Como funciona a emissão do CIVP para crianças e adolescentes?

Como funciona a emissão do CIVP para crianças e adolescentes?  

 

Crianças a partir de nove meses já precisam da vacina e do certificado para viajar para países que exigem o CIVP.  A apresentação da certidão de nascimento é aceita como documentação para menores de 18 anos.

 

a) Necessidade da presença do menor: 

Não é necessária a presença da criança ou do adolescente menor de 18 (dezoito) anos quando seus pais ou responsáveis solicitarem a emissão do seu CIVP nos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante. 

b) Necessidade de assinatura: 

- No caso de menores que não assinam o nome, o responsável pelo menor deverá assinar o documento. 

- No caso de menores que já assinam o nome, orienta-se que o CIVP seja assinado de forma idêntica aos demais documentos (Passaporte ou Carteira de Identidade) da criança ou do adolescente. 

 

Mas fique atento, o CIVP sem a assinatura torna o documento inválido e a autoridade do país de destino poderá deportar o viajante por esse motivo. 

 

Atenção: em se tratando de menor de idade, recomenda-se que o agendamento seja feito no nome da criança ou adolescente. Além disso, como o agendamento deve ser feito para cada atendimento a ser realizado, se toda a família precisar obter o CIVP em uma unidade emissora que exige o agendamento de horário, é necessário reservar um horário para cada pessoa. 


Como tiro a segunda via do Certificado no Brasil?

Como tiro a segunda via do Certificado no Brasil? 

 

Você deve marcar um novo agendamento nos postos da Anvisa, pelo CIVNET.

 

A partir dos seus dados no cadastro será possível emitir uma nova via do documento.


Estou no exterior, como emito meu Certificado pela primeira vez?

Estou no exterior, como emito meu Certificado pela primeira vez? 

 

Existem duas maneiras, mas atenção: a Anvisa só emite o CIVP para vacinas aplicadas no Brasil. 

 

  • A primeira forma é emitir o CIVP no consulado brasileiro. Veja as etapas:  
  1. 1. Fazer o pré-cadastro no CIVNET

  1. 2. Procurar o consulado brasileiro, com os seguintes documentos: identidade, CPF e Carteira Nacional de Vacinação com registro completo da vacina contra febre amarela; 

  1. 3. O consulado irá enviar as informações para a Anvisa, que emitirá o CIVP e enviará por e-mail ao consulado; 

  1. 4. O consulado irá emitir o documento, carimbá-lo e assiná-lo e entregar ao usuário. O prazo para emissão do CIVP é de um dia útil. 

 


Estou no exterior, como tiro a segunda via do Certificado?

Estou no exterior, como tiro a segunda via do Certificado?

 

Para tirar a segunda via do Certificado no exterior, você deve procurar o consulado brasileiro informando seus dados pessoais (nome, data de nascimento, documento de identidade e CPF).

 

O consulado irá enviar as informações para a Anvisa, que identifica o cadastro do viajante e envia a segunda via por e-mail para o consulado. 

 

O consulado irá imprimir o documento, carimbá-lo e assiná-lo e entregar ao usuário. O prazo para emissão do CIVP é de um dia útil. 


Estrangeiros que estão no Brasil podem tirar o Certificado?

Estrangeiros que estão no Brasil podem tirar o Certificado?

Nos casos de estrangeiros que estão no Brasil e que necessitem obter o CIVP para entrada em país que exija o documento, é possível emitir o certificado apenas se o estrangeiro houver se vacinado no Brasil.

Para vacina realizada fora do território brasileiro, não é possível a emissão do CIVP, tanto para estrangeiros como para brasileiros. A Anvisa não tem prerrogativas para atestar vacina aplicada fora do território nacional.


Etapa 1 - Tomar a vacina

Etapa 1 - Tomar a vacina


A vacina contra febre amarela pode ser tomada nos postos de saúde do SUS, gratuitamente, ou nos serviços de vacinação privados. A Anvisa não aplica a vacina.

A vacina contra febre amarela deve ser tomada com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência da viagem.

Para emissão do CIVP, o viajante deverá ter sido vacinado com a dose padrão da vacina contra febre amarela. Em hipótese alguma o certificado será emitido para vacinação com dose fracionada.

E se eu me vacinar com menos de 10 dias de antecedência da viagem? 

O CIVP pode ser emitido no mesmo dia em que a vacina contra a febre amarela for aplicada, porém, no campo de validade do certificado, serão contados dez dias a partir da data de aplicação da vacina e o CIVP só é considerado válido após esse prazo. Assim, é fundamental que o interessado não deixe para se vacinar na última hora. É importante lembrar que quem já foi vacinado pelo menos uma vez na vida contra a febre amarela não precisa mais tomar a vacina. 

