Conceitos e definições


1. Definição de Produtos Grau 1: são produtos de higiene pessoal cosméticos e perfumes cuja formulação cumpre com a definição adotada no item 1 do Anexo I desta Resolução e que se caracterizam por possuírem propriedades básicas ou elementares, cuja comprovação não seja inicialmente necessária e não requeiram informações detalhadas quanto ao seu modo de usar e suas restrições de uso, devido às características intrínsecas do produto, conforme mencionado na lista indicativa "LISTA DE TIPOS DE PRODUTOS DE GRAU 1" estabelecida no item "I" deste Anexo.

2. Definição de Produtos Grau 2: são produtos de higiene pessoal cosméticos e perfumes cuja formulação cumpre com a definição adotada no item 1 do Anexo I desta Resolução e que possuem indicações específicas, cujas características exigem comprovação de segurança e/ou eficácia, bem como informações e cuidados, modo e restrições de uso, conforme mencionado na lista indicativa "LISTA DE TIPOS DE PRODUTOS DE GRAU 2" estabelecida no item "II" deste Anexo. 

3. Os critérios para esta classificação foram definidos em função da probabilidade de ocorrência de efeitos não desejados devido ao uso inadequado do produto, sua formulação, finalidade de uso, áreas do corpo a que se destinam e cuidados a serem observados quando de sua utilização. 

1. Água de colônia, Água Perfumada, Perfume e Extrato Aromático

2. Amolecedor de cutícula (não cáustico)

3. Aromatizante bucal

4. Base facial/corporal (sem finalidade fotoprotetora)

5. Batom labial e brilho labial (sem finalidade fotoprotetora)

6. Blush/Rouge (sem finalidade fotoprotetora)

7. Condicionador/Creme rinse/Enxaguatório capilar (exceto os com ação antiqueda, anticaspa e/ou outros benefícios específicos que justifiquem comprovação prévia)

8. Corretivo facial (sem finalidade fotoprotetora)

9. Creme, loção e gel para o rosto (sem ação fotoprotetora da pele e com finalidade exclusiva de hidratação)

10. Creme, loção, gel e óleo esfoliante ("peeling") mecânico, corporal e/ou facial

11. Creme, loção, gel e óleo para as mãos (sem ação fotoprotetora, sem indicação de ação protetora individual para o trabalho, como equipamento de proteção individual - EPI - e com finalidade exclusiva de hidratação e/ou refrescância)

12. Creme, loção, gel e óleos para as pernas (com finalidade exclusiva de hidratação e/ou refrescância)

1.3 Creme, loção, gel e óleo para limpeza facial (exceto para pele acnéica)

14. Creme, loção, gel e óleo para o corpo (exceto os com finalidade específica de ação antiestrias, ou anticelulite, sem ação fotoprotetora da pele e com finalidade exclusiva de hidratação e/ou refrescância)

15. Creme, loção, gel e óleo para os pés (com finalidade exclusiva de hidratação e/ou refrescância)

16. Delineador para lábios, olhos e sobrancelhas

17. Demaquilante

18. Dentifrício (exceto os com flúor, os com ação antiplaca, anticárie, antitártaro, com indicação para dentes sensíveis e os clareadores químicos)

19. Depilatório mecânico/epilatório

20. Desodorante axilar (exceto os com ação antitranspirante)

21. Desodorante colônia

22. Desodorante corporal (exceto desodorante íntimo)

23. Desodorante pédico (exceto os com ação antitranspirante)

24. Enxaguatório bucal aromatizante (exceto os com flúor, ação anti-séptica e antiplaca)

25. Esmalte, verniz, brilho para unhas

26. Fitas para remoção mecânica de impureza da pele

27. Fortalecedor de unhas

28. Kajal

29. Lápis para lábios, olhos e sobrancelhas

30. Lenço umedecido (exceto os com ação anti-séptica e/ou outros benefícios específicos que justifiquem a comprovação prévia)

31. Loção tônica facial (exceto para pele acneica)

32. Máscara para cílios

33. Máscara corporal (com finalidade exclusiva de limpeza e/ou hidratação)

34. Máscara facial (exceto para pele acneica, peeling químico e/ou outros benefícios específicos que justifiquem a comprovação prévia)

35. Modelador/fixador para sombrancelhas

36. Neutralizante para permanente e alisante

37. Pó facial (sem finalidade fotoprotetora)

38. Produtos para banho/imersão: sais, óleos, cápsulas gelatinosas e banho de espuma

39. Produtos para barbear (exceto os com ação anti-séptica)

40. Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: fixadores, laquês, reparadores de pontas, óleo capilar, brilhantinas, mousses, cremes e géis para modelar e assentar os cabelos, restaurador capilar, máscara capilar e umidificador capilar

41. Produtos para pré-barbear (exceto os com ação anti-séptica)

42. Produtos pós-barbear (exceto os com ação anti-séptica)

43. Protetor labial sem fotoprotetor

44. Removedor de esmalte

45. Sabonete abrasivo/esfoliante mecânico (exceto os com ação anti-séptica ou esfoliante químico)

46. Sabonete facial e/ou corporal (exceto os com ação anti-séptica ou esfoliante químico)

47. Sabonete desodorante (exceto os com ação anti-séptica)

48. Secante de esmalte

49. Sombra para as pálpebras

50. Talco/pó (exceto os com ação anti-séptica)

51. Xampu (exceto os com ação antiqueda, anticaspa e/ou outros benefícios específicos que justifiquem a comprovação prévia)

52. Xampu condicionador (exceto os com ação antiqueda, anticaspa e/ou outros benefícios específicos que justifiquem comprovação prévia)
 

Observação: As exceções mencionadas no item "I) Lista de Tipo de Produtos de Grau 1" caracterizam os produtos de Grau 2. 

