Compras públicas


Um dos maiores desafios aos sistemas públicos de saúde são os gastos crescentes em face de orçamentos limitados. No Brasil, um dos instrumentos criados para dar maior eficiência aos recursos empregados em saúde foi o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP, que é o desconto mínimo obrigatório para compras públicas de medicamentos.

O valor do CAP é atualizado anualmente pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED e o valor vigente é de 20,16% (Comunicado nº 15, de 21 de setembro de 2018).

O CAP é, portanto, um percentual de desconto incidente sobre o Preço Fábrica (PF), resultando no Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), que é o preço teto para compras governamentais, a partir do qual se deve iniciar o processo de negociação nos casos em que for aplicável.

O desconto aplica-se em duas situações: compras de medicamentos constantes da lista de medicamentos sujeitos ao CAP ou aquisição de qualquer medicamento por força de decisão judicial. A lista é composta por decisão do Comitê Técnico-Executivo da CMED e os medicamentos eleitos podem ser:

• Produtos que estejam ou venham a ser incluídos no “Programa de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica”;
• Produtos que estejam ou venham a ser incluídos no Programa Nacional de DST/AIDS.
• Produtos que estejam ou venham a ser incluídos no Programa de Sangue e Hemoderivados.
• Medicamentos antineoplásicos ou medicamentos utilizados como adjuvantes no tratamento do câncer.

Nos casos em que o CAP não for aplicável, ou seja, quando o medicamento não estiver contido na lista de medicamentos sujeitos ao CAP nem for adquirido por decisão judicial, o preço teto a ser observado é o Preço Fábrica (PF).

Assim, temos o preço máximo a ser observado em cada caso:

Compra de medicamento na lista do CAP

Compra de qualquer medicamento por determinação judicial

Compra SEM determinação judicial e medicamento NÃO está na lista do CAP

PMVG PMVG PF


Para facilitar a consulta de preços máximos aplicáveis, a CMED disponibiliza a lista de preços máximos para compras públicas.

O gestor público também deve estar atento às orientações do TCU sobre compras de medicamentos.

Saiba como denunciar quando o CAP não for respeitado. 

Contato: cap.cmed@anvisa.gov.br

 

 Lista de medicamentos sujeitos ao CAP

 Perguntas Frequentes sobre preço CAP

 Como denunciar