Qual a diferença entre a dose padrão e a dose fracionada? 

Para emissão do CIVP, o viajante deverá ter sido vacinado com a dose padrão da vacina contra febre amarela.  

A diferença entre a dose fracionada e a dose padrão está na dosagem e no tempo de proteção. Na dose padrão, será aplicado 0,5 mL da vacina contra febre amarela, enquanto na dose fracionada será aplicado 0,1 mL. O tempo de proteção da dose padrão é para toda a vida, já a dose fracionada tem duração de pelo menos 8 (oito) anos. Estudos em andamento continuarão a avaliar a proteção posterior a esse período. 


Etapa 2 - Fazer o cadastro no CIVNET

Etapa 2 - Fazer o cadastro no CIVNET

Atualizar informações com a GGPAF

https://civnet.anvisa.gov.br/civnet/app/viajante/login?0&0/civnet/app/unidade 

O interessado deve realizar um pré-cadastro no endereço eletrônico <https://viajante.anvisa.gov.br/viajante/>. Basta clicar na opção “cadastrar novo”, preencher com os dados requeridos e clicar em “salvar”. O viajante receberá por e-mail uma confirmação de que seu cadastro foi realizado com sucesso.

Para logar/entrar posteriormente no sistema, o viajante deve registrar no cadastro seu endereço de e-mail. Sem esse dado, um login posterior não será possível. Atualmente, o Sispafra permite que o mesmo endereço de e-mailseja cadastrado para mais de um usuário, entretanto isso não é recomendado por poder ocasionar futuros problemas em caso de recuperação de senha ou alteração de dados.

 


Etapa 3 - Comparecer a uma unidade emissora do CIVP

Etapa 3 - Comparecer a uma unidade emissora do CIVP

Para a emissão do CIVP, é imprescindível a presença física do interessado uma vez que a emissão está condicionada à assinatura do viajante, conforme previsto na RDC nº 21 de 31/03/2008, inciso III do Art. 1º do Anexo II.

Recomenda-se entrar em contato diretamente com a unidade emissora mais próxima para saber precisamente seu horário e sua forma de funcionamento.


Etapa 4 - Documentos necessários

Etapa 4 - Levar os documentos necessários 

O interessado deve apresentar o Cartão Nacional de Vacinação, um documento de identidade original com foto e a comprovação de viagem a país que exige o CIVP.

1) Cartão Nacional de Vacinação: o cartão deve estar preenchido corretamente com a data de administração, fabricante e lote da vacina, assinatura do profissional que realizou a aplicação e identificação da unidade de saúde onde ocorreu a aplicação da vacina.

Em caso de vacinação realizada em serviço privado, o serviço deve possuir licença de funcionamento expedida pelo poder público estadual/municipal.

Se houve extravio do Cartão Nacional de Vacinação, o usuário deverá se dirigir à unidade de saúde onde tomou a vacina e solicitar a segunda via do documento.

2) Documento de identidade original com foto: são aceitos como documentos de identidade a carteira de identidade (RG), o passaporte, a carteira de motorista válida (CNH), entre outros. A apresentação da certidão de nascimento é aceita para menores de 18 (dezoito) anos. Ressaltamos que crianças a partir de 9 (nove) meses já podem ser vacinadas contra febre amarela. A população indígena que não possui documentação está dispensada da apresentação de documento de identidade.

Importante esclarecimento sobre o número do passaporte: com a validade do CIVP para a vida toda, orientamos que o viajante, ao registrar o número do documento oficial de identificação com foto, insira os dados de um documento que não tenha data de expiração (por exemplo, o RG) ou com expiração prolongada. Ao apresentar o CIVP para entrada no país de destino, é necessário que todas as informações constantes no certificado estejam válidas. Por isso, em caso de número de passaporte vencido, é preciso solicitar a emissão de um novo CIVP com as informações de um documento oficial de identificação válido.

3) Comprovante de viagem a país com exigência de CIVP: além de passagens ou voucher para comprovar viagem a país com exigência de CIVP, deverão ser consideradas outras formas de comprovação como, por exemplo, comprovante de hospedagem (hotel, albergue, residência particular etc.), documentação de aluguel de carro ou motorhome ou ainda frete de transporte ou comprovação de participação em evento (congresso, curso, entre outros).

