Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia - CIVP


O Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia - CIVP é um documento que comprova a vacinação contra doenças, conforme definido no Regulamento Sanitário Internacional. A lista com os países que exigem o Certificado está disponível na internet no sítio da Organização Mundial de Saúde.

Para a emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia - CIVP não será válida a dose fracionada da vacina contra febre amarela.

A lista de países que exigem o certificado é divulgada pela  Organização Mundial de Saúde – OMS. Verifique, também, as orientações emitidas para o seu país de destino.

Como solicitar o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia?

Para que o cidadão possa obter o Certificado é necessário seguir os passos abaixo:

1º Passo – Tomar a vacina exigida. 

O interessado pode obter a vacina gratuitamente em um posto de saúde do SUS ou deve procurar os serviços de vacinação privados.

A vacina contra febre amarela deve ser tomada com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias antes da viagem.

2º Passo - Realizar o pré-cadastro no CIVNET.

Para agilizar a emissão do Certificado, o interessado deve realizar um pré-cadastro no endereço https://viajante.anvisa.gov.br, clicar na opção “cadastrar viajante”.

Observação: o pré-cadastro é obrigatório.

O viajante deve se atentar ao preenchimento correto dos campos ,principalmente daqueles que são obrigatórios,como o CPF e o e-mail.

O sistema permite apenas o cadastro de viajantes que possuem CPF, e o e-mail deve ser diferente para cada viajante.

3ª Passo – Comparecer ao estabelecimento que emitirá o CIVP.

Para a emissão do CIVP, é imprescindível a presença física do interessado uma vez que a emissão está condicionada à assinatura do viajante, conforme previsto na RDC nº 21 de 31/03/2008, inciso III do Art. 1º do Anexo II.

Recomenda-se entrar em contato diretamente com a unidade emissora mais próxima para saber precisamente seu horário e sua forma de funcionamento.

4ª Passo – Apresentar a documentação necessária para emissão do CIVP

O interessado deve apresentar o cartão nacional de vacinação e um documento de identidade original com foto.

 O cartão deve estar preenchido corretamente com a data de administração, fabricante e lote completo da vacina, assinatura do profissional que realizou a aplicação e identificação da unidade de saúde onde ocorreu a aplicação da vacina.

São aceitos como documentos de identidade a Carteira de Identidade (RG), o Passaporte, a Carteira de Motorista válida (CNH), entre outros documentos. A apresentação da certidão de nascimento é aceita para menores de 18 (dezoito) anos.

É recomendável apresentar um documento de identificação com validade prolongada, visto que o número do documento será incluído no CIVP, como, por exemplo, a carteira de identidade (RG).

Ressalta-se que crianças a partir de 9 (nove) meses já podem ser vacinadas contra febre amarela.

A população indígena que não possui documentação está dispensada da apresentação de documento de identidade.

Criança/adolescente menor de 18 anos

          Os pais ou tutores legais de menores de idade podem solicitar a emissão para seus filhos ou tutelados, apresentando documentação que comprove esse vínculo e, obviamente, a vacinação do menor (Cartão Nacional de Vacinação).

          Nesse caso, o pai, mãe ou tutor assinará o CIVP pelo menor, por isso recomendamos que seja o mesmo que assinou o passaporte do menor de idade.

           Observação: o menor deverá possuir CPF para realizar o cadastro no sistema.

          Observação importante: Ressaltamos que, para evitar problemas de imigração com o país de destino, a assinatura do CIVP deve ser a mesma do passaporte. Portanto, se o menor tiver assinado seu passaporte, recomendamos que o mesmo assine também seu CIVP. Para tanto, o menor deverá estar presente no momento da emissão.

Para a emissão da 2ª via do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) de viajante brasileiro que se encontra no exterior, o cidadão deve:

1 - procurar o consulado brasileiro e fazer a solicitação informando seus dados pessoais (nome, data de nascimento, documento de identidade, CPF);

2 – O consulado enviará a solicitação com essas informações via correio eletrônico institucional para a área técnica da Anvisa responsável pela emissão;

3 - A equipe da Anvisa identificará o cadastro do viajante no CIVNET e gerará a 2ª via do CIVP, enviando-a por e-mail respondendo a solicitação do consulado;

4 – O consulado será orientado a emitir o CIVP, carimbá-lo e assiná-lo, entregando-o ao usuário.

Informações sobre o CIVP digital

Os viajantes brasileiros que se encontram no exterior podem solicitar o seu CIVP digital através do Portal de Serviços do Governo Federal.

No momento,essa solicitação está disponível apenas aos servidores da ANVISA e aos viajantes brasileiros vacinados no Brasil e que se encontram no exterior.

Solicite seu CIVP digital clicando aqui.

Orientamos que os viajantes que não podem receber a vacinação contra febre amarela por algum motivo de contraindicação procurem um profissional médico para avaliação clínica do risco benefício da vacinação. Caso o profissional médico mantenha a contraindicação, informe sobre sua viagem e solicite um atestado de isenção de vacinação em inglês ou francês. A Anvisa disponibiliza um modelo de atestado de isenção. Ressaltamos que outros modelos poderão ser utilizados, desde que contenham as mesmas informações.

O atestado médico em inglês ou francês é o documento previsto no Regulamento Sanitário Internacional – RSI para os casos de contraindicação da vacinação. Portanto, não é necessária a validação desse documento de isenção emitido pelo profissional médico nas unidades de emissão do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia – CIVP.

Lembramos que conforme Regulamento Sanitário Internacional – RSI fica a critério da autoridade sanitária do país de destino adotar as medidas sanitárias, conforme previsto no Anexo 7 do RSI.

 

As contraindicações possíveis estão normatizadas pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, conforme disposto abaixo:

A vacina de febre amarela é contraindicada para os seguintes grupos:

  • Pacientes com imunodeficiência primária ou adquirida;
  • Indivíduos com imunossupressão secundária à doença ou terapias;
  • Imunossupressoras (quimioterapia, radioterapia, corticoides em doses elevadas);
  • Pacientes em uso de medicações anti-metabólicas ou medicamentos modificadores do curso da   doença (Infliximabe, Etanercepte, Golimumabe, Certolizumabe, Abatacept, Belimumabe, Ustequinumabe, Canaquinumabe, Tocilizumabe, Ritoximabe);
  • Transplantados e pacientes com doença oncológica em quimioterapia;
  • Indivíduos que apresentaram reação de hipersensibilidade grave ou doença neurológica após dose prévia da vacina;
  • Indivíduos com reação alérgica grave ao ovo;
  • Pacientes com história pregressa de doença do timo (miastenia gravis, timoma).

Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/28003-febre-amarela-brasil-adota-dose-unica-da-vacina-por-recomendacao-da-oms