanos durante suas atividades cotidianas, bem como por outros animais no seu processo de sobrevivência.

O gerenciamento de resíduos sólidos é o processo sustentável para lidar com os lixos produzidos, incluindo a coleta, acondicionamento, processamento, armazenamento, reciclagem, transporte, tratamento e disposição final destes resíduos. Considerando que o os resíduos sólidos podem veicular microorganismos causadores de doenças, o seu gerenciamento deve contemplar as boas práticas sanitárias em todas as etapas, visando à proteção da saúde pública e do meio ambiente.

Em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, os resíduos sólidos gerados podem ser classificados em 05 grupos abaixo definidos:

Grupo A - Resíduos que apresentam risco potencial ou efetivo à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.

Grupo B - Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente.

Grupo C - Materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos, em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. Enquadram-se neste grupo quaisquer materiais resultantes de laboratório de pesquisa e ensino na área de saúde; laboratórios de análises clinicas; serviços de medicina nuclear e radioterapia que contenham radionuclídeos em quantidade superior aos limites de eliminação.

Grupo D - Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

Grupo E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.

Para os diferentes grupos de resíduos descritos acima são definidos procedimentos específicos para as etapas de gerenciamento, conforme Regulamento técnico que trata das Boas Praticas sanitárias no gerenciamento de resíduos sólidos – RDC nº. 56 de 06 de agosto de 2008 .
Os procedimentos de limpeza e desinfecção (PLD) de superfícies e ambientes consistem na remoção das sujidades e aplicação de produtos saneantes domissanitários*. Tais procedimentos visam garantir condições higiênico-sanitárias satisfatórias em portos, aeroportos, fronteiras e meios de transportes que circulam nestes locais, sendo sua orientação e fiscalização executadas pela autoridade sanitaria federal.

Entende-se por fauna sinantrópica nociva aquela composta por espécies de animais que interagem de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública. Sendo assim, o controle destas espécies, tem como finalidade manter as instalações livres de quaisquer animais potencialmente transmissores de doenças.

 

As administradoras dos pontos de entrada e os responsáveis pelos meios de transporte devem monitorar a presença e densidade da infestação por espécimes da fauna sinantrópica e aplicar medidas de controle integrado, com ênfase no manejo ambiental. Tais medidas devem ser acompanhadas pela autoridade sanitária federal.