Em relação às situações em que o viajante refere não ter comprovante de viagem para apresentar, o caso específico deve ser avaliado pela unidade emissora de CIVP, considerando outras formas de comprovar a viagem, visando não prejudicar o cidadão.


Informações gerais sobre a vacina de febre amarela

Informações gerais sobre a vacina de febre amarela 

A vacina contra febre amarela pode ser tomada gratuitamente nos postos de saúde do SUS, gratuitamente, ou nos serviços de vacinação privados. A Anvisa não aplica a vacina. 

A vacina contra febre amarela deve ser tomada com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência da viagem. 

Para emissão do CIVP, o viajante deverá ter sido vacinado com a dose padrão da vacina contra febre amarela. Em hipótese alguma o certificado será emitido para vacinação com dose fracionada. 

 

E se eu me vacinar com menos de 10 dias de antecedência da viagem? 

O CIVP pode ser emitido no mesmo dia em que a vacina contra a febre amarela for aplicada, porém, no campo de validade do certificado, serão contados dez dias a partir da data de aplicação da vacina e o CIVP só é considerado válido após esse prazo. Assim, é fundamental que o interessado não deixe para se vacinar na última hora. É importante lembrar que quem já foi vacinado pelo menos uma vez na vida contra a febre amarela não precisa mais tomar a vacina. 

 

Qual a diferença entre a dose padrão e a dose fracionada? 

Para emissão do CIVP, o viajante deverá ter sido vacinado com a dose padrão da vacina contra febre amarela.  

A diferença entre a dose fracionada e a dose padrão está na dosagem e no tempo de proteção. Na dose padrão, será aplicado 0,5 mL da vacina contra febre amarela, enquanto na dose fracionada será aplicado 0,1 mL. O tempo de proteção da dose padrão é para toda a vida, já a dose fracionada tem duração de pelo menos 8 (oito) anos. Estudos em andamento continuarão a avaliar a proteção posterior a esse período. 

 

Como saber se a dose foi fracionada ou não 

No comprovante de vacinação de quem receber a dose fracionada, constará a informação de que aquela dose é fracionada. 

 

Tomei a dose fracionada e agora tenho uma viagem para o exterior, o que fazer? 

Se o viajante tomou a vacina fracionada, mas, depois, agendou uma viagem para o exterior, é preciso tomar a dose padrão, respeitando-se o intervalo de 30 dias entre a administração da dose fracionada e a administração da nova dose (padrão), porque o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia somente é emitido para pessoas que tomaram a dose padrão. 

Atenção: se o viajante já havia se vacinado em anos anteriores, não é necessário tomar novamente a vacina, pois a imunização contra febre amarela vale pela vida toda e as doses anteriores a 2018 não eram fracionadas. 
 
Casos em que a vacinação ou a profilaxia é contraindicada 

Para os casos em que a vacinação ou a profilaxia for contraindicada, o viajante deverá apresentar um Atestado Médico de Isenção de Vacinação, escrito em inglês ou francês. A Anvisa dispõe de um modelo de atestado de isenção 
 

O atestado pode ser apresentado em outro modelo de formulário, desde que contenha as mesmas informações. Esse modelo deve ser preenchido pelo médico do próprio viajante, contraindicando a vacina. O Regulamento Sanitário Internacional estabelece que as autoridades de saúde do país de destino devam considerar o documento que comprova a contraindicação. No entanto, medidas de controle adicionais poderão ser aplicadas. 


Não posso tomar a vacina, e agora?

Não posso tomar a vacina, e agora?


Orientamos que os viajantes que não podem receber a vacina contra febre amarela, por algum motivo de contraindicação, procurem um profissional médico para avaliação clínica do risco-benefício da vacinação. Caso o profissional mantenha a contraindicação, informe sobre sua viagem e solicite um atestado de isenção de vacinação em inglês ou francês. A Anvisa disponibiliza um modelo de atestado médico de isenção. Esclarecemos que outros modelos poderão ser utilizados, desde que contenham as mesmas informações.

O atestado médico em inglês ou francês é o documento previsto no Regulamento Sanitário Internacional para os casos de contraindicação da vacinação. Portanto, não é necessário ir a uma unidade de emissão do CIVP para validar o documento de isenção emitido pelo médico.

Reforçamos que são fundamentais:

- O preenchimento completo e de forma legível dos dados.

- A identificação do profissional médico e do local onde for efetuado o atendimento.

- O parecer médico de contraindicação de vacinação ou profilaxia.