Fonte: Anexo II da RDC 211/05

1. Água oxigenada 10 a 40 volumes (incluídas as cremosas exceto os produtos de uso medicinal)

2. Antitranspirante axilar

3. Antitranspirante pédico

4. Ativador/ acelerador de bronzeado

5. Batom labial e brilho labial infantil

6. Bloqueador Solar/anti-solar

7. Blush/ rouge infantil

8 Bronzeador

9. Bronzeador simulatório

10. Clareador da pele

11. Clareador para as unhas químico

12. Clareador para cabelos e pêlos do corpo

13. Colônia infantil

14. Condicionador anticaspa/antiqueda

15. Condicionador infantil

16. Dentifrício anticárie

17. Dentifrício antiplaca

18. Dentifrício antitártaro

19. Dentifrício clareador/ clareador dental químico

20. Dentrifrício para dentes sensíveis

21. Dentifrício infantil

22. Depilatório químico

23. Descolorante capilar

24. Desodorante antitranspirante axilar

25. Desodorante antitranspirante pédico

26. Desodorante de uso íntimo

27. Enxaguatório bucal antiplaca

28. Enxaguatório bucal anti-séptico

29. Enxaguatório bucal infantil

30. Enxaguatório capilar anticaspa/antiqueda

31. Enxaguatório capilar infantil

32. Enxaguatório capilar colorante / tonalizante

33. Esfoliante "peeling" químico

34. Esmalte para unhas infantil

35. Fixador de cabelo infantil

36. Lenços Umedecidos para Higiene infantil

37. Maquiagem com fotoprotetor

38. Produto de limpeza/ higienização infantil

39. Produto para alisar e/ ou tingir os cabelos

40. Produto para área dos olhos (exceto os de maquiagem e/ou ação hidratante e/ou demaquilante)

41. Produto para evitar roer unhas

42. Produto para ondular os cabelos

43. Produto para pele acneica

44. Produto para rugas

45. Produto protetor da pele infantil

46. Protetor labial com fotoprotetor

47. Protetor solar

48. Protetor solar infantil

49. Removedor de cutícula

50. Removedor de mancha de nicotina químico

51. Repelente de insetos

52. Sabonete anti-séptico

53. Sabonete infantil

54. Sabonete de uso íntimo

55. Talco/amido infantil

56. Talco/pó anti-séptico

57. Tintura capilar temporária/progressiva/permanente

58. Tônico/loção Capilar

59. Xampu anticaspa/antiqueda

60. Xampu colorante

61. Xampu condicionador anticaspa/antiqueda

62. Xampu condicionador infantil

63. Xampu infantil

 

Fonte: Anexo II da RDC 211/05

Enquadram-se na categoria dos descartáveis as escovas dentais e os produtos absorventes descartáveis de uso externo os artigos destinados as asseio corporal, aplicados diretamente sobre a pele, com a finalidade de absorver ou reter excreções e secreções orgânicas, tais como urina, fezes, leite materno e as excreções de natureza menstrual e intermenstrual. Estão compreendidas nesse grupo os absorventes higiênicos femininos de uso externo, as fraldas para bebês, as fraldas para adultos e os absorventes de leite materno.

Como Regularizar Produtos Descartáveis

Resolução nº 10, de 21 de outubro de 1999

Estabelece que os absorventes descartáveis de uso externo e intravaginal, as hastes flexíveis e as escovas dentais, destinados ao asseio corporal, ficam isentos de Registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, porém sujeitos ao regime de vigilância sanitária, ficando sua comercialização condicionada à COMUNICAÇÃO PRÉVIA, por escrito, à Gerência Geral de Cosméticos, de acordo com o disposto nas Portarias MS nº 1.480/90 e SVS 97/96, para absorventes higiênicos descartáveis e escovas dentais, respectivamente.

Enquadram-se na categoria dos descartáveis as escovas dentais e os produtos absorventes descartáveis de uso externo os artigos destinados as asseio corporal, aplicados diretamente sobre a pele, com a finalidade de absorver ou reter excreções e secreções orgânicas, tais como urina, fezes, leite materno e as excreções de natureza menstrual e intermenstrual. Estão compreendidas nesse grupo os absorventes higiênicos femininos de uso externo, as fraldas para bebês, as fraldas para adultos e os absorventes de leite materno.

Como Regularizar Produtos Descartáveis

Portaria nº 1.480, de 31 de dezembro de 1990

Dispõe sobre as Normas e Requisitos Técnicos, a que ficam sujeitos os produtos absorventes higiênicos descartáveis de uso externo e intravaginal, destinados ao asseio corporal (absorventes higiênicos de uso externo e intravaginal, absorventes de leite materno e fraldas para bebês e adultos).

Portaria nº 97, de 26 de junho de 1996

Dispõe sobre as Normas e Requisitos Técnicos, a que ficam sujeitos as escovas dentais, com ou sem pigmentos ou corantes nas cerdas.