Consulta Pública 1/2018 Consulta Pública 1/2018

  • Consulta Pública nº 1, de 11 de maio de 2018

  • Prazo para contribuição: de 22 de maio a 21 de junho de 2018
  • Previsto
  • Assunto:

    Proposta de regulamentação que disciplina o monitoramento e a liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico.

    Formulário de contribuição

    Informações Relacionadas

    Processo nº: 25351.915423/2018-12
    Assunto: Proposta de regulamentação que disciplina o monitoramento e a liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso ondontológico.
    Área responsável: Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED/GADIP/ANVISA)

  • Documentos Relacionados:

    Justificativa

  • Minuta de Resolução
    Resultado das Contribuições

     

    Atos Relacionados
    Publicação (DOU de 14/05/2018, Seção 1, Pg. 3

     

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    CMED abre Consulta Pública para debater proposta de regulamentação de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico.

     

  • Importante:

    A fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos regulatórios editados pela CMED, esclarecemos que os nomes dos responsáveis pelas contribuições (pessoas físicas e jurídicas) são considerados informações públicas e serão disponibilizados de forma irrestrita nos relatórios e outros documentos gerados a partir dos resultados dessa Consulta Pública.

    Já o e-mail e o CPF dos participantes são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza o artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2012.