Por fim, conforme Regulamento Sanitário Internacional (Anexo 7), lembramos que fica a critério da autoridade sanitária do país de destino adotar as medidas sanitárias necessárias ao ingresso de viajantes em seu território.

Outras orientações e esclarecimentos:

- Para pessoas com 60 anos ou mais, que nunca foram vacinadas ou sem comprovante de vacinação, o médico deverá avaliar o risco-benefício da vacinação levando em conta o risco da doença e o risco de eventos adversos nessa faixa etária ou decorrentes de comorbidade (Nota Informativa nº 143/CGPNI/DEVIT/SVS/MS). Caso esse profissional contraindique a vacinação devido à faixa etária, ele deverá fornecer o atestado de isenção ao viajante (em inglês ou francês).

- Não é necessário que o procedimento de emissão do atestado médico de isenção passe pela Anvisa. Ele é um documento de responsabilidade do viajante e do médico que o emitir. A Anvisa não chancela atestado médico de isenção em hipótese alguma, por não ter competência clínica para isso.

- Cabe ao profissional médico definir quais documentos são necessários para a avaliação do risco-benefício de se vacinar contra febre amarela.

- Como o atestado de isenção possui a data em que foi emitido pelo profissional médico, orientamos que, a cada viagem a destino com exigência do CIVP, seja feita uma nova avaliação do risco-benefício de se tomar a vacina contra febre amarela, considerando o país de destino e a situação atual de saúde do viajante. Após essa avaliação, caso necessário, o profissional emitirá um novo atestado de isenção.

- O atestado médico de isenção precisa ser escrito minimamente em inglês ou francês. Em último caso, pode ser redigido em qualquer outro idioma, inclusive o português.


O que é o Certificado Internacional de Vacinação? Quem precisa dele?

O que é o Certificado Internacional de Vacinação? Quem precisa dele?

 

O Certificado Internacional de Vacinação ou profilaxia (CIVP) é um documento que comprova a vacinação contra febre amarela e/ou outras doenças. Ele é exigido por alguns países como condição para a entrada de um viajante. A possibilidade de exigência do CIVP é prevista no Regulamento Sanitário Internacional (RSI - 2005). 

Somente pessoas que estão viajando para países que pedem a vacina precisam do certificado. A lista completa com os países que exigem o CIVP é publicada anualmente pela Organização Mundial de Saúde. Você pode consultar a lista dos países no CIVNET, em exigências de viagem.

Além do país de destino, é importante consultar também os países por onde seu voo faz escala ou conexão, pois o Certificado também pode ser exigido nesses casos. 

O Certificado não é exigido para viagens nacionais. 


Quais as etapas para tirar o Certificado Internacional de Vacinação?

Quais as etapas para tirar o Certificado Internacional de Vacinação? 

  •  

  1. 2. Realizar o cadastro no CIVNET:  


Quais vacinas são exigidas para emissão do Certificado?

Quais vacinas são exigidas para emissão do Certificado? 

 

O Certificado é emitido para vacinação contra febre amarela, a única prevista no Regulamento Sanitário Internacional. Entretanto, ele também pode ser emitido para comprovar vacinação contra poliomielite e meningite, que são exigências de alguns países.  

Atenção: A Anvisa não aplica a vacina. Toda a vacinação de Febre Amarela é realizada na rede pública e serviços privados. As unidades da Anvisa somente emitem CIVP para pessoas já vacinadas. 


Qual a validade do Certificado? Preciso renová-lo?

Qual a validade do Certificado Internacional de Vacinação? Preciso renová-lo? 

Desde 2016 a validade do Certificado Internacional de Vacinação mudou de 10 anos para vitalício. Ou seja, não é preciso mais renovar o Certificado. 

 

Isso porque a  Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que uma única dose padrão de vacina contra febre amarela confere imunidade por toda a vida. Ou seja, mesmo que o seu certificado já tenha mais de 10 anos, não há necessidade de trocá-lo para atualização do período de validade. 


Vou viajar e não consegui agendar atendimento a tempo, o que faço?

Vou viajar e não consegui agendar atendimento a tempo, o que faço?  

Se você não conseguiu agendamento e está com viagem marcada para países que exigem CIVP, compareça a uma unidade emissora mais próxima para ser atendido com o seu comprovante de viagem. 

 

Você poderá apresentar como comprovante a reserva da passagem, e caso não possua, você poderá apresentar outro documento que comprove sua viagem ou compromisso no exterior. 

 

Cada unidade tem regras próprias de atendimento. Alguns só emitem para pessoas vacinadas no estado.

 

Veja a lista das unidades emissoras, e suas regras, clicando aqui.