Certificados e Certidões de Exportação

 

A emissão da Certidão de Registro para Exportação de Medicamento (modelo Anvisa), pelo código de petição 108, encontra-se temporariamente indisponível. A área de Tecnologia da Informação já foi acionada para resolução do problema, no entanto, não há previsão para o restabelecimento desse serviço.

Até que possa ser retomada a emissão da Certidão no modelo Anvisa, as empresas interessadas deverão solicitar a Certidão de Exportação de Produto Farmacêutico (modelo OMS) pelo código 10372, por meio do Sistema de Peticionamento da Anvisa.

O procedimento para obtenção da Certidão (modelo Anvisa ou modelo OMS) é isento de taxa e o peticionamento é exclusivamente eletrônico. Ressaltamos que obtenção da Certidão modelo OMS é feita de forma presencial na Anvisa. A empresa poderá fazer o acompanhamento do seu pedido no portal de consultas de documentos.

No momento em que a situação do expediente estiver como CERTIFICADO EMITIDO, a retirada do documento já pode ser feita na recepção do edifício sede da Anvisa de segunda a sexta-feira, de 10h às 17h. Informar o ramal 6724 na recepção para que o responsável pela entrega da Certidão no gabinete da Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos compareça à recepção com o documento.

Se a situação estiver como NÃO  ANUÍDO, a empresa receberá um ofício eletrônico em sua caixa postal contendo a motivação da decisão.

 

Guias e modelos:           

 

 Passo a Passo para Emissão de Certidão Eletrônica (modelo Anvisa)
 Encerramento de Petições de Certidões de Registro para Exportação de Medicamento (modelo Anvisa) – Parte II
 
Modelo de Certificado de Exportação:
            Com marca não registrada (word) 
          
 Com marca registrada (word)

Modelos de Certidão de Exportação Código 10372 - certidão eletrônica:
           Inglês (word) 
           Espanhol (word)

 

Informes:

 
 Informe Sobre Autorizações/Certidão/Certificados de Registro
 Informe sobre retificações de certidões de registro de medicamentos