Câmara Setorial de Alimentos


A Câmara Setorial de Alimentos é presidida pelo Superintendente de Correlatos e Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O registro de pedidos de informações às Câmaras Setoriais deve ser feito através dos Canais de Atendimento instituídos pela Anvisa.

 Estrutura e composição

 Reuniões

 

Legislação Específica:

Portaria nº 599, de 9 de outubro de 2006 - Cria a Câmara Setorial de Alimentos para subsidiar a Diretoria Colegiada nos assuntos de sua competência.

Portaria nº 776, de 03 de maio de 2013 - Designa os membros, titulares e suplentes, indicados pelas respectivas entidades para compor a Câmara Setorial de Alimentos, instituída no âmbito da Anvisa e atualiza as indicações antecedentes.